Temer diz que modulação de penas em condenações do golpe comprova força do diálogo
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera a dosimetria das condenações relacionadas ao 8 de janeiro foi recebida por Michel Temer como a confirmação de uma tese que ele vem defendendo há meses: a de que a modulação de penas é um caminho possível para reduzir a tensão institucional sem recorrer à anistia ampla aos envolvidos no episódio que levou à depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Para o ex-presidente, o avanço da proposta que abre espaço à modulação de penas nas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a réus do golpe reforça a ideia de que o diálogo entre a classe política e o Judiciário ainda é capaz de produzir soluções em meio a um ambiente polarizado. Na avaliação dele, a articulação contínua com lideranças partidárias e ministros da Corte foi decisiva para que o projeto saísse do papel e chegasse ao plenário da Câmara com espaço para aprovação.
Temer sustenta que a alternativa construída — baseada na modulação de penas, e não na anistia — desarma parte do conflito político em torno do tema, ao mesmo tempo em que preserva o núcleo das decisões do STF sobre a responsabilidade penal dos envolvidos no 8 de janeiro. Segundo ele, trata-se de um passo importante em direção à pacificação, desde que a nova lei, uma vez aprovada, seja efetivamente aplicada pela Corte.
Como a ideia de modulação de penas entrou no debate sobre o 8 de janeiro
A discussão sobre a modulação de penas começou a ganhar corpo em fevereiro, quando Michel Temer levou publicamente a proposta de que o país buscasse uma solução intermediária para a crise produzida pelas condenações dos golpistas. Em vez de uma anistia geral, que apagaria as penas impostas aos condenados pelo STF, o ex-presidente propôs que a política e o Judiciário avaliassem formas de ajustar a extensão das punições, sem romper com o reconhecimento da gravidade dos fatos.
Naquele momento, parte expressiva da base política ligada a Jair Bolsonaro defendia abertamente uma anistia aos réus do 8 de janeiro. Do outro lado, setores do STF e da opinião pública reagiam com firmeza à ideia de perdoar crimes associados à tentativa de golpe e à destruição do patrimônio público. A modulação de penas apareceu como uma espécie de via intermediária: não extingue os efeitos das condenações, mas permite calibrar a dosimetria de acordo com o contexto, a participação individual e o objetivo de reduzir tensões políticas.
A partir dessa formulação, Temer intensificou conversas com líderes partidários da Câmara e do Senado, além de manter canais de diálogo com ministros do STF. Em linhas gerais, o ex-presidente passou a defender que o Legislativo elaborasse um projeto que tratasse da modulação de penas em casos específicos, abrindo espaço para revisão da dosimetria sem desautorizar o conteúdo das decisões da Corte.
Do debate à votação: o caminho político da dosimetria
Nos meses seguintes, a discussão sobre a modulação de penas saiu das entrevistas e bastidores e passou a ocupar mesas de negociação em Brasília. Deputados, senadores e representantes do governo e da oposição passaram a tratar da possibilidade de um texto que, sem configurar anistia, ajustasse o regime de cumprimento das sentenças impostas aos condenados do 8 de janeiro.
O projeto de dosimetria aprovado na Câmara tornou-se, na prática, a materialização política dessa construção. A proposta cria regras que podem abreviar a soma das penas aplicadas em determinados contextos e alterar parâmetros de progressão de regime, o que, em última instância, abre espaço para uma modulação de penas na execução das decisões já proferidas pelo STF.
Ao comentar a aprovação, Temer vê o desfecho como resultado de um “período de maturação” em que lideranças políticas e ministros do STF foram gradualmente alinhando posições. Na leitura dele, a convergência em torno da modulação de penas só foi possível porque se estabeleceu um canal de diálogo minimamente estável entre os Poderes, algo que vinha sendo colocado à prova em sucessivas crises institucionais desde 2019.
Diálogo como ferramenta de pacificação
Ao interpretar o avanço do projeto de dosimetria, Temer insiste na ideia de que a modulação de penas foi possível porque houve disposição de negociar nos bastidores. Para o ex-presidente, o próprio processo legislativo que culminou na votação da Câmara é um exemplo de como a política pode funcionar de forma menos conflitiva quando há disposição para construir soluções intermediárias.
Na avaliação dele, o país vinha operando em uma lógica de tudo ou nada: de um lado, propostas de anistia para os réus do 8 de janeiro; de outro, a defesa da manutenção integral das penas como forma exemplar de punição. A modulação de penas surge como alternativa que não nega o caráter gravíssimo dos ataques, mas admite que o sistema jurídico possa ajustar a resposta penal ao longo do tempo.
Temer defende que o episódio sirva de referência para outros impasses que hoje opõem Congresso, Executivo e STF. Para ele, a experiência de construir uma solução baseada na modulação de penas mostra que, mesmo em temas sensíveis, é possível reduzir a temperatura do conflito e encontrar saída institucional.
O papel do STF na aplicação da modulação de penas
Apesar de a Câmara ter aprovado o projeto de dosimetria, o novo marco jurídico ainda depende de etapas posteriores. Depois da tramitação no Senado e, em seguida, da sanção presidencial, caberá ao STF interpretar como a modulação de penas será aplicada às condenações do 8 de janeiro.
Temer destaca que a responsabilidade final está na Corte. O ex-presidente afirma que, uma vez aprovado o projeto, será essencial que o Supremo adeque a execução das penas ao novo desenho normativo. Na prática, a modulação de penas poderá reduzir o tempo de cumprimento de determinadas condenações ou alterar a forma como crimes conexos são considerados no cálculo total da pena.
Essa etapa é considerada decisiva para saber se a solução construída politicamente resultará, de fato, em pacificação. Se a Corte adotar interpretação ampla da modulação de penas, o impacto sobre os condenados será mais visível. Se a aplicação for restritiva, os efeitos práticos podem ser menores, ainda que o gesto simbólico permaneça.
Reação política e repercussões da modulação de penas
Nos bastidores do Congresso, a aprovação do projeto foi lida de maneiras distintas. Para parlamentares da base governista, a modulação de penas permite uma acomodação gradual das tensões, sem comprometer o discurso de defesa da democracia. Entre aliados de Jair Bolsonaro, o movimento é visto como uma vitória parcial, uma vez que não atende ao pleito inicial de anistia, mas oferece perspectiva de abrandamento das condenações.
Analistas políticos apontam que o arranjo em torno da modulação de penas pode ter efeitos concretos no clima político de 2026, ano eleitoral. Ao reduzir o peso das sentenças sobre certos grupos, a medida tende a diminuir a mobilização em torno do tema, que vinha sendo usado como combustível por setores mais radicalizados. Ao mesmo tempo, o mecanismo evita a mensagem de impunidade total que uma anistia poderia transmitir.
Temer, por sua vez, interpreta essa combinação como sinal de amadurecimento institucional. Na visão dele, o compromisso em torno da modulação de penas demonstra que ainda há espaço para acordos entre forças políticas que, em outros temas, se encontram em polos opostos.
Modulação de penas, dosimetria e segurança jurídica
Sob o ponto de vista jurídico, o debate sobre a modulação de penas também traz implicações relevantes. A dosimetria de crimes com forte conteúdo político costuma ser alvo de questionamentos, tanto por parte da defesa quanto da opinião pública. A criação de parâmetros mais claros, com possibilidade de revisão calibrada das penas, tende a reduzir a sensação de arbitrariedade.
No caso específico do 8 de janeiro, a modulação de penas pode permitir a diferenciação mais nítida entre organizadores, financiadores e participantes de menor relevância na cadeia de comando dos atos golpistas. Um modelo de dosimetria ajustado pode, por exemplo, reconhecer níveis distintos de culpabilidade, sem esvaziar a responsabilização coletiva pelos ataques.
A discussão sobre segurança jurídica se torna central nesse contexto. ao apostar na modulação de penas, o Legislativo busca oferecer um mecanismo de previsibilidade e proporcionalidade, o que, na avaliação de juristas, é elemento essencial para a credibilidade do sistema penal em casos de grande repercussão.
A leitura de Temer sobre o “bom momento” para pacificar o país
Michel Temer também enxerga na modulação de penas uma oportunidade política mais ampla. Para ele, o país vive um momento em que sucessivas crises institucionais desgastaram a confiança entre Poderes, entre governo e oposição e entre parte da sociedade e o sistema de Justiça. A construção de uma solução negociada em torno da dosimetria seria, portanto, um gesto de distensão.
Na interpretação do ex-presidente, reduzir o clima de confronto permanente é condição para que outras pautas estruturais avancem, sobretudo em economia e reformas institucionais. A modulação de penas aparece como experiência concreta de que é possível diminuir a polarização em torno de temas de forte apelo simbólico.
Temer defende que a pacificação não significa esquecimento ou relativização do 8 de janeiro, mas a busca por um equilíbrio entre punição e estabilidade institucional. A modulação de penas, nesse sentido, seria a tentativa de conciliar a exigência de responsabilidade com a necessidade de seguir adiante.
Diálogo para além do 8 de janeiro
O ex-presidente tem sugerido que a experiência recente de modulação de penas pode servir de modelo para outras agendas que hoje se encontram travadas por falta de diálogo. ele menciona temas como reforma política, aprimoramento da relação entre Executivo e Congresso e até debates em torno de competências do STF que, muitas vezes, geram atritos públicos entre ministros e parlamentares.
Na avaliação de Temer, o aprendizado principal é que a negociação silenciosa, feita em etapas, é mais eficaz do que embates públicos permanentes. A modulação de penas teria demonstrado que, quando os atores envolvidos aceitam ceder parcialmente, é possível construir soluções que, mesmo não agradando integralmente a nenhum dos lados, são aceitas pela maioria.
Essa leitura recoloca o diálogo como ferramenta central da democracia. Em vez de decisões unilaterais ou confrontos abertos, a modulação de penas seria um exemplo de como decisões sobre temas sensíveis podem ser resultado de construção conjunta.
Modulação de penas como sinal para o futuro
A aprovação do projeto de dosimetria ainda não encerra a discussão. O Senado terá de se pronunciar, o Executivo poderá vetar ou sancionar dispositivos, e o STF dará a palavra final sobre a aplicação da modulação de penas. Mesmo assim, a movimentação já é vista como um marco no esforço de distensão entre política e Judiciário.
Michel Temer aposta que, se a experiência for considerada bem-sucedida, a modulação de penas poderá ser lembrada como um momento de flexão em um ciclo marcado por radicalização. Para ele, o episódio indica que a costura entre Poderes ainda é possível, apesar das desconfianças, e que o caminho do diálogo continua disponível para quem estiver disposto a utilizá-lo.
Ao fim, o recado do ex-presidente é que o país precisa transformar a lição da modulação de penas em prática institucional permanente: usar o debate, a negociação e a construção conjunta como instrumentos para evitar que crises políticas se convertam em impasses irreversíveis.
