Operação Compliance Zero: Depoimentos cruciais na PF definem rumos de investigação bilionária no STF
Retomada das oitivas pela Polícia Federal nesta semana coloca à prova o futuro do inquérito que apura fraudes no Banco Master e no BRB, enquanto o Supremo Tribunal Federal avalia a competência jurídica para manter o caso sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
A semana inicia-se sob forte tensão nos bastidores jurídicos e financeiros de Brasília. A Polícia Federal (PF) retoma, em ritmo acelerado, a rodada de depoimentos no âmbito do inquérito derivado da Operação Compliance Zero. A investigação, que desvendou uma complexa teia de supostas irregularidades financeiras envolvendo a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), entra em uma fase decisiva. O que está em jogo não é apenas a responsabilização criminal por um rombo estimado em mais de R$ 12 bilhões, mas também a própria competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para conduzir o caso.
A Operação Compliance Zero tornou-se um dos temas mais sensíveis da pauta judicial recente, dada a magnitude dos valores envolvidos e a alta voltagem política dos personagens investigados. Nos corredores da Corte, a expectativa é que as informações colhidas nestas novas oitivas forneçam o substrato técnico necessário para desenhar o desfecho processual: a manutenção do inquérito sob a tutela do ministro Dias Toffoli ou o seu declínio para a primeira instância da Justiça Federal, onde a apuração teve sua gênese.
O Cronograma da Polícia Federal e os Alvos
Segundo o cronograma estabelecido pela autoridade policial, oito investigados foram intimados a prestar esclarecimentos. A agenda foi dividida em dois blocos estratégicos: quatro depoimentos ocorrem hoje, segunda-feira, e outros quatro estão agendados para amanhã, terça-feira. A Operação Compliance Zero foca em executivos e ex-executivos que ocupavam posições chaves nas instituições financeiras investigadas, cujos relatos podem confirmar as teses de gestão fraudulenta e temerária.
Nesta segunda-feira, a PF ouvirá Dário Oswaldo Garcia Junior, ex-diretor de Finanças e Controladoria do BRB, figura central na aprovação das operações sob suspeita. Também serão ouvidos André Felipe de Oliveira Seixas Maia, diretor de uma das empresas investigadas; Henrique Souza e Silva Peretto, apontado como o empresário responsável pela estruturação das carteiras de crédito supostamente falsas vendidas pelo Master ao BRB; e Alberto Felix de Oliveira, superintendente-executivo de Tesouraria do Banco Master.
A terça-feira reserva depoimentos de igual relevância para a Operação Compliance Zero. Serão inquiridos Robério Cesar Bonfim Mangueira, superintendente de Operações Financeiras do BRB; Luiz Antonio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH e Tecnologia do Banco Master — área que dá nome irônico à operação, dada a suposta ausência de conformidade —; Angelo Antonio Ribeiro da Silva, sócio do Banco Master; e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio da instituição.
A Origem da Competência no STF e o “Fator Imobiliário”
Para compreender a complexidade jurídica que envolve a Operação Compliance Zero, é necessário revisitar o motivo pelo qual um caso de crimes contra o sistema financeiro nacional ascendeu à Suprema Corte. A investigação teve início na primeira instância da Justiça Federal. Contudo, durante uma das buscas e apreensões autorizadas, os agentes federais encontraram um contrato de negociação imobiliária entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e um deputado federal.
Como os parlamentares federais detêm prerrogativa de foro no STF, o ministro Dias Toffoli avocou os autos, trazendo a investigação para sua relatoria. No entanto, a Operação Compliance Zero permanece focada primordialmente nas ações de banqueiros e executivos, e não no mandato parlamentar em si. Esse fato gera um debate interno sobre a necessidade de desmembrar o processo. Fontes ligadas ao STF indicam que a devolução do caso à primeira instância é vista como uma “saída honrosa” e segura para Toffoli, permitindo que a Corte se distancie de um caso que tem gerado desgaste institucional sem a necessidade de anular as medidas probatórias já executadas.
O Cerne da Investigação: Carteiras “Insubsistentes”
O coração da Operação Compliance Zero reside na suspeita de crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. Os investigadores da PF apuram a venda de carteiras de crédito classificadas como “insubsistentes” — ou seja, créditos “podres” ou de difícil recuperação — do Banco Master para o BRB. O valor dessa transação ultrapassa a cifra de R$ 12 bilhões, um montante capaz de comprometer a saúde financeira de qualquer instituição estatal.
A tese da acusação é que houve um conluio para que o banco público do Distrito Federal absorvesse esses ativos tóxicos, injetando liquidez no Banco Master, que já enfrentava sérios problemas de solvência. A Operação Compliance Zero revelou que, para viabilizar tais operações, os mecanismos de controle e compliance de ambas as instituições teriam sido deliberadamente ignorados ou manipulados.
Henrique Souza e Silva Peretto, um dos depoentes desta semana, é peça-chave nesse quebra-cabeça. A investigação aponta que ele estaria por trás da engenharia financeira que originou as carteiras falsas. Se confirmadas as suspeitas, a Operação Compliance Zero desnudará um dos maiores esquemas de fraude bancária da história recente do país, envolvendo a fabricação de ativos para inflar balanços e ludibriar reguladores.
Daniel Vorcaro e a Crise do Banco Master
A figura central de toda a trama investigada pela Operação Compliance Zero é o banqueiro Daniel Vorcaro. Dono do Banco Master e conhecido por colecionar contatos políticos influentes em Brasília, Vorcaro chegou a ser detido na primeira fase da operação. A situação do banco culminou em sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado, após a constatação de inviabilidade econômico-financeira.
Em depoimentos anteriores, Vorcaro admitiu às autoridades que sua instituição enfrentava uma severa crise de liquidez. Mais do que isso, revelou que o modelo de negócios do Master dependia integralmente dos recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo privado que cobre perdas de investidores até determinado limite. A Operação Compliance Zero expôs a fragilidade desse modelo, que parecia sustentar-se mais em conexões políticas e alavancagem de risco do que em fundamentos bancários sólidos.
O banqueiro também relatou ter mantido conversas com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre a venda do controle do Master para o BRB. Embora Ibaneis tenha admitido os encontros, o governador nega veementemente ter tratado de negociações financeiras, atribuindo a responsabilidade das tratativas a Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB, que foi afastado do cargo por determinação judicial no bojo da investigação.
Conflitos de Interesse e Desgaste Institucional
A condução do inquérito da Operação Compliance Zero no STF não tem sido isenta de controvérsias. O caso envolve potenciais conflitos de interesse que ampliaram o escrutínio público sobre a Corte. Reportagens investigativas revelaram que o Banco Master, antes de ser liquidado, contratou o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, houve relatos de que Moraes teria intercedido junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor da instituição, fato negado por ambos.
No entanto, o foco das críticas recaiu sobre o relator. Dias Toffoli tomou decisões consideradas controversas por juristas, incluindo interferências no ritmo de trabalho da Polícia Federal e a imposição de prazos exíguos para a realização de oitivas. O desconforto com a relatoria de Toffoli na Operação Compliance Zero aumentou exponencialmente com a revelação de que o ministro viajou a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores da América acompanhado de um advogado de um dos investigados, dias antes de assumir o caso.
A trama ganha contornos ainda mais complexos com a descoberta de que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, estava ligado a um fundo de investimentos sócio de uma empresa em nome de dois irmãos de Toffoli. Esse emaranhado de relações pessoais e profissionais gerou pedidos de suspeição e afastamento do ministro, que foram arquivados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Defesa de Fachin e o Contexto Político
Diante da pressão crescente e do risco de erosão da imagem do Judiciário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, interveio publicamente na semana passada. Em nota oficial, após a PGR rejeitar o pedido de suspeição, Fachin defendeu a atuação de Toffoli na supervisão da Operação Compliance Zero, classificando-a como “regular supervisão judicial. O gesto foi interpretado como uma tentativa de blindar a instituição contra ataques políticos da oposição, que utilizam o caso como munição contra a Corte.
A Operação Compliance Zero tornou-se, assim, um campo de batalha onde se misturam direito penal, regulação bancária e política partidária. A oposição no Congresso vê no caso uma oportunidade de questionar a imparcialidade do STF, enquanto a base governista e o próprio tribunal tentam circunscrever o caso aos seus aspectos técnicos e criminais.
O Futuro da Investigação: STF ou Primeira Instância?
A conclusão dos depoimentos marcados para esta semana será o fiel da balança. Com a análise das provas e o teor das novas declarações, o STF terá elementos para decidir se a Operação Compliance Zero deve continuar sob sua jurisdição. A avaliação nos bastidores é de que, se não houver provas robustas que impliquem diretamente o parlamentar federal citado no contrato imobiliário em crimes conexos às fraudes bancárias, a competência do Supremo cessa.
Devolver o processo à primeira instância da Justiça Federal seria uma manobra estratégica. Permitiria que o STF se livrasse de um “passivo” reputacional tóxico e garantiria que a Operação Compliance Zero prosseguisse com maior celeridade, longe do foro privilegiado que, muitas vezes, retarda o andamento processual. Além disso, reforçaria a narrativa de que a Corte atua estritamente dentro dos limites constitucionais.
Por outro lado, manter o inquérito no STF sinalizaria que a Corte vê indícios fortes de participação de autoridades com foro, o que elevaria a temperatura política em Brasília. Independentemente do foro, a Operação Compliance Zero já produziu efeitos irreversíveis: a liquidação de um banco, a troca de comando de uma estatal e a exposição das entranhas de um sistema financeiro que, por vezes, opera nas sombras da regulação.
Impactos no Sistema Financeiro e na Governança Corporativa
Para além das implicações criminais, a Operação Compliance Zero deixa lições duras para o mercado financeiro. O caso expõe falhas graves nos mecanismos de governança corporativa de bancos médios e estatais. A facilidade com que bilhões de reais em créditos duvidosos foram supostamente negociados entre o Master e o BRB levanta questões sobre a eficácia da fiscalização interna e externa.
O Banco Central, que atuou na liquidação do Master, sai do episódio com a responsabilidade de endurecer as regras para cessão de carteiras de crédito e aumentar a vigilância sobre operações cruzadas entre instituições. A Operação Compliance Zero serve como um alerta de que o compliance não pode ser apenas uma formalidade burocrática, mas deve ser a espinha dorsal da integridade bancária.
A semana é decisiva. Os depoimentos de Dário Garcia Junior, Henrique Peretto, Luiz Antonio Bull e demais envolvidos têm o potencial de selar o destino de Daniel Vorcaro e de definir o futuro jurídico da Operação Compliance Zero. Enquanto a Polícia Federal trabalha para montar o quebra-cabeça de R$ 12 bilhões, o STF observa, calculando o custo político e jurídico de manter sob sua guarda um dos maiores escândalos financeiros da década.
O desfecho deste inquérito dirá muito sobre a capacidade das instituições brasileiras de punir crimes de colarinho branco e sobre os limites da jurisdição da Suprema Corte. A sociedade aguarda, e o mercado observa com apreensão, os próximos capítulos da Operação Compliance Zero, na esperança de que a tecnicidade prevaleça sobre as conveniências políticas.
