PL quer enquadramento de criminosos como terroristas e promete manter projeto antiterrorismo próprio
O Partido Liberal (PL) decidiu manter sua posição firme na pauta da segurança pública e não abrirá mão do projeto que prevê o enquadramento de criminosos armados e organizados como terroristas. A decisão foi reafirmada pelo líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), durante a coletiva do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O posicionamento do PL amplia o debate em torno do PL Antifacção, em tramitação no Congresso Nacional, e cria uma nova frente de pressão política sobre o governo federal, que busca aprovar um texto voltado ao aumento das penas e à criação de novos tipos penais relacionados às facções criminosas. Para o partido, a proposta do Executivo é considerada “limitada” e insuficiente para enfrentar o problema estrutural da criminalidade no país.
Enquadramento de criminosos como terroristas: a base do projeto do PL
O PL quer enquadramento de criminosos como terroristas como medida central de seu projeto. A proposta, segundo Sóstenes Cavalcante, amplia as possibilidades de cooperação internacional e de uso de inteligência, ao permitir que facções organizadas e fortemente armadas sejam tratadas com o mesmo rigor jurídico aplicado a atos de terrorismo.
Na avaliação do partido, a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), embora já estabeleça parâmetros legais para punir ações violentas com motivação política ou ideológica, não contempla a complexidade das organizações criminosas que atuam em rede, especialmente aquelas com conexões transnacionais.
Ao equiparar esses grupos ao terrorismo, o PL pretende abrir caminho para mecanismos de bloqueio de recursos financeiros, cooperação policial internacional, uso ampliado de inteligência de Estado e maior coordenação entre as forças de segurança.
Divergência com o texto do governo
O principal ponto de divergência entre o projeto do PL e o texto em discussão no governo é a forma de enquadrar juridicamente os crimes praticados por facções. Enquanto o Executivo defende um modelo que endurece penas, mas mantém a separação entre crime organizado e terrorismo, o PL quer enquadramento de criminosos como terroristas, defendendo que a distinção já não reflete a realidade da segurança pública.
Para o partido, a ausência de um enquadramento mais rigoroso reduz a efetividade das operações policiais e limita o alcance das medidas de combate às facções que atuam dentro e fora dos presídios. O argumento é que o atual modelo jurídico enfraquece a atuação coordenada entre a Polícia Federal (PF) e as forças estaduais.
O deputado Sóstenes Cavalcante adiantou que o PL apoiará qualquer iniciativa que aumente penas e fortaleça a estrutura repressiva do Estado, mas destacou que a equiparação ao terrorismo é considerada inegociável.
PL quer preservar o papel da Polícia Federal
Um dos pontos centrais da proposta liberal é a preservação da competência da Polícia Federal no combate às facções criminosas e no enfrentamento das organizações com atuação interestadual ou internacional. O partido rejeita qualquer tentativa de restringir o papel da PF, considerada essencial para a articulação de investigações complexas e operações de caráter estratégico.
Nesse sentido, o PL quer enquadramento de criminosos como terroristas não apenas como medida simbólica, mas como ferramenta prática para fortalecer o sistema de segurança nacional e o papel de comando da PF em operações integradas.
Estratégia política e disputa de narrativa
O posicionamento do PL ocorre em um contexto de intensa disputa política em torno do tema da segurança pública. O partido, que abriga grande parte da base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, busca se consolidar como a principal voz conservadora no debate sobre criminalidade e endurecimento penal.
Ao insistir que criminosos armados e organizados sejam enquadrados como terroristas, o PL também se distancia do discurso do governo, reforçando uma linha de atuação que associa segurança pública à defesa da ordem e da soberania.
A estratégia é politicamente clara: enquanto o governo tenta construir um consenso em torno de uma legislação de caráter mais técnico e institucional, o PL aposta em uma narrativa de enfrentamento direto, buscando o apoio popular de segmentos que defendem maior rigor penal.
O papel do relator Guilherme Derrite e as negociações com o governo
O relator Guilherme Derrite, que também é secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, vem tentando conciliar as diferentes visões no Congresso. A tendência é que o texto final do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado mantenha a estrutura de endurecimento penal sem alterar a Lei Antiterrorismo.
Mesmo assim, o PL já sinalizou que apresentará um projeto paralelo caso o relatório final de Derrite não contemple o enquadramento como terrorismo. O partido avalia que a inclusão da tipificação é essencial para viabilizar cooperação internacional e bloqueio de ativos de facções, instrumentos atualmente restritos aos casos de terrorismo.
Impactos jurídicos e operacionais do enquadramento
Caso o projeto do PL avance, o enquadramento de facções criminosas como terroristas teria impactos profundos no ordenamento jurídico e operacional brasileiro. A mudança ampliaria o alcance da Lei Antiterrorismo, permitindo que crimes cometidos por organizações como o PCC e o Comando Vermelho fossem tratados sob regime penal mais severo.
Além disso, o enquadramento abriria espaço para sanções financeiras internacionais, congelamento de bens, cooperação entre agências de inteligência e acesso a ferramentas de rastreamento global de recursos ilícitos. Na prática, o Brasil passaria a adotar padrões semelhantes aos dos Estados Unidos e da União Europeia no combate a grupos de alta periculosidade.
Críticas e resistências
A proposta enfrenta resistência de setores do governo e de especialistas em direito penal, que argumentam que a Lei Antiterrorismo foi criada para tratar de ameaças políticas e ideológicas, e não de crimes comuns. Há preocupação de que o uso do termo “terrorismo” em contexto criminal possa gerar insegurança jurídica e ampliar o poder punitivo do Estado de forma desproporcional.
Por outro lado, aliados do PL defendem que o conceito de terrorismo deve evoluir para refletir a nova realidade da criminalidade organizada, marcada pelo uso de armas de guerra, financiamento internacional e domínio territorial.
O que esperar dos próximos passos
A definição sobre o destino da proposta deve ocorrer após a publicação do relatório final de Guilherme Derrite. Até lá, o PL pretende intensificar articulações políticas e apresentar estudos técnicos que reforcem a viabilidade jurídica do enquadramento.
Enquanto isso, o governo busca construir uma base de apoio em torno de um texto alternativo, que aumente penas, fortaleça investigações e amplie a integração entre os órgãos de segurança sem modificar o marco antiterrorismo vigente.
Nos bastidores, há expectativa de que parte da bancada da Frente Parlamentar da Segurança Pública se alinhe ao PL, o que pode elevar a pressão sobre o relator e sobre o Executivo.
A insistência do PL em manter o enquadramento de criminosos como terroristas recoloca o tema da segurança pública no centro do debate político nacional. A proposta amplia o campo de disputa entre governo e oposição, ao mesmo tempo em que evidencia uma demanda crescente por políticas mais duras no combate às facções.
Independentemente do desfecho das negociações, o projeto reforça o protagonismo do PL nesse debate e consolida a legenda como uma das principais defensoras do endurecimento penal e da atuação ampliada da Polícia Federal.
O embate legislativo promete se intensificar nas próximas semanas, com o Congresso dividido entre duas visões: uma voltada ao reforço do aparato de segurança tradicional e outra comprometida com a reformulação completa do conceito de terrorismo no país.
