Redução de penas de Bolsonaro ganha força na Câmara e reacende debate sobre impacto político e jurídico
A aprovação do projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a condenados pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro abriu um novo capítulo na crise institucional que se arrasta desde a tentativa de golpe de Estado. A proposta, analisada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10/12), pode modificar de forma profunda o cumprimento das sentenças daqueles considerados responsáveis pela articulação dos ataques, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O tema reacendeu disputas políticas, mobilizou a base governista e reavivou tensões entre Legislativo, Judiciário e opinião pública.
A mudança surge em momento delicado, no qual a discussão sobre responsabilização ainda divide o país. Sob o argumento de corrigir excessos e tornar o sistema penal mais proporcional, o chamado PL da Dosimetria foi articulado pela oposição, mas ganhou espaço no plenário. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários. Agora segue ao Senado, antes de eventual sanção presidencial. Embora tenha alcance amplo, a redução de penas de Bolsonaro tornou-se o centro do debate, tanto pela relevância simbólica do ex-presidente quanto por sua influência eleitoral.
Pressão política e construção do PL da Dosimetria
A proposta foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que defendeu a medida como uma alternativa viável diante da resistência ao projeto de anistia. O parlamentar declarou que, aplicando as novas regras, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em aproximadamente 2 anos e 4 meses, caso trabalhe e estude durante o cumprimento da pena. O ex-chefe do Executivo foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A possibilidade de reduzir de forma expressiva o período em regime fechado mobilizou a oposição e encontrou forte resistência na base governista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o texto representa um “escândalo”, argumentando que nunca na história recente o país havia visto generais e um presidente serem julgados por atentarem contra as instituições democráticas.
Como o projeto pode impactar a pena do ex-presidente
A redução de penas de Bolsonaro decorre de três eixos centrais introduzidos pelo projeto:
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Eliminação da soma das penas referentes aos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Passa a valer apenas a pena mais grave.
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Possibilidade de progressão de regime após cumprimento de 1/6 da sentença, quando não houver crime contra a vida.
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Remissão de dias de pena por trabalho e estudo, inclusive em regime domiciliar.
De acordo com Paulinho da Força, ao deixar de somar as duas penas aplicadas pelo STF, a condenação total de Bolsonaro cairia de 27 anos e três meses para cerca de 20 anos e 8 meses. Com a progressão mais rápida, combinada à remissão possível, o ex-presidente poderia permanecer no regime fechado por um período consideravelmente inferior ao inicialmente previsto.
O relator afirma que “a redução é geral” e que o texto não foi construído para atender exclusivamente Bolsonaro, mas também jovens condenados em contexto de multidão. O exemplo mais citado foi o caso de uma manifestante que pichou um monumento no dia 8 de janeiro e recebeu pena considerada excessiva pela oposição.
Base governista reage e denuncia favorecimento político
A votação gerou forte reação de parlamentares alinhados ao governo, que tentaram retirar o projeto da pauta na noite anterior. O movimento foi derrotado por 294 votos a 146, sinal de que o tema possui maioria sólida no plenário.
Para Lindbergh Farias, a aprovação “é inaceitável” porque, segundo ele, cria uma lei específica para beneficiar o ex-presidente. O líder petista argumenta que o sistema penal deve ser geral e que não cabe ao Parlamento intervir com objetivo de alterar condenações já firmadas pelo Supremo.
A bancada governista também alerta para o impacto político da medida. A possibilidade de Bolsonaro deixar o regime fechado em poucos anos recoloca em discussão a influência do ex-presidente nas eleições de 2026 e na reestruturação da direita brasileira.
Oposição tenta se afastar da narrativa de anistia
Desde 2023, parte expressiva da oposição buscava aprovar anistia aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro. A proposta, no entanto, enfrentava forte rejeição popular e jurídica. Pesquisa Datafolha realizada em setembro indicou que 54% dos brasileiros eram contrários à anistia a Bolsonaro e demais envolvidos, enquanto 39% apoiavam a medida.
Diante da resistência, a estratégia foi alterada. Líderes do grupo passaram a defender mudanças na dosimetria das penas, argumentando que a anistia poderia ser interpretada como absolvição e gerar instabilidade política. O PL da Dosimetria, na avaliação deles, representaria um meio-termo capaz de atender pleitos humanitários sem romper com as decisões judiciais.
Quem mais pode ser beneficiado pelo projeto
Além da esperada redução de penas de Bolsonaro, outros nomes de peso condenados pelo STF seriam alcançados pela nova legislação, caso o projeto seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República. Entre eles:
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil
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Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
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Alexandre Ramagem, deputado federal
Todos foram condenados a penas que variam entre 16 e 24 anos de reclusão. A regra da retroatividade penal mais benéfica, prevista na legislação brasileira, garante que mudanças como as do PL da Dosimetria sejam aplicadas imediatamente, inclusive para sentenças já proferidas.
Principais dispositivos rejeitados pelo plenário
Diversos destaques apresentados pela esquerda foram rejeitados. Eles buscavam:
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manter o cumprimento mínimo de 25% da pena para crimes praticados com violência ou grave ameaça;
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excluir a possibilidade de remissão por estudo ou trabalho em prisão domiciliar;
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impedir que a lei valesse para crimes cometidos no contexto de multidão;
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proibir a aplicação apenas da pena mais grave nos crimes de golpe e abolição do Estado Democrático.
As rejeições consolidaram o texto do relator, reforçando o escopo do projeto e ampliando sua abrangência.
Análise política: impactos no cenário de 2026
A discussão sobre a redução de penas de Bolsonaro transcende o campo jurídico. A possibilidade de o ex-presidente recuperar mobilidade política antes de 2030 provocou análises imediatas no meio político. Mesmo inelegível, Bolsonaro exerce forte influência na direita, que hoje vive disputa interna entre nomes como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e seu próprio filho, Flávio Bolsonaro.
A eventual saída antecipada do regime fechado pode reorganizar alianças, fortalecer setores mais conservadores e tensionar o governo Lula, que tem buscado estabilidade institucional.
Ao mesmo tempo, analistas avaliam que a aprovação do PL da Dosimetria demonstra a força de articulação da oposição no Congresso, especialmente em temas de alta sensibilidade social. A pauta mobiliza a base eleitoral bolsonarista e pode reacender movimentos de rua em defesa da revisão das sentenças.
Caminho no Senado e possíveis vetos
O projeto agora segue para análise no Senado, onde tende a enfrentar debate igualmente intenso. Parlamentares próximos ao governo já sinalizaram resistência, enquanto a oposição trabalhará para assegurar tramitação rápida.
Mesmo que aprovado, o texto ainda dependerá de sanção presidencial. Lula pode vetar total ou parcialmente o projeto. Eventuais vetos, porém, podem ser derrubados pelo próprio Congresso, caso haja maioria suficiente — cenário possível diante da aprovação expressiva na Câmara.
O papel do STF e o desfecho jurídico
Ainda que a lei seja aprovada, caberá ao Supremo Tribunal Federal recalcular as penas. Ministros da Corte têm ressaltado que a revisão obedecerá critérios técnicos. A adoção da pena mais grave e a progressão a partir de 1/6 terão impacto direto e mensurável.
Contudo, a interpretação sobre o trabalho e o estudo em regime domiciliar ainda deve gerar debates internos. A Corte terá também de analisar individualmente o caso de cada condenado, inclusive os réus que exerceram liderança na tentativa de golpe.
Percepção pública e desafios institucionais
A redução de penas de Bolsonaro divide o país e coloca em xeque a capacidade das instituições de responder às pressões políticas. Para setores progressistas, o projeto simboliza retrocesso e estímulo à impunidade. Já para a oposição, trata-se de corrigir excessos e reforçar proporcionalidade.
O tema chegará às ruas e às redes sociais, influenciando debates sobre democracia, responsabilização e maturidade institucional. A forma como o Congresso e o STF conduzirão a revisão das penas será determinante para o futuro do processo.
