Reforma tributária das holdings: especialistas alertam para reorganização patrimonial diante de novas regras fiscais
A reforma tributária das holdings patrimoniais já começa a provocar reavaliações estratégicas entre famílias empresárias, investidores e gestores de patrimônio no Brasil. Embora a implementação das novas regras ocorra de forma gradual ao longo de um período de transição estimado em até dez anos, especialistas afirmam que o momento para reorganizar estruturas patrimoniais é agora.
O tema ganhou destaque durante um painel sobre planejamento tributário realizado no Fami Capital Advance, evento voltado a investidores e profissionais do mercado financeiro. Mariana Pavani, head de wealth planning da Fami Capital, e Renato Folino, head de wealth planning da XP Private Bank, apresentaram uma análise detalhada sobre os impactos que a reforma tributária das holdings pode provocar na organização patrimonial de famílias de alta renda.
Segundo os especialistas, três áreas exigem atenção imediata: a mudança na eficiência fiscal das holdings patrimoniais tradicionais, o surgimento de fundos estruturados como alternativa e o novo cenário de tributação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas.
A avaliação predominante entre especialistas é que estruturas utilizadas por décadas podem perder competitividade tributária com as novas regras, exigindo planejamento antecipado para evitar aumento da carga fiscal.
Holdings patrimoniais podem perder vantagem fiscal
Durante décadas, a holding patrimonial foi considerada uma das estruturas mais eficientes para organizar e proteger patrimônios familiares, especialmente aqueles com forte presença no setor imobiliário.
A lógica da estrutura era relativamente simples. Imóveis eram concentrados dentro de uma pessoa jurídica, o que permitia otimização tributária tanto na geração de receitas quanto na eventual venda de ativos.
Historicamente, a tributação sobre receitas de aluguel dentro de holdings ficava próxima de 14,5%. Já a venda de imóveis costumava gerar uma carga fiscal em torno de 7%. Esse modelo foi amplamente adotado por famílias empresárias e investidores que buscavam eficiência tributária e organização sucessória.
No entanto, a reforma tributária das holdings pode alterar significativamente essa equação.
Com as mudanças em discussão, especialistas estimam que a tributação sobre receitas de aluguel pode subir para algo entre 21% e 22%. Ao mesmo tempo, a carga tributária sobre a venda de imóveis tende a alcançar cerca de 14%.
Outro elemento importante da reforma tributária das holdings é a possibilidade de tributação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas, com alíquota estimada em aproximadamente 10%.
Essa combinação de fatores pode reduzir a eficiência fiscal das holdings patrimoniais tradicionais e pressionar investidores a buscar alternativas mais eficientes.
Transição gradual não elimina necessidade de planejamento
Apesar de a implementação da reforma ocorrer de forma progressiva ao longo de cerca de dez anos, especialistas alertam que a transição não deve ser interpretada como um convite à inércia.
A reforma tributária das holdings afeta diretamente estruturas societárias, planejamento sucessório e organização patrimonial. Mudanças desse tipo exigem análises jurídicas detalhadas, reestruturação societária e planejamento financeiro de longo prazo.
Segundo especialistas em wealth planning, reorganizações patrimoniais podem levar anos para serem concluídas, especialmente quando envolvem grandes portfólios imobiliários ou estruturas empresariais complexas.
Além disso, decisões tomadas hoje podem influenciar diretamente o impacto fiscal que investidores enfrentarão quando as novas regras estiverem plenamente em vigor.
Por esse motivo, o planejamento antecipado tem sido apontado como uma das principais estratégias para mitigar os efeitos da reforma tributária das holdings.
Fundos imobiliários familiares ganham espaço
Com o possível aumento da carga tributária nas estruturas tradicionais, gestores patrimoniais passaram a analisar alternativas para preservar eficiência fiscal.
Entre as soluções discutidas no mercado está o uso de fundos imobiliários familiares como instrumento de organização patrimonial.
Nesse modelo, os imóveis pertencentes à família passam a integrar um fundo estruturado, permitindo centralização da gestão e maior flexibilidade financeira.
Mesmo com a incidência dos tributos CBS e IBS, estimativas indicam que a carga fiscal pode ficar entre aproximadamente 7% e 8%, percentual inferior ao que pode ser observado em holdings após a implementação plena da reforma tributária das holdings.
Outro fator relevante é a forma como ocorre a tributação.
Dentro de fundos estruturados, os resultados gerados pelos ativos não são tributados imediatamente. A tributação ocorre apenas no momento da distribuição de rendimentos ao cotista.
Essa característica permite maior eficiência no reinvestimento de receitas e favorece estratégias patrimoniais de longo prazo.
Ativos imobiliários comerciais podem liderar migração
A reorganização patrimonial tende a ser particularmente relevante para famílias com forte presença no mercado imobiliário comercial.
Portfólios compostos por shopping centers, galpões logísticos, prédios corporativos e lajes comerciais estão entre os ativos mais citados por especialistas quando se discute a adaptação às novas regras fiscais.
A reforma tributária das holdings pode incentivar proprietários desses ativos a migrar suas estruturas para veículos financeiros mais eficientes, como fundos imobiliários familiares ou estruturas híbridas.
Esse movimento também acompanha uma tendência internacional de institucionalização do mercado imobiliário, na qual ativos são organizados em veículos financeiros com governança estruturada e maior transparência.
FI 95 surge como nova estrutura patrimonial
Outra inovação relevante no ambiente tributário brasileiro é o chamado FI 95, criado pela Lei 14.754/2023.
Esse modelo permite a criação de um fundo consolidador capaz de reunir diferentes classes de ativos dentro de uma única estrutura patrimonial.
Para manter os benefícios fiscais previstos, o fundo precisa manter pelo menos 95% de seu patrimônio investido em cotas de fundos que não estejam sujeitos ao mecanismo de come-cotas.
Na prática, o FI 95 permite consolidar diferentes tipos de investimentos em um único veículo financeiro.
Entre os ativos que podem compor essa estrutura estão fundos imobiliários, fundos voltados ao agronegócio, fundos de direitos creditórios e fundos de ações.
Especialistas avaliam que o FI 95 pode ganhar relevância dentro do contexto da reforma tributária das holdings, pois oferece maior flexibilidade para organizar patrimônios complexos e diversificados.
Uso de FIDIC pode melhorar eficiência do caixa corporativo
Outro ponto destacado no debate entre especialistas envolve a utilização de fundos de direitos creditórios dentro dessas estruturas.
Em muitas empresas familiares, o caixa acumulado nas operações fica sujeito à tributação corporativa elevada, que pode alcançar até 34% dependendo do regime fiscal.
A utilização de FIDIC dentro da estrutura de fundos consolidados permite que esse capital seja alocado de forma mais eficiente, reduzindo o impacto tributário imediato.
Nesse modelo, os recursos passam a circular dentro do sistema financeiro com tributação diferida, permitindo maior eficiência na gestão de liquidez e investimentos.
Esse tipo de solução ganha relevância diante das mudanças trazidas pela reforma tributária das holdings, especialmente para famílias empresárias que buscam preservar eficiência fiscal ao longo do tempo.
Tributação de dividendos cria novo desafio para investidores
Além das mudanças estruturais envolvendo holdings e fundos patrimoniais, a reforma também introduz novos desafios relacionados à distribuição de lucros.
Atualmente, a distribuição de dividendos entre pessoas jurídicas permanece isenta em diversas situações. No entanto, quando esses recursos são direcionados à pessoa física, novas regras podem alterar significativamente a carga tributária final.
Especialistas alertam que dividendos superiores a aproximadamente R$ 600 mil anuais recebidos por pessoa física podem acionar mecanismos de tributação em cascata.
Nesse cenário, a concentração de patrimônio em uma única holding pode acelerar o alcance desse limite.
A reforma tributária das holdings tende, portanto, a estimular modelos mais diversificados de organização patrimonial, reduzindo o risco de concentração tributária.
Planejamento patrimonial entra em nova fase no Brasil
A combinação de novas regras fiscais, surgimento de estruturas financeiras alternativas e mudanças na tributação de dividendos deve transformar o mercado de planejamento patrimonial no Brasil nos próximos anos.
Gestores de patrimônio, escritórios de advocacia tributária e bancos privados já registram aumento na procura por análises estratégicas envolvendo reorganização societária.
A expectativa entre especialistas é que a reforma tributária das holdings provoque uma ampla reestruturação patrimonial entre famílias empresárias, especialmente aquelas com grande exposição a ativos imobiliários e participação em empresas operacionais.
Esse movimento deve marcar uma nova fase no planejamento patrimonial brasileiro, caracterizada por maior sofisticação financeira e uso crescente de estruturas baseadas em fundos.
