O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu notificar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) para prestar esclarecimentos sobre emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada à produtora audiovisual GoUp Entertainment, responsável pelas gravações de “Dark Horse”, cinebiografia ainda não lançada sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A tentativa mais recente ocorreu na segunda-feira, 18 de maio de 2026, em Brasília, após determinação do ministro Flávio Dino, relator do caso, no âmbito de uma apuração preliminar sobre suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
Apontado como produtor-executivo do longa, Mário Frias é citado na investigação sobre a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. O caso chegou ao Supremo por meio de representação apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que pediu apuração sobre os repasses vinculados a entidades relacionadas à produtora do filme.
A apuração ainda está em fase preliminar. Não há, até o momento, condenação ou conclusão judicial sobre irregularidade. Os envolvidos têm direito à defesa, e Frias sustenta que não houve ilegalidade na destinação das emendas. O deputado também cita parecer da Advocacia da Câmara dos Deputados que, segundo sua defesa, não identificou inconsistências ou vícios formais nos repasses.
Oficial de Justiça não encontra deputado em endereço indicado
A tentativa de notificação desta semana ocorreu em endereço informado pela Câmara dos Deputados ao STF. Ao chegar ao local, em Brasília, o oficial de Justiça foi informado pelo porteiro do edifício de que Mário Frias não moraria mais no imóvel havia dois anos.
Antes disso, o Supremo já havia tentado notificar o parlamentar em outras datas. Segundo informações da Agência Brasil, houve tentativas em 31 de março e nos dias 7 e 14 de abril. Na quarta-feira, 13 de maio, o oficial também fez contato telefônico com o gabinete de Frias na Câmara. De acordo com o registro, a secretária do parlamentar informou que ele estaria em missão internacional e não teria previsão de retorno.
A dificuldade de notificação não equivale, por si só, a descumprimento de decisão judicial. No entanto, o episódio amplia a visibilidade política e jurídica do caso, porque a Corte busca obter esclarecimentos formais sobre o caminho das emendas e a relação entre os recursos públicos e entidades vinculadas à produção audiovisual.
O endereço usado na diligência foi solicitado após Flávio Dino determinar que a Câmara informasse o local de residência do deputado. A medida integra o esforço do relator para ouvir parlamentares citados na representação e reunir informações sobre a destinação dos valores.
Apuração mira suposto desvio de finalidade em emendas
O ponto central da apuração é verificar se houve ou não desvio de finalidade na destinação de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. A entidade é associada à produtora GoUp Entertainment, responsável por “Dark Horse”, filme que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro.
Emendas parlamentares são instrumentos usados por deputados e senadores para indicar a aplicação de recursos públicos em projetos, obras, entidades ou políticas específicas. A destinação deve seguir critérios legais, finalidade pública e regras de execução orçamentária. Quando há suspeita de desvio de finalidade, a discussão passa a envolver a compatibilidade entre o objeto financiado e o interesse público declarado.
No caso em análise, a suspeita é se recursos indicados por parlamentares teriam beneficiado, direta ou indiretamente, entidades ligadas à produção do filme sobre Bolsonaro. Essa relação é o que motivou o pedido de esclarecimentos no STF.
A apuração não significa que o dinheiro público tenha sido necessariamente usado para custear a produção do longa. O objetivo da investigação preliminar é justamente reunir documentos, ouvir os citados e verificar se houve conexão indevida entre emendas, entidades beneficiadas e atividade audiovisual.
Frias nega irregularidade e cita parecer da Câmara
Mário Frias nega irregularidades na destinação das emendas. O parlamentar afirma que os repasses seguiram os procedimentos formais exigidos e menciona parecer da Advocacia da Câmara dos Deputados que, segundo ele, atestaria ausência de inconsistências ou vícios formais.
A defesa política do deputado se apoia na tese de que a indicação de recursos ocorreu dentro das competências parlamentares e de que não há prova de desvio de finalidade. Como a apuração ainda não foi concluída, a avaliação sobre eventual irregularidade caberá aos órgãos competentes, a partir da análise documental e das respostas dos envolvidos.
A posição de Frias será relevante para a sequência do caso. A notificação tem justamente o objetivo de permitir que o deputado apresente esclarecimentos, documentos e justificativas sobre a finalidade das emendas, a escolha da entidade beneficiada e a eventual relação com a produtora do filme.
Do ponto de vista jurídico, a fase preliminar busca delimitar fatos. A partir dela, o relator pode arquivar o caso, determinar novas diligências, solicitar informações a outros órgãos ou encaminhar elementos a instâncias de investigação, a depender do que for apurado.
Filme “Dark Horse” amplia desgaste político do caso
“Dark Horse” ainda não foi lançado e tem como tema a trajetória política de Jair Bolsonaro. A produção ganhou repercussão por envolver nomes ligados ao bolsonarismo e por ter Mário Frias apontado como produtor-executivo do projeto.
A associação entre emendas parlamentares e entidades ligadas à produtora do filme elevou o potencial político da apuração. O caso ocorre em um ambiente de forte escrutínio sobre o uso de recursos públicos por parlamentares, especialmente em repasses destinados a organizações não governamentais, institutos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Reportagens recentes também apontaram outras indicações de emendas a entidades ligadas à produtora do longa. Levantamento citado pela CNN Brasil identificou ao menos R$ 700 mil em emendas de deputados estaduais de São Paulo a entidades associadas a Karina Ferreira da Gama, uma das responsáveis pela GoUp Entertainment.
Essas informações ampliam a dimensão do caso para além da atuação individual de Frias. A discussão passa a alcançar a rede de entidades relacionadas à produção, a origem dos recursos públicos e os critérios usados por parlamentares para selecionar beneficiários de emendas.
Dino conduz apuração em meio a debate sobre emendas
O ministro Flávio Dino tem adotado uma postura de maior controle sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares. No caso envolvendo “Dark Horse”, a atuação do relator ocorre no contexto de questionamentos sobre a destinação de recursos públicos para entidades privadas e a necessidade de comprovação de finalidade pública.
A apuração sobre o Instituto Conhecer Brasil se soma a um debate mais amplo sobre emendas no Congresso. Nos últimos anos, o tema ganhou relevância por causa do aumento do volume de recursos sob indicação parlamentar, das discussões sobre emendas Pix, da transparência dos repasses e da execução por estados, municípios e entidades.
O STF já analisou diferentes aspectos do orçamento impositivo e da rastreabilidade de emendas. Embora o Congresso tenha prerrogativa de indicar recursos, a execução deve obedecer a critérios constitucionais, legais e administrativos.
No caso de Frias, o ponto sensível é a eventual relação entre o mandato parlamentar, a destinação da verba e a atividade cultural vinculada a um projeto politicamente associado ao ex-presidente Bolsonaro. A apuração deverá avaliar se os repasses atenderam a finalidade pública compatível com a legislação.
Caso envolve risco institucional para o uso de recursos públicos
A discussão sobre as emendas destinadas ao Instituto Conhecer Brasil tem impacto institucional porque toca em três áreas sensíveis: transparência orçamentária, controle de finalidade e separação entre interesse público e projetos político-partidários.
Se a apuração concluir que os recursos foram aplicados regularmente, o caso poderá reforçar a defesa dos parlamentares de que as emendas seguiram os trâmites legais. Se forem encontrados indícios de desvio de finalidade, o episódio poderá ampliar a pressão por revisão de procedimentos e fiscalização mais rígida sobre repasses a entidades privadas.
Para o Congresso, a investigação reacende o debate sobre prestação de contas. Entidades beneficiadas por emendas precisam demonstrar capacidade de execução, compatibilidade com o objeto financiado e regularidade documental. Parlamentares, por sua vez, tendem a enfrentar maior cobrança sobre os critérios usados nas indicações.
A repercussão também atinge o campo político. Como o filme trata da trajetória de Bolsonaro e envolve figuras ligadas ao PL, a apuração passou a ser acompanhada como um caso de potencial desgaste para aliados do ex-presidente. Ainda assim, qualquer responsabilização depende da conclusão formal dos órgãos competentes.
STF busca esclarecimentos antes de definir novos encaminhamentos
A dificuldade para notificar Mário Frias mantém pendente uma etapa relevante da apuração. O STF busca ouvir o parlamentar antes de decidir sobre eventuais novos encaminhamentos no caso das emendas ligadas ao Instituto Conhecer Brasil.
A Corte poderá determinar novas tentativas de notificação, requisitar informações complementares à Câmara dos Deputados, solicitar documentos sobre os repasses ou ampliar diligências envolvendo as entidades beneficiadas. Também pode avaliar a necessidade de remessa de elementos a outros órgãos de controle, caso surjam indícios suficientes.
Por ora, o caso permanece em fase de esclarecimentos. A investigação preliminar não antecipa culpa, mas coloca sob análise o caminho de recursos públicos destinados por emendas parlamentares a uma entidade associada à produtora de um filme com conteúdo político.
A sequência do processo dependerá da localização formal do deputado, da manifestação de sua defesa e da análise dos documentos sobre a destinação dos R$ 2 milhões. Até lá, o episódio mantém no centro do debate a relação entre emendas, transparência orçamentária e controle de finalidade no uso de dinheiro público.
