O recado de Barroso sobre impeachment de ministros do STF e os impactos políticos no Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, utilizou seus últimos dias no comando da Corte para enviar um recado claro sobre as discussões em torno do impeachment de ministros do STF. Em um encontro com jornalistas, o magistrado destacou que a cassação de membros da Suprema Corte não pode se tornar um mecanismo banalizado ou motivado por divergências políticas. Para ele, apenas situações de extrema gravidade, como casos comprovados de corrupção, justificariam um processo dessa natureza.
Barroso lembrou que a função do STF é justamente garantir o controle de constitucionalidade de todos os atos do Estado, inclusive em processos de impeachment. Assim, reforçou a ideia de que qualquer tentativa contra os ministros deve seguir critérios constitucionais rigorosos.
O cenário atual no Senado Federal
Atualmente, existem dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF protocolados no Senado. O ministro Alexandre de Moraes é o principal alvo, seguido de Barroso. Esses pedidos, em grande parte, são impulsionados por parlamentares bolsonaristas que se opõem às decisões recentes da Corte, especialmente em processos que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Um dos pedidos de maior repercussão foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/SP), após a decisão judicial que obrigou o ex-presidente a utilizar tornozeleira eletrônica em julho. Esse episódio intensificou a disputa política entre o Legislativo e o Judiciário.
Ações no STF para restringir cassações
Paralelamente, duas ações foram apresentadas no próprio Supremo para discutir a constitucionalidade da Lei de Impeachment (Lei 1079/1950). A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e o partido Solidariedade defendem que determinados pontos da legislação, utilizados como base para pedidos contra ministros, não são compatíveis com a Constituição.
Entre os pontos questionados estão:
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A possibilidade de qualquer cidadão protocolar pedidos de cassação contra ministros do STF no Senado.
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A exigência de apenas maioria simples (metade dos presentes) para aprovar o afastamento de um ministro, o que poderia fragilizar a independência do Judiciário.
A AMB sustenta que, para preservar a estabilidade institucional, a cassação de um ministro deveria exigir o voto de dois terços dos senadores, e não apenas uma maioria simples. Essa mudança elevaria o nível de proteção aos ministros contra pressões políticas momentâneas.
O papel de Gilmar Mendes como relator
As ações estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que já solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso. O resultado desse julgamento pode redefinir completamente o caminho para futuros pedidos de impeachment de ministros do STF.
Barroso e a defesa da estabilidade institucional
Durante a coletiva, Barroso ressaltou que processos de impeachment não podem ser usados como instrumentos políticos para se livrar de adversários. Para exemplificar, relembrou sua posição contrária às tentativas de afastamento de Jair Bolsonaro quando o ex-presidente ainda estava no cargo. Na avaliação de Barroso, a instabilidade institucional provocada por um processo de impeachment deve ser considerada um risco maior do que divergências ideológicas.
Ele argumentou que a política deve ser julgada nas urnas, e não por meio de medidas de exceção. Para ele, somente crimes de responsabilidade de alta gravidade justificariam o afastamento de autoridades, sejam presidentes ou ministros da Suprema Corte.
A transição no comando do STF
A fala de Barroso ocorreu em meio à sua despedida da presidência do STF. A partir do dia 29 de setembro, a Corte passa a ser comandada pelo ministro Edson Fachin, tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente. A transição acontece em meio a um ambiente de forte tensão entre o Judiciário e setores do Congresso, o que dá ainda mais relevância às declarações de Barroso.
As críticas no Congresso
As ações que buscam limitar o alcance da Lei de Impeachment vêm recebendo duras críticas de parlamentares da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, afirmou que o Supremo estaria se blindando contra qualquer tentativa de fiscalização. Essa narrativa ecoa entre bolsonaristas, que acusam o STF de estar acima dos demais poderes.
O debate, portanto, não se restringe ao âmbito jurídico. Ele é, sobretudo, um embate político entre Judiciário e setores do Legislativo, que disputam espaço na arena pública e na opinião popular.
O histórico de impeachment no Brasil
O Brasil já passou por dois processos de impeachment presidencial desde a redemocratização: Fernando Collor em 1992 e Dilma Rousseff em 2016. Ambos os casos mostraram como o processo é traumático e desgastante para as instituições. Por isso, Barroso reforçou que as regras do impeachment de ministros do STF precisam ser claras e definidas previamente, evitando crises durante o andamento de eventuais processos.
O caso Bolsonaro e a inelegibilidade
Outro ponto lembrado nas falas de Barroso foi a condenação recente de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente já estava inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ataques ao sistema eletrônico de votação. Ainda assim, aliados políticos seguem mobilizados contra ministros do STF, o que fortalece o ambiente de instabilidade e alimenta os pedidos de cassação.
Possíveis impactos do julgamento
Se o STF restringir o alcance da Lei de Impeachment, o processo de cassação de ministros se tornará mais rigoroso, exigindo quóruns mais altos no Senado e limitando quem pode apresentar os pedidos. Isso diminuiria as chances de abertura de processos baseados apenas em motivações políticas.
Por outro lado, se o Supremo decidir manter as regras atuais, o risco de instabilidade continuará presente, uma vez que qualquer cidadão ou grupo organizado poderia pressionar o Senado com novos pedidos de impeachment.
