Impasse Jurídico em Estrasburgo: Parlamento Europeu aciona tribunal e congela o Acordo UE-Mercosul por tempo indeterminado
O cenário geopolítico e comercial transatlântico sofreu um abalo sísmico nesta quarta-feira (21), colocando em xeque décadas de negociações diplomáticas. O Acordo UE-Mercosul, celebrado com otimismo no último sábado (17) no Paraguai, colidiu frontalmente com uma barreira institucional erguida pelo Parlamento Europeu. Em uma manobra que mescla protecionismo agrícola e tecnicismo jurídico, os legisladores europeus decidiram encaminhar o texto do tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A medida visa avaliar a legalidade das bases jurídicas do pacto antes de qualquer ratificação, o que, na prática, impõe um congelamento que pode perdurar por anos.
A decisão de judicializar o Acordo UE-Mercosul não é apenas um trâmite burocrático; é um sinal político contundente de que o “Velho Continente” enfrenta divisões internas profundas sobre a abertura de seus mercados. A votação foi dramática e revelou a polarização do bloco: 334 votos favoráveis ao envio para a corte, 324 contrários e 11 abstenções. O resultado, recebido com aplausos no Plenário em Estrasburgo, reflete a pressão das ruas, ocorrendo apenas 24 horas após tratores e milhares de agricultores bloquearem a sede do Parlamento em protesto contra a concorrência dos produtos sul-americanos.
A Judicialização como Estratégia de Bloqueio
O envio do Acordo UE-Mercosul ao TJUE altera drasticamente o cronograma de implementação. Segundo o próprio tribunal sediado em Luxemburgo, a emissão de pareceres sobre a compatibilidade de tratados internacionais com o direito europeu consome, em média, de 18 a 24 meses. Embora exista a possibilidade de a corte acelerar a análise caso considere o tema prioritário, o histórico sugere cautela. Para o setor produtivo brasileiro e para as chancelarias do Cone Sul, isso significa que a entrada em vigor das isenções tarifárias e a abertura de novos mercados foram postergadas sine die.
O cerne do questionamento que trava o Acordo UE-Mercosul reside na sua arquitetura jurídica. Os parlamentares, liderados por uma coalizão de partidos de esquerda e dos Verdes, contestam o fatiamento do tratado em dois instrumentos distintos. A engenharia desenhada pela Comissão Europeia dividiu o pacto em:
-
Acordo de Parceria (EMPA): Focado em cooperação política e diálogo setorial, exigindo ratificação unânime dos parlamentos nacionais dos 27 países-membros.
-
Acordo Comercial: Focado estritamente em tarifas e cotas, que, pela teoria da competência exclusiva da União em comércio exterior, necessitaria apenas do aval do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, driblando os vetos nacionais.
Para os críticos, essa separação no Acordo UE-Mercosul é um artifício para contornar a soberania dos parlamentos nacionais na parte comercial, o que poderia violar os tratados fundadores da União Europeia. Se o TJUE acatar essa tese e concluir que o modelo é incompatível com o direito comunitário, o texto terá que ser reaberto e renegociado, um cenário que muitos analistas consideram o “beijo da morte” para o tratado nos moldes atuais.
O Peso do Lobby Agrícola e o Protecionismo
É impossível dissociar a manobra jurídica do contexto social europeu. A resistência ao Acordo UE-Mercosul é o ponto de convergência de uma crise agrária que varre a Europa, com epicentro na França. Agricultores europeus temem perder competitividade frente ao agronegócio do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, alegando assimetrias nos padrões sanitários, ambientais e trabalhistas.
O argumento técnico jurídico serve, portanto, como blindagem para um protecionismo comercial clássico. Ao questionar dispositivos que autorizam países do Mercosul a exigir compensações e indenizações, ou apontar supostas limitações à autonomia regulatória da UE em bem-estar animal, os eurodeputados buscam inviabilizar a competição de mercado que o Acordo UE-Mercosul promoveria.
A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, reagiu com frustração. Olof Gill, porta-voz da Comissão, tentou minimizar os danos, argumentando que os pontos levantados já foram exaustivamente debatidos e seguem modelos presentes em outros tratados, como o recém-firmado com o Chile. No entanto, a narrativa técnica da Comissão perdeu força diante da mobilização política do Parlamento, que ameaça inclusive votar uma moção de censura contra o Executivo europeu motivada pela condução do Acordo UE-Mercosul.
Impactos Econômicos de um Tratado em Suspenso
O congelamento do Acordo UE-Mercosul frustra a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do planeta. Os números envolvidos são superlativos: a integração dos dois blocos abrange 31 países, cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22,4 trilhões.
Para o Brasil e seus vizinhos, o prejuízo é tangível. O tratado prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral em até 15 anos. Produtos como carne bovina, aves, açúcar, etanol, arroz, mel e frutas ganhariam cotas de acesso privilegiado ao mercado europeu, hoje blindado por altas barreiras tarifárias e não-tarifárias.
Por outro lado, a indústria europeia também perde. O Acordo UE-Mercosul garantiria a eliminação de tarifas para exportações europeias de alto valor agregado, como automóveis, maquinário industrial, produtos farmacêuticos, vinhos e licores. A demora na ratificação mantém a indústria europeia em desvantagem no mercado sul-americano frente aos competidores chineses, que avançam agressivamente na região sem as mesmas amarras regulatórias.
A Aplicação Provisória e o Risco Institucional
Diante do impasse no tribunal, surge a dúvida sobre a “aplicação provisória” do Acordo UE-Mercosul. Teoricamente, a Comissão Europeia poderia tentar implementar partes do acordo comercial enquanto o mérito jurídico é analisado. Contudo, o clima político em Estrasburgo torna essa opção arriscada.
O comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, adotou cautela antes mesmo da votação, afirmando que o foco estava em construir apoio político, e não em forçar uma aplicação provisória. A decisão do Parlamento de envolver o TJUE coloca uma espada sobre a cabeça do Instrumento de Aplicação Provisória (ITA). Se a Comissão avançar com a implementação e, posteriormente, o tribunal julgar a base jurídica ilegal, o caos institucional e a insegurança jurídica seriam imensuráveis para empresas que já tivessem planejado suas operações com base nas novas regras do Acordo UE-Mercosul.
A Visão do Mercosul: Frustração e Realismo
Do lado sul-americano, a notícia cai como um balde de água fria sobre a euforia diplomática recente. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, que ocupa a presidência pro tempore do bloco e foi anfitrião da assinatura, havia classificado o Acordo UE-Mercosul como um “feito histórico. A defesa de uma maior integração entre Europa e América do Sul esbarra, novamente, na complexa burocracia de Bruxelas.
Negociado desde 1999 e concluído politicamente em 2019, o Acordo UE-Mercosul parece viver um eterno ciclo de “quase lá. Para o agronegócio brasileiro e para a indústria nacional que buscava acesso a tecnologias e bens de capital europeus mais baratos, a mensagem é clara: o protecionismo europeu encontrou no ativismo judicial uma ferramenta eficiente de postergação.
O Futuro do Acordo UE-Mercosul
O futuro do Acordo UE-Mercosul entra agora em uma zona cinzenta. Mesmo que o TJUE emita um parecer favorável daqui a dois anos, o tempo político terá mudado. Eleições europeias, mudanças na composição da Comissão e a evolução das pautas ambientais podem alterar a correlação de forças.
Se o parecer for negativo, exigindo a ratificação pelos parlamentos nacionais de todos os 27 membros para a parte comercial, o Acordo UE-Mercosul pode ser considerado virtualmente morto, dada a impossibilidade prática de obter consenso unânime em um continente onde parlamentos regionais (como o da Valônia, na Bélgica) possuem poder de veto.
A decisão desta quarta-feira em Estrasburgo não apenas adia um tratado comercial; ela redefine a confiabilidade da União Europeia como parceira negociadora. Enquanto o tribunal delibera, o mundo continua girando, e o Mercosul pode se ver forçado a olhar com mais atenção para parceiros na Ásia e no Oriente Médio, onde o pragmatismo comercial muitas vezes supera os labirintos jurídicos que hoje aprisionam o Acordo UE-Mercosul.
