Há mais de dois anos, organizações de quatro países da América Latina e entidades internacionais buscam responsabilizar a Bayer, uma das maiores produtoras mundiais de agrotóxicos e sementes, por impactos causados por seus produtos à base de glifosato em comunidades rurais e indígenas da região. A denúncia, apresentada em 2024 ao Ponto de Contato Nacional (PCN) da Alemanha, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta contaminação de água, solo e alimentos, além de doenças e perda de território, mas esbarra em limitações dos instrumentos internacionais.
A decisão mais recente do órgão, publicada em 9 de junho de 2026, rejeitou analisar diretamente as alegações de violações e sugeriu uma mediação restrita às políticas corporativas da empresa — medida que foi recusada pelos denunciantes, que consideram o procedimento insuficiente para reparar danos concretos.
joão
Base da denúncia reúne dados de quatro países
A ação é movida por seis instituições: o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), da Argentina; a Terra de Direitos, do Brasil; a BASE-IS, do Paraguai; a Fundación TIERRA, da Bolívia; além das organizações internacionais Misereor e Centro Europeu para os Direitos Humanos e o Direito Constitucional (ECCHR).
O material entregue ao PCN alemão reúne estudos técnicos, registros laboratoriais, relatos de moradores e dados de expansão agrícola desde o início da década de 2010. Segundo as entidades, a multinacional tem se beneficiado do crescimento da monocultura de soja na América do Sul, mercado onde obtém receitas expressivas com a venda de defensivos agrícolas, ao mesmo tempo em que as populações vizinhas às lavouras enfrentam consequências diretas.
“As florestas são derrubadas para dar lugar às plantações, a biodiversidade é reduzida, o abastecimento de alimentos é ameaçado, a água potável é poluída e os conflitos fundiários se intensificam”, resume o documento apresentado à OCDE.
O glifosato, princípio ativo de diversos produtos comercializados pela Bayer, está no centro das alegações. Embora a empresa defenda a segurança do composto dentro das regras de uso, as organizações apontam exposição acima de limites recomendados em regiões onde a aplicação é feita de forma intensiva e contínua.
Mecanismo da OCDE propõe mediação, mas sem análise de danos
Ao invés de abrir uma investigação aprofundada sobre os casos relatados, o PCN alemão informou, no início deste mês, que considerou as alegações insuficientes para dar seguimento e propôs uma negociação apenas sobre as regras internas de “devida diligência” da Bayer.
Para os denunciantes, a decisão representa uma limitação estrutural dos mecanismos da OCDE, que não têm poder coercitivo e dependem da adesão voluntária das empresas. “Discutir políticas abstratas não resolve o problema quando as pessoas continuam adoecendo e perdendo seu modo de vida por causa da exposição aos agrotóxicos”, afirma Silvia Rojas Castro, consultora jurídica sênior do ECCHR.
Daisy Ribeiro, assessora jurídica da Terra de Direitos, explica que a regra da organização prevê, na fase inicial, apenas a demonstração de plausibilidade dos fatos, e não a comprovação definitiva de causalidade como em um processo judicial. Mesmo assim, o órgão exigiu provas individuais e diretas entre cada caso de contaminação e um produto específico da marca, exigência que as entidades classificam como desproporcional.
“O PCN deixou de aplicar a avaliação reforçada que é necessária em contextos de alto risco socioambiental, em que a simples presença do produto e o histórico de uso já configuram indícios suficientes para aprofundar a análise”, complementa Jaqueline Andrade, também assessora jurídica da organização brasileira.
Casos concretos ilustram impactos em diferentes regiões
A denúncia traz exemplos detalhados de ocorrências em cada um dos países envolvidos, com registros que remontam a 2011. Na província de Buenos Aires, Argentina, uma família da cidade de Pergamino relatou problemas de saúde graves, incluindo abortos espontâneos, distúrbios respiratórios e alterações em exames de sangue, após anos vivendo ao lado de lavouras pulverizadas com agrotóxicos. Análises laboratoriais encontraram resíduos de glifosato e seu metabólito principal, o ácido aminometilfosfônico, na urina dos moradores.
No Paraguai, na Colônia Yeruti Ñu, região de reforma agrária, o cercamento da área por plantações de soja resultou em internações por intoxicação química e uma morte confirmada em 2011. O caso chegou ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que emitiu parecer favorável às vítimas, mas sem desdobramentos efetivos de responsabilização.
No Brasil, o foco das alegações recai sobre as aldeias indígenas Avá-Guarani, nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, um dos principais estados produtores de soja do país. Com a expansão das lavouras, comunidades que dependem de rios e nascentes para consumo e plantio próprio passaram a registrar contaminação da água, diminuição de peixes e desaparecimento de espécies silvestres. Relatos incluem aumento de doenças respiratórias, dores de cabeça e interrupções de gestação, especialmente entre crianças e idosos.
Já na Bolívia, no departamento de Santa Cruz, o desmatamento associado ao cultivo de soja transgênica avançou cerca de 436 mil hectares entre 2011 e 2022, segundo dados compilados pelas entidades. Hoje, mais de 230 mil pessoas vivem em áreas a menos de 500 metros de lavouras, situação que, conforme a denúncia, compromete tanto a saúde quanto a segurança alimentar local.
Empresa mantém posicionamento e não reconhece responsabilidade
A Bayer não se manifestou diretamente sobre cada caso específico apresentado na denúncia. Em nota padrão divulgada ao longo do processo, a empresa afirma cumprir todas as normas regulatórias dos países onde atua e seguir as diretrizes internacionais da OCDE, com processos de avaliação de risco e medidas de segurança para uso de seus produtos.
A companhia também destaca que o glifosato é aprovado por agências reguladoras em mais de 160 países, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Brasil, e que estudos científicos independentes confirmam sua segurança quando utilizado corretamente.
Para as organizações, porém, a postura reforça a necessidade de mecanismos mais eficazes para responsabilizar grandes corporações. “As regras existem, mas sem poder de fiscalização e sanção, acabam sendo apenas recomendações. O resultado é que as violações continuam e as comunidades não têm a quem recorrer de forma efetiva”, observa Ribeiro.
Caso coloca em xeque regulação global do agronegócio
A disputa ocorre em um momento em que o uso de agrotóxicos e a expansão da monocultura estão no centro de debates sobre sustentabilidade e segurança alimentar na América Latina. O Brasil é um dos maiores consumidores de defensivos agrícolas do mundo, e o glifosato segue sendo o princípio ativo mais comercializado, apesar de restrições ou proibições em alguns países da Europa e da América do Norte.
A decisão do PCN alemão deve servir de referência para outras ações semelhantes, já que mostra os limites de ferramentas criadas para conciliar a atuação empresarial com a proteção de direitos humanos. Se as entidades não aceitarem a mediação, a denúncia será arquivada no âmbito da OCDE, restando às comunidades recorrer a tribunais nacionais, caminho que costuma ser mais demorado e complexo.
Para o setor do agronegócio, o caso também levanta questões sobre a imagem das empresas que atuam na região. Enquanto produtores defendem a tecnologia como essencial para manter a produtividade e a competitividade internacional, organizações da sociedade civil cobram maior transparência e controle sobre a cadeia de insumos.
