BRB aciona STF para liberar recursos de carteiras após liquidação do Banco Master
O Banco de Brasília (BRB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a liberação de recursos vinculados a carteiras de crédito adquiridas do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central do Brasil (BC) em 18 de novembro de 2025.
A iniciativa ocorre após os repasses financeiros relacionados às carteiras terem sido paralisados no âmbito da liquidação. O ministro André Mendonça determinou prazo de 48 horas para que o liquidante da instituição se manifeste sobre o pedido.
O BRB apresentou ação com tutela de urgência para que os fluxos financeiros sejam direcionados ao que classifica como “legítimo titular”, argumentando que os valores decorrem de ativos regularmente cedidos antes da intervenção do Banco Central.
Entenda o impasse
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi anunciada pelo Banco Central como medida administrativa para encerrar as atividades da instituição e preservar a estabilidade do sistema financeiro.
Com a nomeação de um liquidante, todos os ativos e passivos passaram a ser administrados sob supervisão da autoridade reguladora. No entanto, segundo o BRB, parte dos ativos envolvidos já havia sido transferida por meio de cessão formal de carteiras de crédito.
Com a decretação da liquidação, os fluxos de pagamento dessas carteiras ficaram retidos, dando origem ao conflito jurídico.
Pedido de tutela de urgência
Na ação apresentada ao STF, o BRB sustenta que a retenção dos valores compromete o fluxo financeiro vinculado a operações regularmente contratadas e pode gerar impactos contábeis e prudenciais.
O banco solicita que a Corte determine, em caráter urgente, que os pagamentos das carteiras sejam repassados à instituição adquirente enquanto o mérito da controvérsia é analisado.
O ministro André Mendonça optou por ouvir o liquidante antes de deliberar sobre eventual liminar, estabelecendo prazo de 48 horas para manifestação.
Repercussão no mercado financeiro
O caso é acompanhado com atenção por agentes do mercado, uma vez que envolve a segurança jurídica das operações de cessão de crédito — prática comum no sistema bancário.
A decisão do STF poderá estabelecer entendimento relevante sobre o tratamento de ativos transferidos antes da decretação de liquidação extrajudicial.
Analistas observam que, embora a liquidação seja instrumento legítimo de intervenção do Banco Central, a delimitação entre direitos contratuais já consolidados e os poderes do liquidante pode gerar disputas complexas.
Auditoria externa e revisão interna
Após a intervenção no Banco Master, o BRB informou que contrataria auditoria externa para revisar operações relacionadas às carteiras adquiridas.
A medida busca reforçar a governança e assegurar transparência diante do mercado e dos órgãos reguladores. A instituição afirma que as operações seguiram critérios técnicos e contratuais regulares.
Próximos passos
Com a manifestação do liquidante, o ministro relator poderá decidir sobre a concessão ou não da tutela de urgência. Caso a liminar seja deferida, os fluxos financeiros poderão ser restabelecidos imediatamente ao BRB.
Se o pedido for negado, os valores permanecerão sob administração da massa liquidanda até decisão final.
O desfecho do caso tende a influenciar futuras operações de cessão de crédito e a relação entre instituições financeiras e intervenções administrativas do Banco Central.
O processo segue sob análise do STF, em um momento de elevada atenção regulatória e busca por estabilidade no sistema financeiro nacional.
