O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, utilizou durante cerca de três anos uma residência de alto padrão em Petrópolis pertencente ao empresário Luiz Fernando Gomes, dono de empresas que ampliaram significativamente seus contratos com o governo fluminense ao longo da gestão do político. Informações obtidas a partir de registros públicos de contratos, documentos imobiliários e posicionamento da defesa do ex-governador mostram que o imóvel era alugado e que a locação foi encerrada após a renúncia de Castro ao cargo, em março deste ano.
Segundo a assessoria do ex-governador, o imóvel foi utilizado entre 2023 e 2026 mediante contrato de aluguel custeado pelo próprio Cláudio Castro. A defesa afirma que não houve qualquer benefício concedido ao proprietário do imóvel em razão da relação locatícia e sustenta que os contratos firmados entre empresas do empresário e o governo estadual seguiram os procedimentos administrativos previstos na legislação.
O caso ganhou repercussão porque, paralelamente ao período em que o imóvel era utilizado por Castro, empresas ligadas ao proprietário ampliaram sua participação em contratos públicos celebrados pelo Executivo fluminense, incluindo contratos firmados sem licitação nas hipóteses previstas pela legislação.
Contratos cresceram durante a gestão estadual
Dados do Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro mostram que a empresa Enge Prat, controlada por Luiz Fernando Gomes, possuía contratos com a administração estadual antes mesmo da gestão Cláudio Castro.
Os dois primeiros contratos foram celebrados em 2018, somando aproximadamente R$ 1,9 milhão.
A partir de 2022, contudo, houve uma expansão expressiva do volume contratado. Segundo os registros públicos, a empresa firmou novos contratos que totalizam cerca de R$ 355,2 milhões, distribuídos entre diferentes órgãos da administração estadual.
Parte desses contratos foi celebrada por meio das modalidades previstas na legislação de contratações públicas que dispensam procedimento licitatório em determinadas situações legais.
Os dados disponíveis indicam que aproximadamente R$ 141,6 milhões correspondem a contratações realizadas sem licitação, utilizando hipóteses autorizadas pela legislação vigente.
Iterj concentrou os maiores contratos
Entre os órgãos estaduais, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) aparece como o principal contratante da empresa.
Os registros apontam três contratos de maior relevância financeira.
Um deles, firmado em 2023, possui valor próximo de R$ 92 milhões para prestação de serviços de topografia. Outro alcança aproximadamente R$ 73 milhões, também ligado às atividades desenvolvidas pelo órgão.
Além do Iterj, a empresa também possui contratos com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) e o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.
Os contratos abrangem serviços ligados à engenharia, topografia e infraestrutura.
Imóvel está localizado em condomínio de alto padrão
A residência utilizada por Cláudio Castro fica no condomínio Villa Locanda Residenze, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.
O imóvel possui aproximadamente 270 metros quadrados de área construída, quatro quartos, piscina, churrasqueira e está inserido em um condomínio que dispõe de infraestrutura como heliponto e áreas de lazer.
Anúncios imobiliários recentes atribuem valor aproximado de R$ 2,4 milhões à propriedade.
Segundo funcionários do condomínio ouvidos pela imprensa, o ex-governador frequentava o local com familiares e equipe de segurança durante o período em que mantinha o contrato de locação.
Após deixar o governo estadual, a residência passou a ser ocupada por outro locatário.
Defesa afirma que aluguel foi regular
Em nota, a assessoria de Cláudio Castro informou que a residência foi utilizada mediante contrato regular de aluguel e que os pagamentos foram realizados pelo próprio ex-governador.
Segundo a defesa, a locação ocorreu durante aproximadamente três anos e foi encerrada após sua saída do governo em razão da reorganização da vida pessoal.
Os representantes do ex-governador também sustentam que não existe relação entre o contrato de locação e os contratos administrativos firmados entre empresas do proprietário do imóvel e o Estado do Rio de Janeiro.
Até o momento, não há decisão judicial apontando irregularidades na locação do imóvel.
Contratações públicas seguem sob escrutínio
Embora a legislação brasileira permita hipóteses específicas de contratação direta pela administração pública, operações dessa natureza normalmente recebem atenção ampliada de órgãos de controle quando envolvem valores elevados.
Tribunais de Contas, Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores podem analisar aspectos como motivação administrativa, justificativa técnica, compatibilidade de preços e cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei de Licitações.
No caso das empresas ligadas ao empresário Luiz Fernando Gomes, os contratos permanecem registrados nos sistemas oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Até o momento, não houve divulgação de decisão definitiva que invalide os contratos ou determine a suspensão de seus efeitos.
Transparência e governança permanecem no centro do debate
O episódio volta a colocar em evidência a importância da transparência nas relações entre agentes públicos e fornecedores do Estado.
Especialistas em governança pública observam que, mesmo quando atos administrativos permanecem dentro da legalidade formal, situações que envolvem vínculos privados entre autoridades e empresários contratados pelo poder público costumam gerar questionamentos sobre conflitos de interesse e padrões de integridade administrativa.
Por essa razão, mecanismos de transparência, divulgação patrimonial, publicidade dos contratos e atuação dos órgãos de controle continuam sendo instrumentos fundamentais para assegurar a confiança nas instituições públicas.
Enquanto o caso segue sendo acompanhado por autoridades e pela sociedade, os documentos oficiais disponíveis indicam que a utilização do imóvel ocorreu mediante contrato de locação declarado pela defesa, ao mesmo tempo em que as empresas do proprietário ampliaram significativamente sua participação em contratos públicos durante a gestão estadual, circunstâncias que alimentam o debate sobre governança e controle na administração pública.
