A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (14), por 404 votos a 2, o texto do projeto de lei complementar que suspende por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A medida foi apresentada pelo governo federal diante da crise provocada pelas fortes chuvas e enchentes que atingiram o Estado e agora segue para análise do Senado.
O PLP 85/2024, de autoria do Poder Executivo, prevê a suspensão de 36 parcelas mensais da dívida e a redução a zero da taxa de juros incidente sobre os valores durante o período. O objetivo é liberar recursos para ações de enfrentamento da calamidade e reconstrução do Estado.
A proposta foi relatada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que promoveu ajustes no texto enviado pelo governo. Entre as mudanças, está a possibilidade de aplicação da medida a outros entes federativos atingidos por eventos climáticos extremos, desde que a situação de calamidade seja reconhecida pelo Congresso Nacional a partir de proposta do Executivo.
Alívio pode chegar a R$ 11 bilhões
O estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União está estimado em aproximadamente R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas por três anos, o Estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões que seriam utilizados para o serviço da dívida para ações relacionadas à reconstrução.
Além da suspensão dos pagamentos, o projeto estabelece que os juros do refinanciamento, atualmente fixados em 4% ao ano pela legislação aplicável, não incidirão durante o período de calamidade abrangido pela medida.
Os valores que deixarem de ser pagos, porém, não serão simplesmente perdoados. Conforme o texto aprovado, as parcelas suspensas serão contabilizadas e incorporadas posteriormente ao saldo devedor, com atualização monetária pelo IPCA.
Na prática, portanto, a proposta proporciona alívio imediato de caixa, mas não elimina integralmente o estoque da dívida estadual.
Recursos deverão ser destinados à reconstrução
O projeto determina que os valores das parcelas cuja cobrança for suspensa sejam direcionados a um fundo público específico a ser criado pelo Estado beneficiado. O dinheiro deverá financiar ações relacionadas ao enfrentamento da situação de calamidade e à reconstrução.
A medida ocorre enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta uma das maiores tragédias climáticas de sua história. As enchentes provocaram destruição de infraestrutura, interrupção de serviços públicos e prejuízos econômicos em diferentes regiões do Estado.
A liberação de recursos que seriam destinados ao pagamento da dívida busca, nesse cenário, aumentar a capacidade financeira do governo gaúcho para atender despesas emergenciais e investimentos necessários à recuperação.
Votação teve ampla maioria
O texto recebeu 404 votos favoráveis e apenas dois contrários. Os votos contra foram registrados pelos deputados Eros Biondini (PL-MG) e Stélio Dener (Republicanos-RR).
A Câmara também concluiu a análise dos destaques apresentados pelos partidos, rejeitando as propostas que buscavam alterar o texto aprovado pelo relator. Entre as sugestões estavam medidas de anistia das parcelas e alterações relacionadas às dívidas de municípios atingidos pela calamidade.
A votação ocorreu em regime acelerado, diante da dimensão da crise enfrentada pelo Estado e da pressão de parlamentares gaúchos pela adoção de medidas de emergência.
Senado é o próximo passo
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser analisado pelos parlamentares nesta quarta-feira (15).
A expectativa é de tramitação rápida diante da situação de calamidade no Rio Grande do Sul e do amplo apoio obtido na Câmara. A aprovação pelos senadores ainda é necessária antes que a medida possa entrar em vigor.
Até a conclusão do processo legislativo, portanto, a suspensão da dívida permanece como uma medida aprovada pela Câmara, mas ainda não constitui uma regra em vigor.
Medida amplia resposta federal à crise
A suspensão do pagamento da dívida faz parte de um conjunto de iniciativas discutidas pelo governo federal para ampliar o apoio ao Rio Grande do Sul.
A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio ao agravamento das enchentes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o próprio presidente defenderam a suspensão como forma de criar espaço fiscal para que o Estado concentre recursos na resposta à emergência.
O impacto potencial da medida é expressivo. Além dos cerca de R$ 11 bilhões relacionados às parcelas que deixarão de ser pagas no período, a redução dos juros também representa uma economia financeira relevante para o Estado.
A equipe econômica estimava que o conjunto da suspensão dos pagamentos e da redução dos encargos poderia abrir aproximadamente R$ 23 bilhões de espaço financeiro ao longo dos três anos, considerando cerca de R$ 11 bilhões em parcelas e R$ 12 bilhões em juros.
Alívio financeiro não elimina desafio fiscal
Embora represente uma importante folga para o caixa estadual, a medida não resolve, isoladamente, os problemas estruturais das finanças do Rio Grande do Sul.
A suspensão transfere parte do esforço financeiro para o futuro, uma vez que os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor. O Estado terá, portanto, de conciliar as necessidades de reconstrução com a retomada do serviço da dívida após o período de suspensão.
A prioridade imediata, contudo, é garantir recursos para enfrentar os efeitos das enchentes e reconstruir a infraestrutura afetada.
O avanço da proposta no Senado será, agora, o principal ponto de atenção. Caso seja aprovada também naquela Casa, a medida poderá representar uma das principais iniciativas de alívio fiscal adotadas para o Rio Grande do Sul durante a crise provocada pelas chuvas.
