José Luiz Felício Filho, empresário, piloto e principal controlador da VoePass, está entre as 16 pessoas indiciadas pela Polícia Federal na investigação criminal sobre a queda do voo 2283, que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024.
O indiciamento foi anunciado nesta quinta-feira, 6 de agosto, depois de quase dois anos de investigação sobre as circunstâncias que permitiram que o ATR 72-500, de matrícula PS-VPB, decolasse de Cascavel, no Paraná, e permanecesse em operação diante de problemas técnicos, condições meteorológicas favoráveis à formação severa de gelo e falhas nos procedimentos de segurança.
Na interpretação apresentada pela PF, Felício Filho não foi incluído no inquérito por uma atuação direta na cabine do avião, mas por ocupar o ponto mais alto da estrutura de comando da companhia. Os investigadores sustentam que decisões administrativas, práticas de manutenção, rotinas operacionais e a circulação interna de informações sobre defeitos da frota formavam uma cadeia de responsabilidades que alcançava a direção da empresa.
O indiciamento, contudo, não equivale a uma condenação. O relatório policial será analisado pelo Ministério Público, que poderá apresentar denúncia, solicitar novas diligências ou entender que não existem elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.
Comando da VoePass começou antes da morte do fundador
A trajetória de José Luiz Felício Filho na companhia é mais longa do que a sucessão familiar ocorrida formalmente após a morte de seu pai, José Luiz Felício, em outubro de 2023.
O fundador criou a Passaredo Transportes Aéreos em Ribeirão Preto, no interior paulista, em 1995. A companhia nasceu como uma extensão dos negócios da família no transporte rodoviário, setor no qual José Luiz Felício atuava desde a década de 1970.
Segundo registros da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, o fundador presidiu a companhia até 2002, quando transferiu o controle e a gestão ao filho. José Luiz Felício Filho, portanto, já comandava o negócio havia mais de duas décadas quando ocorreu o acidente de Vinhedo.
Em depoimento prestado à comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações do voo 2283, em outubro de 2024, o empresário apresentou-se como presidente e cofundador da companhia. Também afirmou ser piloto de linha aérea e o comandante mais antigo da empresa.
Essa posição ajuda a explicar o peso atribuído pela Polícia Federal à sua participação na estrutura decisória da VoePass. O empresário não era apenas um acionista afastado da rotina operacional, mas a principal referência institucional da companhia perante autoridades, entidades do setor e parceiros comerciais.
Da aviação regional à expansão da VoePass
Sob o comando de Felício Filho, a antiga Passaredo concentrou sua estratégia na aviação regional, operando principalmente aeronaves turboélice da fabricante ATR. O modelo de negócios dependia da ligação entre cidades de menor porte e grandes aeroportos, além de acordos comerciais com empresas de maior escala.
A empresa passou a usar a marca VoePass em 2019, período em que também ampliou sua presença em aeroportos disputados e adquiriu a MAP Linhas Aéreas. A operação aumentou a exposição da companhia em Congonhas, um dos terminais mais concorridos do país.
Felício Filho tornou-se o rosto público dessa expansão. Participou de reuniões com ministros, governadores, parlamentares e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, defendendo medidas tributárias, redução de custos e incentivos à aviação regional.
O crescimento, porém, ocorreu em um segmento de margens estreitas. Companhias regionais convivem com custos dolarizados, despesas elevadas de manutenção, dependência de combustível de aviação e menor capacidade de diluir gastos fixos quando comparadas às grandes empresas do setor.
A VoePass também carregava um histórico de reestruturações financeiras. A antiga Passaredo havia passado por recuperação judicial e enfrentado períodos de redução da malha, reorganização da frota e renegociação de passivos. O acidente de 2024 aprofundou essa fragilidade operacional e financeira.
Por que a PF indiciou o dono da VoePass
A Polícia Federal concentrou parte da investigação na forma como informações sobre falhas técnicas circulavam dentro da empresa e eram registradas nos documentos de manutenção.
A perícia analisou dados de dezenas de voos realizados pelo PS-VPB antes do acidente e identificou episódios de funcionamento irregular do sistema pneumático de degelo da estrutura. O equipamento é utilizado para quebrar o gelo acumulado em determinadas superfícies da aeronave durante o voo.
Segundo a PF, falhas semelhantes haviam ocorrido em três etapas anteriores realizadas pelo mesmo avião no dia do acidente. Os problemas, entretanto, não teriam sido registrados de maneira adequada no Diário Técnico da aeronave, documento que orienta a manutenção e permite às equipes avaliar se o avião pode continuar operando.
Os investigadores também apontaram atraso em uma inspeção preventiva relacionada ao sistema de degelo. Na avaliação pericial, o conjunto de registros incompletos, manutenção deficiente e continuidade da operação impediu que os riscos fossem interrompidos antes do último voo.
Outro ponto analisado foi o despacho da aeronave com limpadores de para-brisa inoperantes, apesar da previsão de chuva no destino. Embora a PF não tenha relacionado esse equipamento diretamente à perda de controle, a irregularidade foi tratada como indicativo de fragilidade nos processos de liberação da aeronave.
A investigação criminal atribui a Felício Filho conhecimento sobre notificações e não conformidades comunicadas à companhia pela Anac. A PF sustenta que sua condição de proprietário, presidente e integrante central da administração tornava o executivo responsável por decisões relacionadas à estrutura de segurança e ao funcionamento dos setores subordinados à direção.
A principal imputação indicada no inquérito é a exposição da segurança do transporte aéreo a perigo, com resultado morte. A definição das acusações que poderão chegar à Justiça dependerá, entretanto, da análise do Ministério Público.
O que ocorreu durante o voo 2283
O voo 2283 deixou Cascavel com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. A bordo estavam 58 passageiros e quatro tripulantes.
Durante o trajeto, o ATR atravessou uma região com condições favoráveis à formação de gelo. Os sistemas da aeronave registraram alertas relacionados ao acúmulo de gelo e ao funcionamento do equipamento de degelo.
Pouco antes da queda, o avião perdeu sustentação e entrou em uma condição anormal de voo. A aeronave desceu em movimento de rotação até atingir uma área residencial de Vinhedo. Todas as pessoas a bordo morreram. Não houve vítimas no solo.
A reconstrução apresentada pela PF combina fatores meteorológicos, problemas técnicos e respostas operacionais consideradas insuficientes. Os investigadores afirmam que a tripulação não executou de forma tempestiva todos os procedimentos previstos para recuperar o desempenho da aeronave diante do acúmulo de gelo.
A perícia também identificou que a atenção dos pilotos permaneceu dividida entre alertas da aeronave, preparação para a aproximação, comunicação com o controle de tráfego e tarefas internas da cabine. A tripulação era habilitada para operar o modelo, circunstância que levou os investigadores a analisar não apenas as decisões individuais, mas também treinamento, supervisão e práticas organizacionais da companhia.
Cenipa e PF realizaram investigações diferentes
A apuração criminal da Polícia Federal não deve ser confundida com a investigação conduzida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
O Cenipa divulgou seu relatório final em 23 de julho de 2026. O documento técnico analisou fatores humanos, materiais, operacionais e organizacionais e apresentou recomendações destinadas a evitar novos acidentes.
A investigação do Cenipa tem finalidade exclusivamente preventiva. O órgão não indicia pessoas, não define responsabilidade penal e não produz uma sentença sobre culpados. Suas conclusões servem para aperfeiçoar procedimentos, treinamento, certificação, manutenção e sistemas das aeronaves.
A Polícia Federal, por outro lado, avaliou se condutas, decisões ou omissões poderiam configurar crimes. Foi nessa segunda investigação que Felício Filho e outros 15 profissionais ligados à gestão, manutenção e operação da VoePass foram indiciados.
As duas apurações observam parte dos mesmos dados — caixas-pretas, registros de manutenção, condições meteorológicas e documentos operacionais —, mas possuem objetivos jurídicos diferentes.
VoePass perdeu autorização para operar
A situação regulatória da companhia deteriorou-se nos meses posteriores ao acidente.
A Anac intensificou as inspeções e colocou a empresa sob operação assistida. Em 11 de março de 2025, a agência suspendeu os voos da VoePass depois de identificar não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão e à capacidade de manter um nível adequado de segurança operacional.
Em 24 de junho daquele ano, a diretoria da Anac cassou o Certificado de Operador Aéreo da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo. Sem o certificado, a companhia ficou impedida de realizar transporte aéreo comercial.
A agência afirmou que a decisão considerou o histórico de fiscalizações, processos administrativos e dificuldades apresentadas pela empresa para corrigir deficiências estruturais. A cassação encerrou, na prática, a atividade operacional da companhia fundada três décadas antes pela família Felício.
A empresa também ingressou em um novo processo de recuperação judicial, pressionada pela interrupção das operações, pelo rompimento de acordos comerciais e pelo aumento das obrigações financeiras.
O que Felício Filho declarou sobre o acidente
Antes da conclusão das investigações, José Luiz Felício Filho sustentou publicamente que a VoePass seguia padrões de segurança e cooperava com as autoridades.
Na audiência da Câmara dos Deputados, realizada em outubro de 2024, o executivo afirmou que o PS-VPB havia passado por manutenção na noite anterior ao acidente e estava operacional. Também declarou que os pilotos eram treinados para enfrentar condições adversas e formação de gelo.
Essas declarações agora serão confrontadas com os elementos reunidos pela Polícia Federal, com os registros técnicos da aeronave e com as conclusões do relatório do Cenipa.
Até o fechamento desta edição, não havia sido localizada manifestação pública da defesa de Felício Filho sobre o indiciamento anunciado nesta quinta-feira.
A etapa seguinte caberá ao Ministério Público. Somente com eventual denúncia aceita pela Justiça os indiciados passarão formalmente à condição de réus. Até lá, prevalece a presunção de inocência.
FONTES:
Polícia Federal; Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos; Força Aérea Brasileira; Agência Nacional de Aviação Civil; Câmara dos Deputados; Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
