O Grupo Fictor apresentou, na noite de terça-feira (23), seu plano de recuperação judicial à Justiça de São Paulo, propondo uma reestruturação de dívidas que pode impor desconto de até 95% a parte dos credores caso a companhia não consiga obter novo financiamento em até 18 meses. A proposta, apresentada no processo que envolve uma dívida de R$ 4,3 bilhões, começou a ser contestada já nesta quarta-feira (24), com objeções de credores que criticam o tamanho do deságio, a forma de pagamento e o tratamento considerado desigual entre investidores e demais credores.
A recuperação judicial da Fictor foi deferida em abril. Desde então, o grupo tenta estruturar uma saída para reorganizar seu passivo e preservar suas atividades. O conglomerado ganhou maior visibilidade no mercado financeiro após tentar comprar o Banco Master um dia antes da liquidação da instituição financeira.
Plano condiciona pagamento a novo financiamento
O ponto central da proposta da Fictor é a possibilidade de contratação de novos recursos, incluindo financiamento DIP, modalidade usada por empresas em recuperação judicial para reforçar o caixa durante o processo.
Esse tipo de financiamento costuma ter prioridade de pagamento em caso de eventual falência, justamente por ser concedido a companhias em situação financeira delicada.
No plano apresentado, caso a Fictor consiga captar até R$ 150 milhões em financiamento DIP, os recursos seriam usados prioritariamente para pagar credores micro e pequenas empresas, com limite máximo de R$ 8 mil por credor.
Depois, seriam atendidos credores quirografários com créditos de até R$ 100 mil, grupo que inclui investidores em Sociedades em Conta de Participação (SCP).
Proposta cria faixas de pagamento para credores menores
Para créditos de até R$ 5 mil, o plano prevê pagamento integral. Nas dívidas de até R$ 10 mil, a proposta é pagar R$ 5 mil mais 75% do valor que exceder esse limite.
Para créditos entre R$ 10 mil e R$ 25 mil, a Fictor propõe quitar R$ 8,750 mil mais 50% do montante que superar R$ 10 mil.
Já para créditos entre R$ 25 mil e R$ 55 mil, o pagamento seria de R$ 16,250 mil mais 25% do valor acima de R$ 25 mil. Para dívidas superiores a R$ 55 mil e de até R$ 100 mil, o valor seria fixo: R$ 23,750 mil.
A estrutura, segundo credores, cria diferenças relevantes dentro da mesma classe e deixa sem solução clara os créditos de valor mais elevado.
Deságio de 95% concentra críticas
O trecho mais sensível do plano está no cenário em que a Fictor não consiga levantar o financiamento DIP no prazo de 18 meses.
Nessa hipótese, os créditos quirografários poderiam sofrer desconto de 95%. Os 5% restantes seriam pagos em 15 parcelas anuais, com a primeira parcela vencendo apenas 60 meses após a publicação da homologação do plano.
Na prática, esse desenho alonga significativamente o recebimento e reduz de forma expressiva o valor recuperável por credores sem garantia real.
Representantes de investidores afirmam que a proposta transfere praticamente todo o prejuízo financeiro aos credores que ajudaram a financiar as operações do grupo.
Credores apontam tratamento desigual
O advogado Vitor Gomes R. De Mello, que representa cerca de 30 credores, afirmou que os investidores aceitam negociar uma solução para viabilizar a empresa, mas não podem aceitar um plano que imponha prejuízo quase total a quem financiou a atividade do grupo.
Felipe Gosuen da Silveira, advogado que representa 300 credores, já apresentou objeção ao plano. Segundo ele, a proposta cria disparidade entre credores da mesma classe e institui uma espécie de “subclasse de credores sacrificáveis”.
A objeção pede que a Fictor apresente um novo plano em 30 dias, com tratamento para créditos acima de R$ 100 mil, paridade entre credores e deságios em patamares considerados razoáveis.
Discussão também envolve correção dos valores
Além do tamanho do desconto, há divergência sobre a forma de cálculo da remuneração dos créditos.
A administradora judicial defende a limitação dos rendimentos pela taxa legal, com atualização pelo IPCA até o pedido de recuperação judicial. Credores, por outro lado, defendem a aplicação dos rendimentos previstos nos contratos firmados com a Fictor.
Essa diferença pode ter impacto relevante no valor final reconhecido no processo, especialmente para investidores que alegam ter contratos com remuneração específica.
A definição sobre o critério de atualização tende a ser um dos pontos de maior disputa na recuperação judicial, pois afeta diretamente o tamanho do passivo e a base de negociação do plano.
Objeções levam plano à assembleia
A advogada Ludmilla Von Lws, do escritório Arake, Tomazette, Borges & Glicério Advogados, que não atua no caso, explica que, quando há objeção dentro do prazo legal, o plano deve ser levado à assembleia geral de credores.
Nesse ambiente, as diferentes classes de credores discutem e votam a proposta. Os quirografários têm peso relevante, mas não decidem sozinhos.
A assembleia poderá aprovar, rejeitar ou exigir ajustes no plano. Caso não haja acordo, o processo pode se prolongar e aumentar a incerteza sobre a capacidade de recuperação do grupo.
Caso amplia tensão entre Fictor e investidores
A recuperação judicial da Fictor entra em uma fase mais sensível com as primeiras objeções formais ao plano. A companhia tenta ganhar prazo e liquidez para preservar suas atividades, enquanto credores buscam reduzir perdas e garantir tratamento mais equilibrado no processo.
O desfecho dependerá da capacidade do grupo de obter financiamento novo, negociar com investidores e apresentar uma proposta considerada viável pela assembleia de credores.
Até lá, o caso continuará sob atenção do mercado, especialmente pelo tamanho da dívida, pela presença de investidores em SCPs e pela exposição recente da Fictor após a tentativa de compra do Banco Master.
