Uma emenda parlamentar de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no valor de R$ 199.999,79 destinado ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), entrou no radar da investigação da Polícia Federal sobre possíveis desvios de recursos repassados a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro. Mensagens atribuídas ao material apreendido pela investigação mostram Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, procurando uma assessora do gabinete do senador para pedir apoio ao instituto antes da formalização e da liberação dos recursos.
Calixto foi condenado em fevereiro de 2026 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a nove anos de prisão por integrar organização criminosa armada no processo relacionado aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele não foi condenado pelos homicídios. A condenação específica foi pelo crime previsto na Lei de Organizações Criminosas, distinção necessária para delimitar seu papel jurídico no caso.
O beneficiário formal da emenda foi o Ifop, e não Calixto. Dados oficiais mostram que o instituto celebrou com o Ministério do Esporte o Termo de Fomento nº 941246/2023, no valor de R$ 199.999,79, para executar o projeto “Jogadores do Futuro – Vibrando com o Time”, na região da Taquara, no Rio de Janeiro. O Portal da Transparência registra que todo o valor previsto foi liberado.
A situação administrativa, porém, ainda não aparece como encerrada. O registro federal informa que a prestação de contas foi enviada para análise, o que significa que os recursos foram repassados e a entidade apresentou sua documentação, mas não permite afirmar que a prestação de contas tenha sido definitivamente aprovada.
Mensagens antecederam assinatura e pagamento do projeto
A cronologia conhecida começa em 24 de outubro de 2023. Nas mensagens atribuídas ao material recuperado pela investigação, Calixto procura Maria de Fátima Bezerra Castro, então assessora parlamentar do gabinete de Flávio Bolsonaro, e pede que ela verificasse a possibilidade de o senador ajudar a entidade.
A assessora orientou que fosse encaminhada uma solicitação formal. Pouco depois, aparece no histórico do aparelho um arquivo identificado como ofício dirigido a Flávio Bolsonaro. O conteúdo integral desse documento não foi tornado público, o que impede estabelecer exatamente quais argumentos ou valores constavam na solicitação.
Dois dias depois, em 26 de outubro, a conversa prosseguiu. A interlocução incluiu referência à relação de Calixto com o então deputado federal Chiquinho Brazão e a possibilidade de participação em um evento público no Rio de Janeiro.
O Termo de Fomento nº 941246/2023 teve início de vigência em 30 de outubro de 2023, seis dias após a primeira mensagem conhecida. A publicação ocorreu em 1º de novembro.
Em 6 de novembro, Calixto voltou a cobrar atenção para o Ifop. Segundo as mensagens atribuídas à investigação, ele perguntou novamente se o senador poderia ajudar a entidade.
Os recursos foram posteriormente liberados. Considerando a data de 29 de novembro indicada nos registros analisados na investigação, transcorreram 36 dias entre a primeira mensagem conhecida e o pagamento e 23 dias entre a nova cobrança de 6 de novembro e a liberação.
A proximidade das datas é um elemento da cronologia investigativa, mas não comprova por si só que tenha ocorrido irregularidade na destinação da emenda. Também não foi apresentada, entre as mensagens conhecidas, conversa direta de Flávio Bolsonaro com Calixto tratando especificamente da liberação dos R$ 199.999,79.
Governo federal confirma repasse integral ao Ifop
Os dados oficiais permitem confirmar independentemente a existência da parceria e o caminho administrativo dos recursos.
O Portal da Transparência identifica o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio como convenente e a Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, ligada ao Ministério do Esporte, como concedente.
O valor do instrumento é de R$ 199.999,79, sem contrapartida financeira da entidade. O sistema registra liberação de 100% do montante.
A vigência começou em outubro de 2023 e terminou em fevereiro de 2025. A finalidade registrada foi a implantação e o desenvolvimento do projeto esportivo “Jogadores do Futuro – Vibrando com o Time”.
O próprio Ifop mantém em sua área de transparência documentos referentes ao termo de fomento, incluindo registros de contratação, desembolso e prestação de contas.
Esses documentos reforçam uma distinção central no caso: a emenda não foi transferida pessoalmente a Robson Calixto. O recurso entrou no orçamento federal, foi operacionalizado pelo Ministério do Esporte e teve como beneficiária formal uma organização da sociedade civil.
O que a investigação procura esclarecer é o contexto da indicação, da interlocução que antecedeu o repasse e da execução posterior da verba.
Repasse correspondeu a cerca de um terço da emenda citada na investigação
O material investigativo atribui à Emenda Parlamentar nº 92190012 um valor global de aproximadamente R$ 599,1 mil.
Desse montante, R$ 199.999,79 foram destinados ao projeto do Ifop. A parcela corresponde a aproximadamente 33,4% do total, cálculo feito a partir dos valores apresentados nos documentos e no material investigativo.
O restante teria seguido para outra destinação no Estado do Rio de Janeiro por modalidade distinta de transferência.
Essa separação é importante porque uma única emenda orçamentária pode financiar diferentes ações e instrumentos. Para avaliar eventual irregularidade, é necessário examinar cada transferência, o órgão responsável, o beneficiário, a finalidade estabelecida e a execução efetiva do dinheiro público.
No caso do Ifop, a documentação federal confirma o termo específico de quase R$ 200 mil e sua liberação integral.
Contratações do projeto passaram pelo escrutínio de órgãos de controle
A execução da parceria também passou a ser analisada no contexto das fiscalizações sobre organizações beneficiadas por emendas.
Entre os pontos examinados estão os procedimentos de contratação adotados pela entidade para utilizar os recursos públicos. O próprio Ifop mantém em seu portal documentos relacionados a cotações, homologação e contratação vinculados ao Termo de Fomento nº 941246/2023.
Informações atribuídas a análises técnicas do Tribunal de Contas da União apontaram questionamentos sobre determinadas contratações, incluindo possível conflito de interesses e a forma como foram estruturadas cotações de preços.
Esses apontamentos precisam ser tratados como conclusões técnicas submetidas aos procedimentos de controle, e não como condenações definitivas.
O Ifop contestou as suspeitas divulgadas e sustenta que seus procedimentos seguiram as regras aplicáveis às organizações da sociedade civil.
A situação registrada no Portal da Transparência reforça que a etapa administrativa ainda merece acompanhamento: a prestação de contas está classificada como enviada para análise, e não como definitivamente aprovada ou rejeitada.
Operação Emendatio investiga desvio de emendas no Rio
O caso aparece no contexto mais amplo da Operação Emendatio, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em 9 de julho de 2026.
Segundo a PF, a operação busca desarticular um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil no Estado do Rio de Janeiro.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio patrimonial de até R$ 100 milhões.
A investigação apura suspeitas dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A CGU informou que os trabalhos realizados em conjunto com a PF identificaram indícios envolvendo a execução de parcerias financiadas por emendas. Entre os pontos examinados estavam possíveis pagamentos indevidos, irregularidades em processos de contratação e outras práticas relacionadas ao uso dos recursos.
Essas suspeitas se referem ao esquema investigado como um todo. Elas não significam que todo parlamentar responsável por uma emenda ou toda entidade beneficiada tenha cometido crime.
Flávio Bolsonaro não foi alvo das medidas cautelares divulgadas pela Polícia Federal na operação relacionada a esse episódio.
Calixto foi condenado por organização criminosa, não pelos homicídios
A condição jurídica de Robson Calixto também precisa ser descrita com precisão.
Na Ação Penal 2434, julgada em fevereiro, a Primeira Turma do STF concluiu que Calixto integrava organização criminosa armada ligada aos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
A Corte o condenou a nove anos de reclusão e 200 dias-multa.
Calixto não recebeu condenação pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes. As imputações por homicídio e tentativa de homicídio atingiram outros réus da ação penal.
O processo registra ainda que os recursos apresentados pela defesa de Calixto foram rejeitados e que houve certificação posterior do trânsito em julgado de sua condenação.
Esse histórico dá relevância adicional às mensagens recuperadas, porque elas mostram alguém posteriormente condenado por integrar organização criminosa mantendo interlocução com uma assessora parlamentar sobre recursos destinados a uma entidade.
Ainda assim, a condenação de Calixto por fatos relacionados ao caso Marielle não prova, isoladamente, irregularidade no Termo de Fomento nº 941246/2023.
Pedido ao STF amplia pressão por auditoria das emendas
O episódio ganhou um novo desdobramento em 21 de setembro de 2026.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pedido para que a Controladoria-Geral da União examine as emendas destinadas por Flávio Bolsonaro a organizações do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019.
A solicitação busca ampliar o alcance das auditorias e examinar se existem outras transferências com características semelhantes.
O pedido parlamentar não equivale à abertura automática de uma nova investigação contra Flávio Bolsonaro e tampouco representa decisão do STF sobre a regularidade das emendas. Cabe às autoridades competentes decidir se as providências solicitadas serão adotadas.
Há ainda na Câmara uma Proposta de Fiscalização e Controle apresentada em maio por Pedro Uczai e Dimas Gadelha relacionada a outras suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro e emendas parlamentares. A proposta continua sendo um procedimento político-fiscalizatório e não uma conclusão de responsabilidade.
Defesa afirma que emenda seguiu critérios técnicos
A assessoria de Flávio Bolsonaro sustenta que os recursos destinados ao Ifop seguiram a legislação e os critérios técnicos aplicáveis pelo Ministério do Esporte.
A posição do senador é de que a responsabilidade pela correta execução do dinheiro cabe à organização beneficiária e aos mecanismos administrativos de acompanhamento e prestação de contas.
A existência do termo de fomento e a liberação da verba são fatos confirmados em bases oficiais. Também está documentado que o Ifop disponibiliza informações sobre suas contratações e sobre os recursos recebidos.
O ponto ainda em aberto é se houve irregularidade na forma como a entidade foi escolhida, na interlocução que antecedeu o repasse ou na execução das despesas. Essas questões dependem das investigações da PF, das auditorias dos órgãos de controle e da análise administrativa da prestação de contas.
Até o momento, os elementos disponíveis permitem estabelecer que uma emenda de autoria de Flávio Bolsonaro financiou o Ifop; que Robson Calixto manteve conversas com uma assessora do senador sobre apoio à entidade antes da liberação; e que a execução dos recursos posteriormente passou a ser examinada pelos órgãos de controle.
Eles não permitem afirmar que o dinheiro tenha sido repassado diretamente a Calixto nem que Flávio Bolsonaro tenha sido responsabilizado por eventual desvio. A atribuição de responsabilidade criminal ou administrativa depende da produção de provas e das decisões das autoridades responsáveis pelo caso.
Fontes:
Polícia Federal – comunicado oficial da Operação Emendatio e informações sobre mandados, bloqueio patrimonial e crimes investigados
Controladoria-Geral da União – informações da Operação Emendatio e análises sobre possíveis irregularidades em parcerias financiadas por emendas parlamentares
Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União – Termo de Fomento nº 941246/2023, valor conveniado, valor liberado, objeto, vigência e situação da prestação de contas
Ministério do Esporte – Termo de Fomento nº 941246/2023 celebrado com o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio
Supremo Tribunal Federal – Ação Penal 2434, condenação de Robson Calixto Fonseca por organização criminosa armada e andamento processual
Câmara dos Deputados – registros legislativos relacionados aos pedidos de fiscalização de emendas parlamentares apresentados pelos deputados Pedro Uczai e Dimas Gadelha
Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio – documentos públicos de contratação, desembolso e prestação de contas referentes ao Termo de Fomento nº 941246/2023
