O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (26), em Brasília, um dia depois de perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro ocorreu por volta das 11h, em meio à preocupação de integrantes do Partido Liberal (PL) com a possibilidade de o parlamentar ser intimado pela Polícia Federal (PF) e ter o passaporte apreendido. A movimentação coincide com iniciativas de deputados federais que solicitaram providências judiciais para impedir uma eventual saída de Flávio do Brasil. Até o início da tarde, entretanto, não havia confirmação pública de decisão determinando a retenção do documento ou de intimação expedida pela PF.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Neila Guimarães, do Metrópoles, o ambiente entre aliados do senador é de apreensão diante dos possíveis desdobramentos jurídicos após a derrota eleitoral. A preocupação está relacionada tanto à situação política de Flávio quanto às investigações que envolvem seu nome, incluindo uma apuração sobre o financiamento do filme Dark Horse, dedicado à trajetória de Jair Bolsonaro. O parlamentar nega irregularidades e ainda não há evidências públicas de que tenha decidido deixar o território brasileiro.
O resultado oficial do segundo turno, realizado no domingo (25), confirmou a reeleição de Lula com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro recebeu 59.826.041 votos, correspondentes a 48,21%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A diferença de 4.430.191 votos encerrou a disputa presidencial, embora o senador tenha anunciado que pretende recorrer à Justiça para tentar anular a votação.
Deputados pedem apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro
A iniciativa mais recente contra uma possível saída de Flávio do país envolve parlamentares de diferentes partidos que anunciaram pedidos de medidas cautelares. Entre eles estão Duda Salabert (PSol-MG), Otoni de Paula (PSD-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os três alegam preocupação com a possibilidade de o senador viajar para o exterior diante do avanço de investigações, mas não apresentaram publicamente provas de que exista um plano de fuga.
A deputada federal Duda Salabert afirmou ter solicitado a apreensão do passaporte logo após a confirmação da vitória de Lula. Em publicação na rede social X, ela relacionou o pedido às investigações envolvendo o senador e mencionou a possibilidade de Flávio viajar para os Estados Unidos, onde está seu irmão, Eduardo Bolsonaro. A parlamentar escreveu:
“O próximo passo desse bandido é tentar fugir do Brasil para não enfrentar os vários inquéritos em seu nome. Precisa ser preso logo. Não podemos permitir que ele se junte ao irmão nos EUA para tramar contra a soberania nacional!”, afirmou Duda Salabert, deputada federal pelo PSol de Minas Gerais.
A declaração representa uma acusação política da parlamentar, sem comprovação pública de que Flávio esteja organizando uma fuga. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o material apresentado por Duda não identificava inicialmente o processo judicial no qual a medida seria examinada. A existência de um pedido também não significa que seus fundamentos tenham sido aceitos pelas autoridades.
Otoni de Paula afirma ter acionado a Procuradoria-Geral da República
O deputado federal Otoni de Paula informou que apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro. A iniciativa inclui pedido de proibição de saída do território nacional, entrega do passaporte e diligências relacionadas às investigações. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira, o parlamentar afirmou:
“O Flávio pode querer fugir do país e eu não vou deixar. Eu acabei de protocolar com os meus advogados uma representação à Procuradoria Geral da República, uma tutela cautelar de urgência, notícias de fatos e requerimentos de providência judicial imediata”, declarou Otoni de Paula, deputado federal pelo PSD do Rio de Janeiro.
O parlamentar acrescentou que a solicitação envolve “a proibição de saída do país e a entrega do passaporte e diligências essenciais contra o senhor Flávio Bolsonaro”. A declaração confirma o posicionamento do deputado, mas não representa uma determinação da PGR ou do Poder Judiciário. Eventuais providências dependerão da análise das autoridades competentes e da existência de fundamentos jurídicos que justifiquem a restrição.
O deputado Rogério Correia também anunciou a intenção de procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a retenção do documento. Em manifestação divulgada nas redes sociais, ele afirmou que apresentaria a demanda após o resultado eleitoral. A articulação amplia a pressão política sobre Flávio, mas não modifica sua situação jurídica enquanto não houver uma decisão formal.
Flávio Bolsonaro pode ter passaporte apreendido?
A legislação brasileira permite que autoridades judiciais determinem a proibição de saída do país em investigações ou processos criminais, desde que estejam presentes os requisitos legais. O artigo 320 do Código de Processo Penal estabelece que, quando aplicada essa restrição, o juiz comunica a decisão às autoridades responsáveis pelo controle migratório e determina a entrega do passaporte no prazo de 24 horas. Entretanto, a medida não é automática e exige uma decisão judicial fundamentada.
O artigo 282 do mesmo código determina que as medidas cautelares sejam avaliadas conforme sua necessidade e adequação às circunstâncias do caso. Isso significa que a existência de uma investigação, a derrota em uma eleição ou a manifestação de preocupação de adversários políticos não bastam, isoladamente, para justificar a apreensão de um passaporte. É necessário demonstrar elementos concretos que sustentem a aplicação da restrição.
Há ainda uma diferença jurídica relevante entre solicitar uma medida e obter sua execução. Deputados podem encaminhar representações e notícias de fatos às autoridades competentes, mas não possuem poder individual para determinar a retenção de documentos de outro parlamentar. Cabe ao sistema de Justiça avaliar os fatos apresentados, assegurar as garantias processuais aplicáveis e decidir sobre a necessidade de eventuais providências.
No caso de Flávio Bolsonaro, a confirmação de uma decisão judicial seria um novo acontecimento, distinto dos pedidos anunciados nesta segunda-feira. Enquanto isso não ocorrer, não é correto afirmar que o senador esteja formalmente impedido de viajar ou que seu passaporte já tenha sido confiscado.
Visita a Jair Bolsonaro foi autorizada por Alexandre de Moraes
O encontro entre Flávio e Jair Bolsonaro ocorreu após o encerramento de uma suspensão de visitas imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A restrição havia sido determinada em julho, depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua candidatura presidencial. Moraes considerou que a publicação descumpriu as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente, que estava proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
A suspensão teve duração de 90 dias e terminou em 11 de outubro. No dia seguinte, Moraes autorizou a retomada das visitas, argumentando que não havia ocorrido novo fato capaz de justificar a manutenção da proibição. A decisão, contudo, preservou as restrições relacionadas à utilização política dos encontros e à divulgação de mensagens do ex-presidente.
Em sua determinação, o ministro estabeleceu que permanece “vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Flávio Bolsonaro também está cadastrado como advogado do pai, circunstância que permite visitas nos dias úteis, dentro das condições fixadas judicialmente. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília depois de ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A visita desta segunda-feira ocorre em um momento de redefinição do cenário político da família Bolsonaro, mas não há confirmação pública sobre o conteúdo da conversa entre pai e filho.
Investigação sobre filme Dark Horse aumenta pressão sobre senador
Entre os procedimentos que envolvem Flávio Bolsonaro está uma investigação conduzida pela Polícia Federal sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção dedicada à trajetória política de Jair Bolsonaro. O inquérito, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal e sob relatoria do ministro André Mendonça, apura a origem e o destino de recursos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A investigação busca esclarecer a natureza das transferências e possíveis irregularidades associadas ao financiamento da produção cinematográfica.
Relatórios da Polícia Federal divulgados em setembro apontaram mensagens trocadas entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro sobre pagamentos relacionados ao projeto. Segundo a investigação, o senador teria solicitado R$ 131 milhões para financiar o longa-metragem, dos quais aproximadamente R$ 60 milhões teriam sido repassados. Os documentos também mencionam cobranças por parcelas atrasadas e a atuação de intermediários na movimentação dos recursos.
A existência dessas mensagens não comprova, por si só, a prática de crimes. Os investigadores procuram identificar a origem dos valores, as empresas envolvidas, os beneficiários das transferências e a eventual existência de contrapartidas indevidas. Flávio Bolsonaro afirma que buscou financiamento privado para o filme e nega ter oferecido vantagens ao empresário.
A apuração possui desdobramentos relacionados a operações financeiras internacionais, o que acrescenta complexidade ao trabalho da Polícia Federal. Entretanto, não há confirmação pública de que os pedidos de apreensão do passaporte apresentados nesta segunda-feira tenham sido acolhidos judicialmente no âmbito desse inquérito. A investigação financeira e uma eventual medida cautelar de restrição de viagem são questões juridicamente distintas, que precisam ser avaliadas separadamente.
Derrota eleitoral muda cenário político de Flávio Bolsonaro
A pressão sobre o senador ocorre em um momento de mudança de sua posição no cenário político nacional. Depois de disputar a Presidência da República e conquistar quase 60 milhões de votos, Flávio Bolsonaro não conseguiu impedir a reeleição de Lula. O resultado também alterou as perspectivas de seu grupo político para os próximos anos, especialmente diante da situação judicial de Jair Bolsonaro.
Outro elemento importante é que o mandato de Flávio no Senado se encerra em 2027, sem que a derrota presidencial lhe assegure automaticamente a continuidade em um cargo eletivo. A eventual perda do foro decorrente do exercício do mandato dependerá das regras de competência aplicáveis a cada investigação. O Supremo Tribunal Federal mantém entendimento segundo o qual determinadas ações relacionadas a atos praticados durante o exercício do cargo e em razão das funções podem permanecer sob sua jurisdição mesmo após o término do mandato.
Essa circunstância aumenta a relevância dos desdobramentos jurídicos dos casos envolvendo o senador. Entretanto, a possibilidade de mudança de competência não determina antecipadamente o resultado das investigações nem autoriza concluir que serão impostas novas medidas restritivas. Cada procedimento deverá seguir seu próprio andamento processual, com análise das provas e dos argumentos apresentados pela defesa.
A visita a Jair Bolsonaro também ocorre depois de Flávio anunciar sua intenção de contestar judicialmente o segundo turno. O senador questiona decisões tomadas durante a votação e afirma que buscará a anulação do resultado. O TSE, por sua vez, proclamou oficialmente a vitória de Lula, e o anúncio de uma contestação não suspende os efeitos da totalização eleitoral.
Três decisões podem definir os próximos desdobramentos
A situação de Flávio Bolsonaro envolve três questões que devem ser acompanhadas de maneira independente. A primeira é a tramitação dos pedidos de apreensão do passaporte, cuja efetividade depende de decisões das autoridades competentes. A segunda é o desenvolvimento das investigações criminais, particularmente aquelas relacionadas ao financiamento de Dark Horse e às movimentações financeiras examinadas pela Polícia Federal.
A terceira é a iniciativa anunciada pelo senador de contestar o resultado presidencial. Embora os acontecimentos tenham se concentrado no mesmo período, eles pertencem a procedimentos diferentes e não devem ser tratados como consequências jurídicas automáticas uns dos outros. A derrota eleitoral não equivale a uma condenação criminal, assim como a existência de investigações não representa comprovação de responsabilidade penal.
Até o início da tarde desta segunda-feira (26), o quadro confirmado era o de uma visita autorizada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhada por manifestações e pedidos de parlamentares para restringir eventuais viagens de Flávio ao exterior. Não havia confirmação pública de apreensão do passaporte, intimação pela Polícia Federal ou decisão judicial que proibisse o senador de deixar o Brasil. Qualquer alteração dependerá de novos atos formais das autoridades responsáveis.
Fontes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Resultado oficial do segundo turno das Eleições 2026, divulgado em 26 de outubro de 2026.
Supremo Tribunal Federal (STF) — Decisões do ministro Alexandre de Moraes de 13 de julho e 12 de outubro de 2026 sobre as visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro.
Código de Processo Penal — Artigos 282 e 320, referentes aos requisitos das medidas cautelares e à proibição de saída do território nacional.
Polícia Federal (PF) — Relatórios de investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, divulgados em setembro de 2026.
Câmara dos Deputados — Manifestações públicas dos deputados Duda Salabert, Otoni de Paula e Rogério Correia, de 25 e 26 de outubro de 2026.
Metrópoles — Coluna de Neila Guimarães, publicada em 26 de outubro de 2026, sobre a visita de Flávio Bolsonaro ao pai e a preocupação de aliados com a possível retenção de seu passaporte.
Agência Brasil — Reportagens de julho, setembro e outubro de 2026 sobre as decisões do STF e as investigações envolvendo o financiamento de Dark Horse.
Poder360 — Cobertura dos pedidos de medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro e das manifestações dos deputados federais em 26 de outubro de 2026.
