Governo anuncia investimento de R$ 280 milhões para combater a violência contra mulheres
O enfrentamento à violência contra mulheres voltou ao centro da agenda do governo federal, diante de números alarmantes que mostram que, em média, quatro mulheres são mortas por dia no Brasil em razão do gênero. Nesta segunda-feira (12/1), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, revelou ao programa CB.Poder que a pasta ampliará ações de prevenção e atendimento, com investimento previsto de R$ 280 milhões para 2026. Além disso, serão implantadas 29 novas Casas da Mulher Brasileira em diferentes regiões do país, fortalecendo a rede de proteção às vítimas.
A iniciativa é uma continuação do esforço do governo federal em parceria com estados e municípios, e representa a consolidação de políticas públicas estruturadas para enfrentar a violência contra mulheres em todas as suas formas, desde agressões físicas e psicológicas até o feminicídio.
Feminicídio e prevenção: números preocupantes
Segundo a ministra Márcia Lopes, a violência contra mulheres é um problema estrutural e exige políticas públicas permanentes, articuladas entre União, estados e municípios. “O feminicídio é o fim de uma linha de agressões que começa muito antes”, afirmou. Ela destacou o papel do Ligue 180, canal nacional de denúncias que completa 20 anos em 2026, com mais de 16 milhões de atendimentos registrados desde sua criação, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Distrito Federal, por exemplo, encerrou o último ano com 28 casos de feminicídio, número considerado elevado proporcionalmente à população local. Esses dados reforçam a necessidade de ações estratégicas que integrem prevenção, acolhimento e responsabilização de agressores.
Casas da Mulher Brasileira: expansão e novos investimentos
Uma das principais medidas anunciadas pela pasta das Mulheres é a expansão das Casas da Mulher Brasileira, espaços que concentram atendimento jurídico, psicológico e social, além de acolhimento temporário para mulheres e filhos. A ministra destacou que novas unidades serão inauguradas ainda no primeiro trimestre de 2026 em cidades como Aracaju, Belo Horizonte, Macapá, Rio Branco, Foz do Iguaçu e Vila Velha.
No Distrito Federal, uma nova unidade está em fase de licitação, após problemas estruturais na casa anterior. Os repasses para manutenção e ampliação das unidades são realizados em parceria com o Banco do Brasil, garantindo recursos para a efetividade do serviço.
Rede integrada de proteção e articulação interinstitucional
A estratégia do governo federal para reduzir a violência contra mulheres prioriza o fortalecimento da rede integrada de proteção, reunindo delegacias especializadas, Defensoria Pública, Ministério Público, atendimento socioassistencial e serviços de saúde. “Onde essa rede funciona de forma articulada, há mais prevenção, acolhimento e resposta rápida”, ressaltou a ministra.
Segundo especialistas, a integração de órgãos e serviços é fundamental para garantir eficácia nas políticas de proteção, permitindo que as vítimas recebam atendimento imediato e suporte psicológico, legal e social, minimizando os impactos da violência e aumentando a taxa de resolução de casos.
Pacto nacional contra a violência de gênero
Além do investimento em infraestrutura e atendimento, o governo federal mantém como eixo central das políticas públicas a prevenção, com foco em educação desde a infância, aplicação da Lei Maria da Penha nas escolas, combate à violência digital e enfrentamento da desigualdade salarial.
Márcia Lopes destacou que “quando a mulher tem autonomia econômica e acesso à informação, ela se sente mais segura para romper ciclos de agressão”. Essa abordagem evidencia que a prevenção da violência contra mulheres não se limita ao atendimento às vítimas, mas envolve ações estruturais para reduzir vulnerabilidades sociais e econômicas que perpetuam situações de risco.
O pacto nacional de prevenção aos feminicídios, criado em 2024, já conta com a adesão de 19 estados e prevê a elaboração de planos locais de enfrentamento adaptados à realidade de cada território. Segundo a ministra, “não existe solução única para um país diverso como o Brasil, mas há a obrigação de cada gestor assumir sua parte”. O governo federal acompanha a execução das ações e cobra resultados efetivos das autoridades locais.
Impactos sociais e importância do investimento
O investimento de R$ 280 milhões previsto para 2026 permitirá a implementação de programas educativos, capacitação de profissionais, fortalecimento de centros de acolhimento e ampliação de unidades das Casas da Mulher Brasileira. Segundo Márcia Lopes, a expectativa é que a combinação de ações de prevenção, educação, atendimento e responsabilização de agressores contribua para interromper o ciclo de violência contra mulheres e reduzir os casos de feminicídio no país.
Especialistas em políticas públicas destacam que medidas estruturadas e investimento contínuo são essenciais para gerar mudanças duradouras. O fortalecimento de programas integrados, como as Casas da Mulher Brasileira, permite atender de forma humanizada e eficiente mulheres em situação de risco, proporcionando segurança e suporte para a reintegração social.
Educação e conscientização como ferramentas de prevenção
O governo federal também reforça a importância da educação e da conscientização como ferramentas de prevenção à violência contra mulheres. Campanhas educativas, programas em escolas e capacitação de profissionais de saúde, educação e segurança pública são estratégias fundamentais para reduzir a incidência de agressões e promover a cultura do respeito e da igualdade de gênero.
Segundo a ministra, “nenhuma sociedade se desenvolve enquanto convive com a morte diária de mulheres”, destacando que a prevenção é um compromisso coletivo e que cada esfera do governo deve atuar de forma articulada para enfrentar o problema de maneira eficaz.
A importância da responsabilização
Além da prevenção e do atendimento, a responsabilização dos agressores é um dos pilares centrais na estratégia do governo federal. Márcia Lopes reforçou que políticas públicas bem estruturadas devem assegurar que os agressores respondam judicialmente por seus atos, garantindo justiça para as vítimas e contribuindo para a dissuasão de futuros crimes.
A combinação de prevenção, atendimento estruturado e responsabilização efetiva cria um ciclo virtuoso de proteção às mulheres e fortalece a confiança da sociedade nas instituições públicas, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os índices de feminicídio e violência de gênero.
O anúncio do investimento de R$ 280 milhões e a expansão das Casas da Mulher Brasileira reforçam o compromisso do governo federal em enfrentar a violência contra mulheres de forma integrada e estruturada. A combinação de prevenção, educação, atendimento humanizado e responsabilização dos agressores é essencial para interromper ciclos de violência e reduzir o feminicídio no país.
Com políticas públicas permanentes, articuladas entre União, estados e municípios, o Brasil pode avançar na construção de uma sociedade mais segura e justa para mulheres de todas as idades. A expectativa é que, com a implementação dessas ações ainda em 2026, haja impacto direto na redução de casos de violência e na melhoria da proteção às vítimas em todo o território nacional.
