A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana, decidiu nesta sexta-feira (22 de maio de 2026) rejeitar o pedido de extradição automática da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A decisão não encerra o caso, mas transfere a palavra final ao governo italiano. Caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, decidir se autoriza ou não o envio da ex-parlamentar para cumprir pena em território brasileiro.
Zambelli está presa em Roma desde julho e foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois processos já transitados em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos no Brasil. Com a negativa da Corte de Cassação, o processo passa agora para a etapa política e administrativa no governo italiano.
O ministro Carlo Nordio terá prazo de até 45 dias para decidir sobre a extradição. Caso autorize o envio da ex-deputada ao Brasil, o governo brasileiro terá 20 dias para organizar a transferência.
Corte italiana rejeita extradição automática
O julgamento ocorreu a portas fechadas e reuniu seis magistrados da Corte de Cassação. A decisão representa uma vitória parcial para a defesa de Zambelli, mas não significa que a ex-deputada esteja livre do risco de extradição.
Na prática, a Justiça italiana não autorizou de forma imediata o envio da ex-parlamentar ao Brasil. No entanto, a decisão deixa ao ministro da Justiça italiano a avaliação final sobre o cumprimento do pedido feito pelas autoridades brasileiras.
Esse modelo é comum em processos de extradição, nos quais há uma etapa judicial e uma etapa administrativa. A Corte analisa aspectos jurídicos do pedido, enquanto o governo decide politicamente se autoriza ou não a entrega da pessoa reclamada.
Até a decisão de Nordio, Zambelli seguirá presa na Itália, salvo se houver decisão favorável a um novo pedido de liberdade apresentado por sua defesa.
Defesa aponta “vícios” no processo brasileiro
Durante o julgamento, o advogado Pieremilio Sammarco, responsável pela defesa de Zambelli na Itália, sustentou que o processo conduzido no Brasil teria irregularidades incompatíveis com o ordenamento jurídico italiano.
Segundo a defesa, haveria “inúmeros vícios processuais” nas ações que resultaram nas condenações da ex-deputada pelo STF. Os advogados também questionaram as condições do sistema prisional brasileiro, ponto usado para tentar impedir a extradição.
Sammarco afirmou que a Justiça italiana deixou de enfrentar argumentos relacionados às condições carcerárias no Brasil, incluindo temas como o tamanho mínimo das celas e o estado de saúde de Zambelli.
A Corte de Apelação italiana, no entanto, já havia rejeitado anteriormente a tese de violação de direitos humanos nas prisões brasileiras. O Brasil informou às autoridades italianas que, em caso de extradição, Zambelli cumpriria eventual pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Novo pedido de liberdade será analisado
Além da disputa sobre a extradição, a defesa de Carla Zambelli tenta reverter a prisão preventiva da ex-deputada na Itália. Um novo pedido de liberdade será analisado pela Corte de Apelação no próximo dia 26 de maio.
Os advogados alegam piora no estado de saúde da ex-parlamentar durante o período de detenção, embora não tenham detalhado publicamente o quadro clínico. Esse argumento deve ser usado para tentar substituir a prisão por medida menos restritiva.
A análise do pedido de liberdade ocorrerá em paralelo à etapa administrativa da extradição. Mesmo que o ministro da Justiça italiano ainda não tenha decidido sobre o envio ao Brasil, a Corte de Apelação poderá avaliar se há motivos para manter ou revisar a prisão preventiva.
Se a defesa obtiver decisão favorável, Zambelli poderá aguardar o desfecho do processo em liberdade ou sob restrições definidas pela Justiça italiana.
Condenações no STF motivaram pedido do Brasil
O pedido de extradição foi formalizado depois que as ações penais contra Carla Zambelli no STF chegaram ao fim. Com o trânsito em julgado, as penas passaram a ter execução imediata no Brasil.
Zambelli deixou o país após o avanço dos processos judiciais e passou a responder às ações a partir da Itália, onde também possui cidadania. A dupla nacionalidade tornou o caso mais complexo, já que a extradição de cidadãos italianos depende de análise pelas autoridades locais.
A ex-deputada renunciou ao mandato parlamentar em dezembro do ano passado. A decisão ocorreu depois que o Supremo anulou uma sessão da Câmara dos Deputados que havia mantido seu mandato, mesmo após parecer favorável à cassação aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a renúncia e o fim dos recursos judiciais no Brasil, o caso passou a concentrar-se na tentativa do governo brasileiro de obter a extradição.
Ministro italiano terá palavra final
A decisão da Corte de Cassação coloca Carlo Nordio no centro do caso. Como ministro da Justiça da Itália, ele terá de avaliar se autoriza a extradição solicitada pelo Brasil ou se nega o pedido.
O prazo para essa decisão é de até 45 dias. Caso Nordio aprove a extradição, o Brasil terá 20 dias para providenciar a transferência de Zambelli. Se o governo italiano negar o pedido, a ex-deputada poderá permanecer na Itália, sem ser entregue às autoridades brasileiras.
A decisão terá peso político e diplomático. O caso envolve uma ex-parlamentar brasileira, condenações já definitivas no STF e questionamentos da defesa sobre o processo judicial e o sistema prisional do Brasil.
Até a manifestação do ministro, o futuro de Zambelli permanece indefinido. A ex-deputada segue sob custódia na Itália, enquanto sua defesa tenta tanto evitar a extradição quanto obter liberdade no processo em andamento.
Caso Zambelli entra em fase decisiva na Itália
A rejeição do pedido pela Corte de Cassação não encerra a disputa sobre a extradição de Carla Zambelli. O caso entra agora em uma fase decisiva, com a análise do ministro da Justiça italiano e um novo pedido de liberdade a ser julgado pela Corte de Apelação.
Para o Brasil, a extradição é necessária para que as condenações impostas pelo STF sejam executadas. Para a defesa, o processo brasileiro teria falhas e a transferência colocaria a ex-deputada em condições prisionais incompatíveis com garantias reconhecidas pela Justiça italiana.
A palavra final, neste momento, não está mais com os magistrados da Corte de Cassação, mas com o governo da Itália. A decisão de Carlo Nordio definirá se Zambelli será enviada ao Brasil ou se continuará respondendo ao caso em território italiano.
