A Johnson & Johnson (JNJ) anunciou na segunda-feira, 27 de julho, em New Brunswick, no Estado americano de Nova Jersey, um acordo estimado em US$ 5,5 bilhões com os principais escritórios de advocacia que representam autores de aproximadamente 76 mil ações judiciais nos Estados Unidos. Os processos alegam que produtos à base de talco comercializados pela companhia teriam causado câncer de ovário. O entendimento busca encerrar 15 anos de litígios, reduzir despesas jurídicas e eliminar uma das principais fontes de incerteza sobre a farmacêutica, mas depende da adesão de pelo menos 95% dos reclamantes para entrar em vigor.
A proposta alcança casos concentrados na Justiça Federal de Nova Jersey e ações relacionadas que tramitam em tribunais estaduais. Embora tenha negociado os termos com as bancas responsáveis pela condução do contencioso, a Johnson & Johnson condicionou a resolução à participação expressa dos principais grupos de autores.
O acordo do talco da Johnson & Johnson não representa reconhecimento de responsabilidade nem admissão de que os produtos tenham provocado câncer. A empresa mantém a posição de que o talco cosmético utilizado em seus produtos era seguro, não continha amianto e não causava a doença atribuída pelos reclamantes.
A decisão de negociar ocorreu poucos dias depois de uma ordem judicial favorável à defesa da companhia no processo federal coletivo. Ainda assim, o entendimento permanece sujeito à aceitação dos autores, à formalização dos compromissos individuais e ao cumprimento de outras condições previstas entre as partes.
Acordo depende da adesão de 95% dos reclamantes
Pelos termos divulgados, a Johnson & Johnson assumirá um compromisso inicial de US$ 5,5 bilhões, distribuído de acordo com o número e as características das reivindicações consideradas elegíveis. A empresa fará um primeiro pagamento de até US$ 3 bilhões em 2027. Novos desembolsos estão previstos a partir de 2028.
O valor anunciado não funciona necessariamente como limite absoluto para o passivo. Advogados envolvidos na negociação afirmam que o total poderá aumentar de acordo com a quantidade de participantes e com a classificação das indenizações. A estimativa poderá superar US$ 7 bilhões caso o programa alcance um nível elevado de adesão e inclua pagamentos adicionais previstos na estrutura negociada.
O mecanismo estabelece valores para diferentes categorias de pedidos relacionados ao câncer de ovário. A proposta, contudo, contempla apenas reivindicações existentes. Eventuais ações apresentadas no futuro não estão cobertas pelo acordo da Johnson & Johnson.
Essa é uma diferença importante em relação às tentativas anteriores da empresa de resolver a disputa por meio de processos de falência nos Estados Unidos. Os planos anteriores procuravam criar uma solução mais ampla, capaz de alcançar também reivindicações futuras e distribuir os pagamentos durante um período superior a uma década.
Na proposta atual, os recursos destinados aos autores existentes seriam liberados em prazo menor. A aceleração dos pagamentos ajudou a formar o apoio das bancas responsáveis por milhares de processos, mas também aumentará a necessidade de desembolsos da Johnson & Johnson nos primeiros anos de execução.
Decisão em Nova Jersey mudou a força da negociação
O acordo foi anunciado cinco dias depois de a juíza federal Rukhsanah Singh questionar a capacidade dos autores de demonstrar que o uso de talco teria causado especificamente o câncer de cada reclamante.
A magistrada analisa processos reunidos em uma estrutura conhecida como litígio multidistrital, utilizada pela Justiça americana para coordenar milhares de ações com alegações semelhantes. Cerca de 69 mil casos estavam concentrados nessa instância federal.
Em depoimentos preparatórios para seis julgamentos considerados representativos, especialistas apresentados pelos autores reconheceram dificuldades para excluir outras causas possíveis da doença. Os chamados julgamentos-piloto são usados para testar argumentos, estimar riscos e orientar negociações envolvendo grandes grupos de processos.
Diante das dúvidas sobre a chamada causalidade específica, a juíza determinou que os autores expliquem por que as ações não deveriam ser rejeitadas. O prazo fixado para a apresentação das justificativas termina em 19 de novembro.
A ordem não extinguiu automaticamente os processos. Ela, no entanto, elevou o risco jurídico para os reclamantes e fortaleceu a posição da Johnson & Johnson na negociação. Sem provas técnicas consideradas admissíveis para relacionar o produto à doença de cada autora, parte significativa dos casos poderia enfrentar dificuldades para avançar até o julgamento.
A companhia interpretou a decisão como uma confirmação de sua defesa científica. Os representantes dos autores, por outro lado, aceitaram negociar uma resolução coletiva capaz de evitar novos anos de recursos, audiências técnicas e julgamentos individuais com resultados incertos.
Três tentativas de recorrer ao Chapter 11 foram rejeitadas
Antes do acordo de US$ 5,5 bilhões, a Johnson & Johnson tentou por três vezes utilizar o regime americano de falências para concentrar e solucionar o passivo do talco.
A estratégia envolveu reorganizações societárias que transferiram as responsabilidades para subsidiárias criadas para administrar os processos. O procedimento ficou conhecido nos Estados Unidos como “Texas two-step”: uma empresa separa seus ativos operacionais das obrigações judiciais e coloca a sociedade que recebeu os passivos sob proteção do Chapter 11.
Em uma das tentativas, a subsidiária Red River Talc apresentou um plano de aproximadamente US$ 9 bilhões para solucionar as ações relacionadas ao câncer de ovário e a outras doenças ginecológicas. A proposta seria uma das maiores resoluções de responsabilidade civil em massa da história americana.
O tribunal de falências rejeitou o plano após considerar defeituoso o processo usado para recolher votos dos reclamantes. A Johnson & Johnson decidiu não recorrer e retomou a defesa dos casos no sistema tradicional de responsabilidade civil.
Com o encerramento da terceira tentativa, a empresa reverteu aproximadamente US$ 7 bilhões que estavam contabilizados para financiar a proposta de falência. Os processos, suspensos durante mais de três anos, voltaram a tramitar em março de 2025.
A rejeição sucessiva dos planos mostrou os limites jurídicos da estratégia. Tribunais questionaram tanto a necessidade de proteção contra falência para uma companhia com ampla capacidade financeira quanto os mecanismos utilizados para transferir as obrigações a subsidiárias.
O novo acordo do talco da Johnson & Johnson abandona essa estrutura. A resolução foi construída diretamente com escritórios de advocacia que representam os reclamantes e depende de adesões individuais em número suficiente para tornar o programa economicamente viável.
Histórico de julgamentos expôs risco de perdas bilionárias
Ao longo de 15 anos, os processos produziram resultados diferentes. A Johnson & Johnson obteve absolvições em diversos julgamentos e conseguiu reverter ou reduzir indenizações em instâncias superiores. Em outros casos, júris reconheceram os pedidos dos autores e estabeleceram pagamentos elevados.
Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em outubro de 2025, quando um júri da Califórnia determinou o pagamento de US$ 966 milhões à família de Mae Moore, que morreu após desenvolver mesotelioma. Os familiares alegaram que a doença teria sido causada pela exposição ao talco comercializado pela companhia.
A indenização incluía US$ 16 milhões por danos compensatórios e US$ 950 milhões por danos punitivos. Em março de 2026, a juíza Ruth Kwan anulou a parcela punitiva por considerar que os autores não demonstraram que a Johnson & Johnson agiu com malícia ou ocultou deliberadamente informações que deveria ter divulgado.
A magistrada manteve, naquele momento, os US$ 16 milhões de compensação. A companhia informou que recorreria tanto do valor quanto da conclusão sobre causalidade. Os advogados da família também indicaram que pretendiam contestar a anulação dos danos punitivos.
O episódio resume o principal risco enfrentado pela empresa: mesmo quando indenizações bilionárias são posteriormente reduzidas, cada julgamento exige despesas, mobiliza equipes jurídicas e pode provocar impactos reputacionais e financeiros.
A imprevisibilidade dos júris estaduais também dificulta a definição de reservas. Um único veredicto adverso pode estabelecer valores muito superiores aos pagamentos médios discutidos em acordos coletivos, ainda que a quantia seja revista anos depois.
Talco saiu do portfólio global e passivo permaneceu com a J&J
A Johnson & Johnson interrompeu a venda do talco infantil à base de talco mineral nos Estados Unidos e no Canadá em 2020. A retirada mundial foi concluída em 2023, quando a companhia passou a oferecer versões produzidas com amido de milho.
A empresa apresentou a mudança como uma decisão comercial adotada após uma avaliação global de seu portfólio. A Johnson & Johnson continuou afirmando que estudos científicos sustentavam a segurança do talco cosmético e negou que a substituição representasse reconhecimento das alegações judiciais.
Também em 2023, a companhia concluiu a separação da divisão de produtos de consumo, que passou a operar como Kenvue (KVUE). Marcas como Johnson’s Baby ficaram com a nova empresa, mas a Johnson & Johnson reteve as responsabilidades relacionadas ao talco nos Estados Unidos e no Canadá.
Pelos termos da separação, a antiga controladora assumiu o compromisso de indenizar a Kenvue por custos relacionados a esses processos nos dois países. Dessa forma, o acordo de US$ 5,5 bilhões continuará sendo suportado pela Johnson & Johnson, e não pela companhia de produtos de consumo desmembrada.
A definição protege a estrutura financeira da Kenvue contra a maior parte do passivo histórico, mas mantém o risco concentrado na Johnson & Johnson, atualmente voltada para medicamentos inovadores e equipamentos médicos.
Pagamentos escalonados reduzem impacto imediato sobre o caixa
O compromisso de US$ 5,5 bilhões é relevante mesmo para uma das maiores companhias de saúde do mundo. Ao final de junho, a Johnson & Johnson tinha US$ 20,4 bilhões em caixa e equivalentes, além de US$ 336 milhões em títulos negociáveis de curto prazo.
A empresa gerou US$ 11,1 bilhões em fluxo de caixa operacional nos seis primeiros meses de 2026. No período, registrou lucro líquido de US$ 10,8 bilhões e vendas globais de US$ 49,4 bilhões.
Considerado isoladamente, o valor-base do acordo equivale a pouco mais da metade do lucro líquido obtido pela companhia no primeiro semestre e a aproximadamente 11% das vendas do período. O cronograma escalonado, porém, evita que todo o montante seja retirado do caixa em um único exercício.
Antes do anúncio, a Johnson & Johnson mantinha uma reserva de valor presente de aproximadamente US$ 3,7 bilhões para questões relacionadas ao talco. Cerca de 40% dessa provisão estava classificada como passivo de curto prazo.
A companhia já havia reconhecido US$ 800 milhões em despesas relacionadas ao assunto no primeiro semestre de 2026, dos quais US$ 400 milhões foram registrados no segundo trimestre. A formalização do acordo e a adesão dos reclamantes poderão exigir novos ajustes contábeis, dependendo da estimativa definitiva de pagamentos.
Para os investidores, a resolução reduz a possibilidade de sucessivos julgamentos com indenizações imprevisíveis e diminui o custo de manutenção de dezenas de milhares de defesas individuais. Em contrapartida, o programa cria uma obrigação financeira relevante e ainda não elimina completamente o risco de novos processos.
Adesão dos autores definirá alcance real do acordo
A Johnson & Johnson afirma já ter solucionado aproximadamente 95% das ações ajuizadas por mesotelioma, além de disputas com fornecedores de talco e reclamações de proteção ao consumidor movidas por Estados americanos. Esses grupos não se confundem com as ações de câncer de ovário incluídas na nova proposta.
Mesmo entre os casos existentes, o acordo não será automático. Os escritórios precisarão obter autorizações dos clientes e comprovar participação equivalente a pelo menos 95% das reivindicações restantes. A companhia poderá desistir da resolução caso esse patamar ou outras condições não sejam alcançados.
A exclusão de futuras reclamações também impede que a Johnson & Johnson declare encerrado todo o passivo relacionado ao produto. Novas ações ainda poderão ser apresentadas dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.
O entendimento, portanto, reduz de forma expressiva o núcleo do contencioso, mas sua dimensão financeira definitiva dependerá da adesão dos autores, da avaliação individual das reivindicações e do cumprimento do cronograma de pagamentos.
Depois de três tentativas frustradas de usar o sistema de falências e de resultados contraditórios nos tribunais, a Johnson & Johnson escolheu uma negociação direta para limitar o risco. A efetividade do acordo de US$ 5,5 bilhões será determinada pelos mesmos milhares de reclamantes que a companhia enfrentou durante os últimos 15 anos.
