Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um alívio nas futuras operações de crédito consignado. Aprovada por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou a redução do limite de juros de 1,91% ao mês para essas operações, representando uma diminuição de 0,06 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,97% ao mês e estava em vigor desde março.
O limite dos juros para o cartão de crédito consignado também sofreu uma redução, passando de 2,89% para 2,83% ao mês. Estas medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
A principal justificativa para essa redução está relacionada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que é a taxa de juros básicos da economia. Recentemente, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a diminuição dos juros básicos de 13,75% para 13,25% ao ano.
Durante a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que a pasta tem planos de propor novas reduções no limite do consignado à medida que a Selic continuar caindo. Contudo, essas mudanças devem ser aprovadas pelo CNPS. Além disso, ele destacou que os bancos públicos praticam taxas inferiores ao novo teto de 1,91% ao mês. O Banco do Brasil, por exemplo, cobra 1,77% ao mês, enquanto a Caixa cobra 1,7% ao mês.
Apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra a medida. A entidade solicitou o adiamento da votação, argumentando que a oferta de crédito consignado está diminuindo, mas essa solicitação não foi aceita.
Histórico e Contexto
O limite de juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, gerando um embate entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
A medida causou suspensão na oferta de crédito consignado por parte dos bancos, alegando desequilíbrios financeiros. O Banco do Brasil e a Caixa também pararam de oferecer empréstimos devido ao teto de 1,7% ao mês ser inferior às taxas praticadas pelas instituições.
A decisão final ficou sob responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que resolveu o impasse ao determinar o limite de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado. Já a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, permitindo ao Banco do Brasil retomar a concessão de empréstimos, já que cobrava uma taxa de 1,95% ao mês.
Com a aprovação da redução atual pelo CNPS, a expectativa é de que os aposentados e pensionistas tenham acesso a condições mais vantajosas para o crédito consignado, contribuindo para um ambiente financeiro mais favorável para esses grupos.
