O programa de assistência à saúde destinado a senadores, ex-senadores e seus dependentes consumiu R$ 40,48 milhões em 2025, enquanto as contribuições e coparticipações dos beneficiários somaram aproximadamente R$ 5,18 milhões. A diferença entre as duas cifras chega a R$ 35,30 milhões, o equivalente a 87,2% de tudo o que foi desembolsado no período.
Os números fazem parte de levantamento do Ranking dos Políticos com base em informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação e podem ser confrontados com os dados de despesas publicados pelo próprio Senado Federal. Ao fim de 2025, o programa contabilizava 629 beneficiários: 79 senadores em exercício, 187 ex-senadores e 363 dependentes. Isso significa que apenas cerca de 13% das pessoas atendidas eram parlamentares exercendo mandato naquele momento.
A arrecadação dos beneficiários foi formada por R$ 5.093.472,60 em contribuições e outros R$ 86.052,32 em coparticipações, totalizando R$ 5.179.524,92. Dividido pelo número de beneficiários informado no levantamento, esse montante corresponde a uma receita média de aproximadamente R$ 686 por pessoa ao mês. Já a despesa média chegou a R$ 5.362,59 mensais por beneficiário, quase oito vezes o valor arrecadado na mesma base de cálculo.
A conta evidencia que a diferença não decorre apenas do número de pessoas atendidas. O desenho da assistência oferecida pelo Senado combina mensalidades, utilização de rede credenciada e possibilidade de ressarcimento de determinadas despesas realizadas fora dessa rede. O próprio Portal da Transparência da Casa informa que a instituição custeia parcialmente exames e tratamentos médicos, odontológicos, fisioterápicos e psicoterápicos de senadores e dependentes, assim como de ex-senadores e seus cônjuges.
Despesa cresceu mais de 8% em apenas um ano
A comparação com o exercício anterior mostra que o gasto continuou avançando. Em 2024, a assistência à saúde de senadores e ex-senadores havia consumido R$ 37,43 milhões. No ano seguinte, passou para R$ 40,48 milhões, aumento nominal de aproximadamente 8,1%.
O avanço é ainda mais expressivo quando observado em uma janela mais longa. Em 2015, os pagamentos registrados pelo Senado nessa rubrica somaram cerca de R$ 9,57 milhões. Dez anos depois, o desembolso anual havia ultrapassado R$ 40 milhões. Mesmo sem descontar a inflação do período, os números mostram como a dimensão nominal da despesa mudou ao longo da década.
Dentro dos R$ 40,48 milhões pagos em 2025, a maior parcela correspondeu a serviços prestados por pessoas jurídicas, que somaram aproximadamente R$ 20,72 milhões. Outros R$ 14,95 milhões foram classificados como indenizações e restituições. Houve ainda R$ 4,78 milhões referentes a despesas de exercícios anteriores com serviços de terceiros e aproximadamente R$ 24,5 mil em despesas de exercícios anteriores relacionadas a indenizações e restituições.
O Senado esclarece em sua base de transparência que os valores são registrados conforme o exercício financeiro em que foram pagos e já contemplam a execução de restos a pagar inscritos em anos anteriores. Isso significa que a cifra de R$ 40,48 milhões não representa necessariamente apenas procedimentos médicos realizados entre janeiro e dezembro de 2025, já que parte dos desembolsos pode estar associada a obrigações originadas anteriormente.
Ainda assim, o valor efetivamente pago naquele exercício permite dimensionar o custo orçamentário do programa e compará-lo com sua arrecadação própria. Consideradas contribuições e coparticipações, os beneficiários financiaram aproximadamente 12,8% da despesa total, deixando uma diferença de R$ 35,3 milhões.
Maioria dos beneficiários não exercia mandato
A composição do grupo atendido chama atenção. Dos 629 beneficiários contabilizados ao final de 2025, 79 eram senadores em exercício. Outros 550 eram ex-senadores ou dependentes, o equivalente a aproximadamente 87% do total.
A assistência aos ex-parlamentares faz parte de um modelo próprio mantido pelo Senado. Segundo as informações disponibilizadas pela Casa, senadores, dependentes, ex-senadores e cônjuges integram o sistema de assistência médica e odontológica, com contribuições que variam conforme critérios como a faixa etária.
Nos atendimentos realizados pela rede credenciada, o Senado informa não existir um limite geral de utilização. Há também a modalidade de livre escolha, na qual o beneficiário realiza atendimento fora da rede e solicita posteriormente o ressarcimento, respeitando os limites previstos nas normas internas.
Para consultas e visitas hospitalares ou domiciliares realizadas nessa modalidade, o reembolso pode chegar a até 20 vezes o valor da tabela adotada pelo Sistema Integrado de Saúde. Para outros procedimentos, o limite informado pelo Senado é de até 15 vezes a tabela. Ex-senadores e seus cônjuges também estão sujeitos a um limite anual específico para determinadas modalidades de reembolso.
É justamente a combinação entre abrangência do grupo atendido, modelo de reembolso e participação financeira relativamente pequena dos beneficiários que ajuda a explicar a diferença entre o que entra e o que sai do programa.
Senado custa dez vezes mais por beneficiário que Câmara
A diferença fica mais clara quando a assistência do Senado é colocada ao lado do programa mantido pela Câmara dos Deputados. Segundo o levantamento do Ranking dos Políticos, a Câmara registrou em 2025 aproximadamente R$ 8,2 milhões em despesas relacionadas à assistência à saúde dos parlamentares, enquanto a arrecadação chegou a cerca de R$ 8,3 milhões.
O resultado teria sido um pequeno superávit, de aproximadamente R$ 131 mil. No Senado, em sentido oposto, a diferença entre arrecadação e gasto alcançou R$ 35,3 milhões.
Também há uma distância relevante no custo médio. Na Câmara, o levantamento apontou despesa mensal média de R$ 520,88 por beneficiário. No Senado, foram R$ 5.362,59. O valor médio do Senado, portanto, foi aproximadamente dez vezes superior.
Essa comparação precisa ser interpretada considerando que Câmara e Senado adotam regras próprias, com estruturas de contribuições, coparticipações e condições de permanência diferentes. Na Câmara, por exemplo, há faixas de contribuição específicas para deputados e ex-deputados, além de participação financeira sobre despesas médicas. O número de parlamentares também é muito maior: são 513 deputados federais, contra 81 cadeiras no Senado.
Mesmo consideradas essas diferenças estruturais, a distância entre receitas e despesas no Senado permanece elevada. Para cada R$ 100 desembolsados em 2025, aproximadamente R$ 12,80 foram cobertos pelas contribuições e coparticipações consideradas no levantamento, enquanto cerca de R$ 87,20 precisaram ser cobertos por outras fontes de financiamento.
Projeto quer acabar com assistência vitalícia para ex-senadores
A discussão sobre o custo do benefício ocorre enquanto tramita no próprio Senado uma proposta para alterar as regras da assistência à saúde de ex-parlamentares. O Projeto de Resolução do Senado nº 14 de 2026, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), propõe extinguir a assistência vitalícia concedida a ex-senadores e seus familiares.
A proposta pretende limitar a assistência à saúde dos parlamentares ao período de efetivo exercício do mandato, estabelecer regras de transição, ampliar mecanismos de transparência e auditoria e revogar dispositivos que sustentam o modelo atualmente aplicado aos ex-senadores.
Apresentado em 28 de maio de 2026, o projeto continuava em tramitação no Senado em 19 de agosto. De acordo com o sistema oficial de acompanhamento legislativo, a matéria permanecia no Plenário, aguardando despacho desde sua apresentação.
Caso seja aprovada nos termos em que foi apresentada, a mudança atingiria justamente um dos grupos de maior peso dentro do sistema atual. Os 187 ex-senadores contabilizados pelo levantamento representavam quase 30% dos 629 beneficiários ao final de 2025, sem contar os dependentes associados aos diferentes titulares.
A existência da proposta, no entanto, não significa que as regras tenham sido modificadas. Até que uma eventual alteração seja aprovada e entre em vigor, continuam valendo as normas atuais da assistência à saúde do Senado.
Conta média passa de R$ 64 mil por beneficiário ao ano
Outro modo de dimensionar o custo é anualizar a despesa por pessoa atendida. Dividindo os R$ 40,48 milhões gastos em 2025 pelos 629 beneficiários contabilizados ao fim do exercício, chega-se a uma média de aproximadamente R$ 64,35 mil por beneficiário ao ano.
Trata-se de uma média estatística e não significa que cada senador, ex-senador ou dependente tenha gerado exatamente essa despesa. Alguns beneficiários podem ter utilizado pouco ou nenhum serviço, enquanto tratamentos de alta complexidade ou longa duração podem concentrar parcelas relevantes dos pagamentos.
O indicador, porém, ajuda a mostrar a dimensão financeira do sistema. Enquanto a despesa média mensal ficou em R$ 5.362,59 por beneficiário, contribuições e coparticipações corresponderam a aproximadamente R$ 686 mensais por pessoa na mesma divisão. A diferença média ficou próxima de R$ 4,68 mil mensais por beneficiário.
Os dados também corrigem uma interpretação possível dos números: os cerca de R$ 64 mil anuais não representam necessariamente o gasto de cada senador em exercício. O cálculo considera todo o universo de 629 pessoas informado no levantamento, incluindo ex-parlamentares e dependentes.
O debate sobre a assistência médica do Congresso, portanto, vai além da existência do benefício. Os números de 2025 colocam no centro da discussão o modelo de financiamento adotado pelas duas Casas. Enquanto a Câmara encerrou o exercício com receitas suficientes para cobrir a despesa indicada pelo levantamento, o Senado desembolsou quase oito vezes o que recebeu diretamente dos beneficiários.
Com uma diferença superior a R$ 35 milhões em apenas um ano e uma proposta em tramitação para rever a permanência de ex-senadores no sistema, o custo da assistência à saúde parlamentar tende a permanecer no debate sobre despesas do Legislativo e utilização de recursos públicos.
Fontes: Senado Federal — Portal da Transparência e dados consolidados de despesas com assistência à saúde de senadores e ex-senadores; Senado Federal — regras da assistência médica de senadores e ex-senadores; Senado Federal — tramitação do Projeto de Resolução do Senado nº 14 de 2026; Ranking dos Políticos — levantamento sobre custos e financiamento dos programas de assistência à saúde do Congresso Nacional.
