A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolou nesta terça-feira uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a inclusão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), nas investigações que envolvem o banco Digimais. O pedido busca apurar a regularidade do credenciamento da instituição para oferecer empréstimos consignados a servidores estadual e municipal.
A representação pede, ainda, que seja ampliado o escopo da Operação Miragem, que já investiga o banco sob suspeita de manipulação de demonstrativos contábeis e documentos financeiros, com o objetivo de ocultar sua real situação patrimonial e de liquidez. O Digimais tem como controlador o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.
Critérios de habilitação são questionados
No documento entregue ao MPF, a bancada do PSOL questiona quais foram os critérios técnicos e jurídicos adotados pelas administrações estadual e municipal para autorizar o banco a operar com descontos em folha de pagamento. Segundo os autores da representação, é necessário esclarecer se houve conhecimento prévio sobre os sinais de alerta na situação financeira da instituição no momento do credenciamento.
A gestão estadual, por meio de nota, afirma que a habilitação de instituições para operar com consignados segue regras estabelecidas em regulamentação de 2014. Atualmente, mais de 100 bancos e financeiras estão autorizadas a atuar no estado, e o Digimais responde por 1,57% do volume total de operações de crédito consignado.
Já a prefeitura da capital informa que o banco faz parte de um grupo de 57 instituições habilitadas e representa menos de 3% do montante emprestado aos servidores municipais. Ambas as gestões reforçam que o processo de credenciamento é público e aberto a todas as instituições que atendam aos requisitos regulatórios.
Operação Miragem e suspeitas sobre o banco
A Operação Miragem, em curso desde o primeiro semestre deste ano, investiga indícios de que o Digimais teria alterado dados contábeis para demonstrar solidez financeira superior à realidade. As suspeitas levantadas pelos órgãos de controle envolvem a forma como a instituição registrou ativos, passivos e resultados operacionais nos últimos exercícios.
Se confirmadas as irregularidades, as práticas podem configurar fraude contábil, falsidade ideológica e descumprimento de normas do Sistema Financeiro Nacional. O banco, por sua vez, não se manifestou publicamente sobre o teor das investigações, mas mantém suas atividades regulares enquanto as apurações seguem.
Para a bancada do PSOL, o fato de o banco estar sob investigação levanta dúvidas sobre a segurança do crédito oferecido aos servidores. “A preocupação central é verificar se a administração pública agiu com a devida diligência ao habilitar uma instituição que, posteriormente, passou a ser alvo de suspeitas graves”, afirma o texto da representação.
Perfil do controlador e histórico de questionamentos
O Digimais integra o conjunto de empresas ligadas ao grupo controlado por Edir Macedo, figura que ao longo das últimas décadas já foi alvo de investigações em diferentes frentes, embora tenha sido absolvido ou tido processos arquivados em diversas ocasiões.
Nascido em 1945, Edir Macedo converteu-se ao protestantismo ainda jovem e fundou a primeira instituição religiosa em 1975, que deu origem à Igreja Universal do Reino de Deus, presente hoje em mais de 130 países. Em 1989, comprou a emissora Record, transformando-a em um dos maiores grupos de comunicação do país.
Ao longo da trajetória, foram levantadas acusações que envolveram desde lavagem de dinheiro e formação de quadrilha até declarações consideradas preconceituosas. Em 1992, ficou preso por 11 dias sob acusação de charlatanismo e estelionato, com as acusações posteriormente arquivadas. Em 2009, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por suposto esquema de movimentação de recursos para o exterior, mas o caso foi encerrado sem condenação. Em 2022, foi condenado a pagar R$ 800 mil por danos morais coletivos e LGBTfobia por declarações feitas em culto transmitido em rede nacional.
Riscos para servidores e para o mercado de crédito
A inclusão de instituições com restrições regulatórias ou sob investigação na lista de credenciadas para consignados preocupa também especialistas do setor financeiro. O crédito consignado é uma das modalidades mais procuradas por servidores por ter taxas de juros mais baixas, justamente por contar com a garantia de desconto em folha.
Se houver instabilidade na instituição financeira, o risco recai tanto sobre os usuários, que podem enfrentar dificuldades para renegociar dívidas, quanto sobre o próprio sistema de garantia do crédito. A regulação do Banco Central determina que apenas instituições com índices de solvência adequados podem operar, mas o credenciamento para consignados também depende de análise das administrações públicas.
Desdobramentos esperados da representação
A partir do recebimento da notícia-crime, o MPF deve analisar o conteúdo das alegações e verificar se há elementos que justifiquem a ampliação do escopo da Operação Miragem. Caso entenda que há indícios de participação ou omissão por parte das gestões estadual e municipal, poderá solicitar informações complementares, documentos e até ouvir as autoridades citadas.
Até o momento, não há determinação de suspensão das operações do Digimais com os servidores, nem restrição ao seu funcionamento regular. A instituição segue listada nos portais de transparência do governo estadual e da prefeitura como uma das opções de crédito disponíveis.
A apuração também deve servir como referência para a revisão de critérios de credenciamento, caso se confirme que houve falhas na avaliação da situação financeira da instituição antes de sua habilitação.
