O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), visando apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que inclui a criação da Bolsa Permanência, agora aguarda sanção do presidente da República.
Bolsa Permanência: Apoio Financeiro para Estudantes
Um dos principais pontos do projeto é a implementação da Bolsa Permanência, destinada a estudantes do ensino superior que não recebem bolsas de estudo de órgãos governamentais. O valor da bolsa não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica, atualmente em R$ 700 para estudantes de graduação, e das bolsas de iniciação científica júnior, correspondendo a R$ 300 para estudantes de educação profissional técnica de nível médio. Estudantes indígenas e quilombolas receberão o dobro do valor.
Origem e Objetivos da Proposta
O projeto foi inicialmente apresentado em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Seu principal objetivo é garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos.
Fortalecimento da Assistência Estudantil
Atualmente, o governo federal mantém o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece suporte para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. Com a aprovação do projeto nesta terça-feira, o programa é transformado em lei, fortalecendo sua continuidade e abrangência.
A medida representa um avanço significativo na garantia do acesso e permanência de estudantes de baixa renda no ensino superior e na educação profissional, científica e tecnológica, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento educacional do país.
