Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende aproveitar o avanço da direita nas eleições para promover mudanças na Constituição caso seja eleito presidente da República. O candidato, que terminou o primeiro turno à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionou a nova composição do Congresso à possibilidade de controlar as presidências da Câmara e do Senado e de aprovar alterações constitucionais a partir de 2027.
A declaração foi feita nesta terça-feira, 6 de outubro, em Goiânia, durante o ato em que recebeu o apoio de Ronaldo Caiado (PSD) para o segundo turno. Flávio comemorou o crescimento das bancadas de direita e afirmou que o eleitorado entregou um Congresso mais alinhado ao seu campo político, capaz, em sua avaliação, de sustentar mudanças institucionais em um eventual governo.
O resultado das urnas efetivamente fortaleceu o PL. O partido elegeu 121 deputados federais, 22 a mais que em 2022, e terá a maior bancada da Câmara. No Senado, conquistou 19 das 54 vagas que estavam em disputa. Somados aos nove senadores do partido cujos mandatos continuam, serão 28 cadeiras a partir de 2027, também a maior bancada partidária da Casa.
Os números, porém, não significam que o PL sozinho tenha votos para alterar a Constituição. Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários três quintos dos integrantes de cada Casa: pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Com 121 deputados, o PL estará 187 votos abaixo do mínimo necessário na Câmara. No Senado, os 28 parlamentares da legenda representarão 21 votos a menos que os 49 exigidos.
Flávio precisaria, portanto, construir uma coalizão muito mais ampla que sua própria bancada para transformar a promessa em mudanças constitucionais.
PL terá maior bancada, mas não maioria para aprovar PEC
A dimensão da bancada conquistada pelo PL é expressiva.
Os 121 deputados representam aproximadamente 23,6% das 513 cadeiras da Câmara. É a primeira vez em 28 anos que uma única legenda consegue eleger mais de 100 deputados federais.
Ainda assim, o partido controlará menos de um quarto da Casa.
Para chegar sozinho aos 308 votos necessários para uma PEC, seriam necessários outros 187 deputados. Isso significa que mesmo uma eventual aliança com partidos ideologicamente próximos precisará reunir uma parcela significativa do centro político.
No Senado, os 28 integrantes da futura bancada do PL representarão aproximadamente 34,6% das 81 cadeiras. O percentual é maior que na Câmara, mas também permanece distante dos 60% necessários para modificar a Constituição.
A matemática mostra que o avanço eleitoral aumenta significativamente a capacidade de negociação do partido, mas não elimina a necessidade de acordos.
Além disso, uma PEC precisa ser aprovada duas vezes em cada Casa. Não basta atingir os votos necessários em uma votação isolada.
Se Câmara e Senado aprovarem textos diferentes, a parte modificada também precisa ser novamente apreciada pela outra Casa até que exista uma redação idêntica aprovada pelos dois lados.
Presidente pode apresentar PEC, mas não aprová-la sozinho
A Constituição permite que o presidente da República apresente propostas de emenda constitucional diretamente ao Congresso.
Isso dá ao chefe do Executivo capacidade formal para iniciar determinadas alterações sem depender de um parlamentar para protocolar o texto.
O poder presidencial termina, entretanto, na apresentação e na articulação política.
Diferentemente de uma lei ordinária, uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso não depende de sanção presidencial. Ela é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado depois de atingir o quórum qualificado nas duas Casas.
O presidente, portanto, não pode editar uma mudança constitucional por decreto, medida provisória ou decisão unilateral.
Mesmo uma proposta enviada pelo Palácio do Planalto só entra na Constituição se conquistar três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em dois turnos.
Essa distinção é especialmente relevante diante da frase utilizada por Flávio. Um eventual governo pode liderar politicamente um projeto de reforma constitucional, mas quem efetivamente altera o texto é o Congresso.
Flávio não detalhou quais artigos pretende mudar
No discurso em Goiânia, Flávio não apresentou uma relação das alterações constitucionais que pretende propor.
A referência à mudança da Constituição apareceu enquanto o candidato comentava a nova composição política do Congresso e a possibilidade de a direita influenciar a escolha dos presidentes das duas Casas.
A ausência de detalhamento impede, neste momento, afirmar quais dispositivos seriam alvo de um eventual governo.
Na mesma agenda, Flávio voltou a defender uma política mais dura de segurança pública. Entre as propostas mencionadas estão a expansão do sistema prisional, o aumento de penas para chefes de organizações criminosas e o enquadramento de facções como PCC e Comando Vermelho, além de milícias, como organizações terroristas.
Nem todas essas medidas necessariamente exigiriam alteração constitucional. Parte das mudanças na área de segurança e direito penal pode tramitar por legislação ordinária ou complementar, dependendo do conteúdo concreto das propostas.
Por isso, a afirmação sobre mudar a Constituição deve ser separada das propostas de segurança apresentadas no mesmo discurso.
Constituição também estabelece limites para as mudanças
Mesmo uma maioria de três quintos no Congresso não pode alterar qualquer ponto da Constituição.
O artigo 60 estabelece as chamadas cláusulas pétreas, dispositivos que não podem ser abolidos nem por uma PEC.
Entre elas estão a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Isso significa que possuir 308 votos na Câmara e 49 no Senado não dá ao governo ou ao Congresso poder ilimitado para reescrever o sistema constitucional.
Uma proposta considerada tendente a abolir alguma dessas garantias encontra uma limitação material estabelecida pela própria Constituição.
Existem também limites circunstanciais. O texto constitucional não pode ser emendado enquanto estiver em vigor intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
A combinação desses mecanismos foi desenhada justamente para exigir amplo consenso político e impedir que maiorias parlamentares ocasionais modifiquem elementos essenciais do regime constitucional.
Eleição das presidências da Câmara e do Senado entra na disputa
Flávio também relacionou o resultado das urnas à escolha dos próximos presidentes da Câmara e do Senado.
A fala ocorre enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atuais comandantes das duas Casas, trabalham politicamente para permanecer nos cargos.
O candidato do PL não afirmou nominalmente que pretende impedir a continuidade dos dois, mas disse esperar contar com força suficiente para influenciar a escolha das presidências.
Essa disputa é estratégica para qualquer governo.
Os presidentes da Câmara e do Senado exercem influência direta sobre a agenda legislativa, a organização das votações e o ritmo de tramitação dos projetos.
Na Câmara, a eleição do presidente exige maioria absoluta dos votos no primeiro escrutínio. Se nenhum candidato atingir esse patamar, ocorre uma segunda votação entre os mais bem colocados, quando basta maioria simples.
No Senado, a eleição da Mesa ocorre por voto secreto e exige maioria dos votos, desde que esteja presente a maioria dos integrantes da Casa.
Novamente, o PL precisará de aliados.
Ter 121 deputados e 28 senadores transforma o partido em peça central dessas negociações, mas não lhe entrega automaticamente o comando das duas Casas.
Avanço da direita aumenta poder de negociação
A diferença em relação à legislatura atual está menos na existência de uma maioria automática e mais na mudança do ponto de partida das negociações.
O PL terá a maior bancada tanto na Câmara quanto no Senado.
Isso amplia sua presença nas comissões, aumenta o peso da legenda na distribuição de cargos internos e fortalece sua capacidade de negociar com União Brasil, PP, Republicanos, PSD, Novo e outros partidos que poderão participar de votações de interesse de um eventual governo.
Essas siglas, porém, não formam um bloco monolítico.
Partidos do centro e da centro-direita possuem lideranças regionais, interesses próprios e posições diferentes em temas econômicos, institucionais e sociais. Apoiar Flávio no segundo turno também não significa necessariamente apoiar todas as propostas de seu eventual governo.
O próprio PSD exemplifica esse cenário. Caiado declarou apoio a Flávio, mas a direção nacional do partido decidiu permanecer neutra na disputa presidencial e liberou suas lideranças para tomar posições individuais.
Para alcançar 308 deputados e 49 senadores de maneira recorrente, uma eventual administração precisaria construir uma base parlamentar relativamente estável.
Segundo turno será decisivo em 25 de outubro
A discussão ainda depende, antes de tudo, do resultado da eleição presidencial.
Flávio terminou o primeiro turno com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%. A diferença entre os dois foi de 1,87 ponto percentual.
Os candidatos voltam às urnas em 25 de outubro.
Depois de ficar à frente na primeira votação, Flávio passou a buscar a consolidação das forças de direita e centro-direita que concorreram separadamente no primeiro turno.
Ronaldo Caiado formalizou seu apoio nesta terça-feira. Romeu Zema também declarou voto no candidato do PL, enquanto outras legendas e lideranças negociam suas posições para a etapa final.
O avanço do PL no Congresso oferece ao candidato um argumento adicional de campanha: se vencer, começará o mandato com a maior bancada partidária das duas Casas.
Isso facilita a formação de uma base, mas a distância entre ser a maior legenda e possuir os votos necessários para mudar a Constituição continua grande.
Na Câmara, o partido controla menos de um quarto das cadeiras e precisa conquistar mais 187 votos para alcançar o quórum de uma PEC. No Senado, precisará adicionar pelo menos 21 votos aos seus 28.
O resultado das eleições legislativas, portanto, aumentou significativamente o poder político de Flávio Bolsonaro e do PL. Não entregou, entretanto, uma autorização automática para alterar a Constituição.
Qualquer mudança constitucional dependerá de uma coalizão de partidos, quatro votações com quórum de três quintos — duas na Câmara e duas no Senado — e do respeito aos limites estabelecidos pelo próprio texto constitucional.
Fontes
Tribunal Superior Eleitoral — resultados das Eleições 2026
Câmara dos Deputados — composição partidária eleita para 2027
Senado Federal — composição partidária após as Eleições 2026
Constituição Federal — artigo 60 e regras para emendas constitucionais
Regimento Interno da Câmara dos Deputados — eleição da Mesa Diretora
Regimento Interno do Senado Federal — eleição da Mesa
