As ações da Braskem (BRKM5) despencaram nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, depois que a Justiça Federal em Alagoas aceitou denúncia do Ministério Público Federal e tornou a companhia ré em ação penal relacionada ao afundamento do solo em bairros de Maceió. Por volta de 11h45, os papéis preferenciais classe A caíam 11,91%, a R$ 8,21, na maior baixa do Ibovespa. Mais tarde, chegaram a recuar quase 14%, segundo dados de mercado.
A decisão marca uma nova etapa jurídica no caso que envolve a exploração de sal-gema pela petroquímica na capital alagoana. A ação penal trata dos impactos provocados pela atividade minerária em áreas urbanas que registraram fissuras em imóveis, tremores de terra, crateras e desocupação de regiões inteiras. Segundo a Justiça Federal, a decisão determinou o prosseguimento parcial da ação movida pelo MPF contra a empresa, ex-dirigentes e técnicos ligados à atividade minerária desenvolvida em Maceió.
A Braskem informou, em nota, que mantém compromisso com a sociedade alagoana e solidariedade aos moradores afetados. A companhia afirmou que se manifestará nos autos do processo e disse ter contribuído, desde o início das apurações, com informações e esclarecimentos solicitados pelas autoridades.
Braskem vira ré em ação penal
A Justiça Federal em Alagoas recebeu a denúncia do MPF e abriu uma nova fase da ação penal sobre o desastre socioambiental em Maceió. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal, na sexta-feira, 12 de junho, e divulgada pela Justiça Federal no domingo, 14 de junho.
Ao aceitar a denúncia, o magistrado entendeu que a peça apresentada pelo Ministério Público Federal atende aos requisitos legais e traz exposição detalhada dos fatos, das condutas atribuídas aos acusados e dos elementos técnicos e documentais que sustentam a acusação.
A decisão não significa condenação. A partir de agora, os réus serão citados para apresentar resposta à acusação. Depois, o processo entra em fase de instrução, com produção de provas, manifestações das partes e posterior julgamento de mérito.
Para o mercado, porém, o recebimento da denúncia aumenta a percepção de risco jurídico em torno da companhia. A Braskem já convive há anos com os impactos financeiros e reputacionais do caso Maceió, e a abertura da fase penal adiciona uma nova frente de pressão sobre a tese de investimento.
Quais são as acusações
A denúncia do MPF envolve acusações relacionadas à exploração de sal-gema em Maceió. Segundo o Ministério Público Federal, a peça foi apresentada contra a Braskem e pessoas físicas por crimes previstos no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais e na legislação contra a ordem econômica.
Entre os crimes apontados estão poluição ambiental qualificada, apresentação de estudo ambiental falso, incompleto ou enganoso, exploração de bens da União sem autorização adequada, dano qualificado a patrimônio público, falsidade ideológica, concessão irregular de licença ambiental e crimes funcionais contra a administração ambiental.
A Justiça Federal informou que as acusações envolvem a empresa e diversos ex-gestores que atuaram em áreas ligadas à mineração e ao licenciamento ambiental. Também há menção a medidas para continuidade das investigações complementares pela Polícia Federal.
Segundo o UOL, a denúncia aceita envolve a Braskem, 13 pessoas ligadas à empresa e quatro agentes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, com acusações relacionadas ao desastre provocado pela exploração de sal-gema.
Caso envolve afundamento em bairros de Maceió
O processo trata dos impactos em bairros como Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió. Essas áreas registraram rachaduras em imóveis, instabilidade geológica, tremores, crateras e desocupação de zonas urbanas inteiras.
A exploração de sal-gema na capital alagoana foi apontada por estudos técnicos como fator associado ao afundamento do solo. O problema veio à tona com maior intensidade a partir de 2018 e 2019, quando moradores passaram a relatar danos estruturais, e a situação levou à saída de milhares de pessoas das áreas afetadas.
O caso se tornou um dos maiores desastres socioambientais urbanos do Brasil. Além de atingir famílias, imóveis e bairros inteiros, o episódio pressionou a imagem da Braskem, provocou acordos bilionários, ampliou a atuação de órgãos públicos e passou a integrar a agenda permanente de risco da companhia.
A ação penal agora aceita pela Justiça Federal busca apurar responsabilidades criminais. Em paralelo, a companhia já vinha lidando com obrigações de compensação, realocação, monitoramento e reparação relacionadas aos danos provocados pelo afundamento do solo.
Ações da Braskem afundam na B3
A reação do mercado foi imediata. Braskem (BRKM5) caiu mais de 11% na manhã desta terça-feira e liderou a ponta negativa do Ibovespa. À tarde, os papéis chegaram a recuar 13,95%, negociados a R$ 8,02, segundo levantamento do Investidor10. Na mínima do dia, tocaram R$ 7,96.
A queda reflete a leitura de que a ação penal pode prolongar incertezas sobre a empresa. O mercado já acompanhava a Braskem sob pressão por fatores como endividamento, ciclo petroquímico, negociações societárias, operação no México e efeitos financeiros do caso Maceió.
A decisão judicial acrescenta um componente penal ao risco já conhecido. Embora a empresa tenha feito provisões relevantes em balanço, investidores passaram a precificar a possibilidade de novas contingências, maior desgaste institucional e eventuais impactos sobre a percepção de governança.
Em dias de notícia jurídica negativa, papéis de empresas com passivos ambientais ou regulatórios tendem a sofrer mais. O investidor reduz exposição quando há dúvidas sobre o tamanho do risco, o prazo de resolução e a chance de custos adicionais.
Companhia já provisionou cerca de R$ 20 bilhões
A Braskem já provisionou cerca de R$ 20 bilhões em balanço para enfrentar custos relacionados ao desastre socioambiental de Maceió. Esse montante envolve acordos, compensações, ações de reparação e obrigações ligadas aos danos causados nas áreas afetadas.
A existência dessas provisões é um ponto importante para a análise financeira. Parte do mercado avalia que a companhia já reconheceu uma parcela substancial dos custos esperados. Por isso, analistas tendem a olhar com atenção se a ação penal pode gerar valores adicionais relevantes ou se o impacto financeiro incremental será limitado.
Segundo a avaliação citada pelo Money Times, o Bradesco BBI entende que um pagamento incremental relevante além do que já foi provisionado parece improvável. Ainda assim, a reação das ações mostra que investidores não analisam apenas o valor financeiro direto, mas também o risco de prolongamento do caso.
A percepção de risco inclui custos jurídicos, restrições reputacionais, pressão de órgãos públicos, incerteza sobre acordos e impactos sobre eventual reorganização societária.
Braskem diz que vai se manifestar nos autos
A Braskem afirmou que se pronunciará oportunamente nos autos do processo. A empresa também reiterou compromisso com a sociedade alagoana e respeito aos moradores atingidos.
Em manifestações anteriores, a companhia declarou que sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas às autoridades competentes. Também disse ter contribuído com as apurações desde o início e reforçou o compromisso com obrigações assumidas junto aos afetados.
A defesa da empresa agora deverá apresentar sua resposta formal no processo penal. Essa fase será decisiva para definir quais pontos da denúncia serão contestados, quais provas serão apresentadas e como a companhia buscará afastar as acusações.
No campo judicial, o recebimento da denúncia é apenas o início da fase de instrução. O mérito ainda será analisado após manifestação das defesas e produção de provas.
Risco jurídico volta ao centro da tese
A queda de Braskem (BRKM5) mostra que o caso Maceió segue como elemento central na tese da companhia. Mesmo com provisões bilionárias, acordos firmados e avanços em programas de compensação, o processo penal mantém o tema vivo no radar de investidores.
Para uma empresa listada, passivos ambientais e criminais podem afetar avaliação de risco, custo de capital, rating, acesso a financiamento, interesse de potenciais compradores e apetite de investidores institucionais.
A Braskem também vive um momento delicado em outras frentes. A empresa ainda enfrenta desafios operacionais e financeiros ligados ao ciclo petroquímico global, além de discussões envolvendo estrutura societária e ativos internacionais.
Nesse contexto, uma notícia jurídica negativa tende a amplificar a volatilidade. O investidor não reage apenas ao fato isolado, mas ao conjunto de riscos que cercam a companhia.
O que acontece agora
Com o recebimento da denúncia, os réus serão citados para apresentar defesa. A Justiça Federal informou que também determinou medidas para garantir o andamento do processo, incluindo a continuidade de investigações complementares pela Polícia Federal.
A fase seguinte será de instrução processual. Nela, poderão ser produzidas provas, ouvidas testemunhas e analisados documentos técnicos. Apenas depois dessa etapa o juiz decidirá sobre o mérito da ação penal.
A Justiça Federal também reconheceu prescrição em relação a parte das condutas mais antigas, declarando extinta a punibilidade em casos específicos. Ainda assim, assegurou o prosseguimento da ação quanto às infrações remanescentes.
Para os acionistas, o ponto central será acompanhar se a ação penal trará novos efeitos financeiros mensuráveis ou se ficará restrita, no curto prazo, ao campo jurídico e reputacional.
Mercado cobra clareza sobre impacto financeiro
A reação de Braskem (BRKM5) mostra que o mercado quer mais clareza sobre o alcance financeiro da nova etapa judicial. A empresa já contabilizou provisões elevadas, mas investidores continuam sensíveis a qualquer notícia que possa ampliar incertezas sobre o caso.
A dúvida é se o processo penal poderá gerar multas adicionais, novas obrigações ou pressão para renegociação de compromissos. Também pesa o efeito reputacional, especialmente em uma companhia que depende de acesso a crédito, relacionamento com autoridades, licenças e confiança de investidores.
No curto prazo, a volatilidade deve continuar. A ação da Braskem tende a reagir a novas informações sobre o processo, manifestações da companhia, decisões judiciais, avaliações de analistas e sinais sobre o tamanho do risco adicional.
A notícia desta terça-feira reforça que o desastre de Maceió segue longe de uma conclusão definitiva. Para a Braskem, o desafio é tentar demonstrar que os riscos estão provisionados e controlados. Para o mercado, a pergunta continua sendo se o passivo jurídico e ambiental ainda pode produzir novas surpresas.
