Na próxima terça-feira, dia 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento das ações que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). As acusações reunidas nos processos apontam para abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Na sessão da última quinta-feira, dia 16, foi realizada a leitura do relatório das ações. Na próxima sessão de julgamento, os advogados tanto da acusação quanto da defesa terão a oportunidade de se manifestar. Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) apresentará seu parecer, que será seguido pelos votos dos ministros.
Este julgamento no TSE ganha relevância por estabelecer um precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral em relação aos gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.
No início de maio, o relator do caso, ministro Floriano Marques, autorizou o julgamento dos recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia rejeitado, no mês anterior, a cassação do mandato do senador.
Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PV e PCdoB, que aponta equívocos na análise das provas pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação alega que a campanha de Moro foi impulsionada por abuso de poder econômico.
O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, argumenta que a decisão do TRE-PR desconsiderou quase integralmente os gastos de Moro e falhou ao dividir a pré-campanha do senador, ignorando seu projeto nacional assumido publicamente.
Em 7 de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da rejeição dos recursos. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, em documento de 72 páginas, defendeu que as condutas de Moro estão de acordo com a Lei das Eleições, que permite o debate político antecipado, e destacou a ausência de provas para comprovar qualquer conduta ilícita por parte do senador.
O desfecho deste julgamento no TSE promete ser crucial não apenas para o futuro político de Sergio Moro, mas também para estabelecer diretrizes claras sobre a conduta dos candidatos durante o período pré-eleitoral.
