A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pistola Glock 9mm apreendida em uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal pertence ao ex-mandatário, mas estava inoperante e seria levada para manutenção técnica. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmaram que o percussor da arma — peça responsável pelo acionamento do disparo — havia sido retirado preventivamente pela equipe de segurança, sem conhecimento prévio de Bolsonaro, em razão do uso de medicamentos psiquiátricos que, segundo a defesa, poderiam afetar sua cognição.
A explicação foi apresentada depois que Moraes determinou que Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre a arma apreendida com um integrante de sua segurança durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. O ministro também questionou por que o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e por que teria solicitado reparo no armamento às vésperas do encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária.
Arma foi apreendida durante blitz em Taguatinga
A apreensão ocorreu na noite de segunda-feira (15), em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal. De acordo com a Agência Brasil, um Honda Civic foi parado pela PMDF, e o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. No veículo, os agentes encontraram uma pistola Glock 9mm e um carregador sobressalente.
O condutor foi identificado como o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. No momento da abordagem, ele não portava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) referente à pistola, o que levou à apreensão do armamento e à condução do militar à delegacia.
Segundo os relatos encaminhados às autoridades, o militar afirmou que a arma havia sido retirada da residência de Bolsonaro no próprio dia 15 para reparo, em razão de uma pane, e que seria devolvida ao ex-presidente no dia seguinte. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar as circunstâncias do transporte e da apreensão.
Defesa sustenta que registro da pistola é regular
Na manifestação ao STF, a defesa afirmou que Bolsonaro é proprietário regular da arma e que o registro está em seu nome. Os advogados argumentaram que não havia decisão judicial específica determinando a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante relacionada ao armamento.
O ponto central da argumentação é que a posse da pistola, segundo a defesa, não configuraria irregularidade em si. A irregularidade apontada na abordagem estaria ligada ao transporte sem apresentação imediata do CRAF pelo militar que conduzia o veículo.
Os advogados também sustentaram que Bolsonaro não tem interesse em reaver a arma enquanto permanecer cumprindo pena criminal. A tentativa da defesa é afastar a interpretação de que o episódio tenha relação com eventual descumprimento das condições impostas pela prisão domiciliar.
Percussor teria sido retirado por cautela
O trecho mais sensível da manifestação trata da retirada do percussor da pistola. De acordo com os advogados, a equipe de segurança de Bolsonaro teria removido a peça sem comunicar previamente o ex-presidente, tornando o armamento inoperante.
A defesa vinculou essa decisão ao uso de medicamentos psiquiátricos. Segundo os advogados, as medicações administradas a Bolsonaro poderiam afetar sua cognição e teriam levado auxiliares a adotar uma medida preventiva para reduzir risco de acidente.
Ainda conforme a versão apresentada ao STF, Bolsonaro teria percebido uma falha no funcionamento da arma ao acionar o ferrolho. Sem saber que o percussor já havia sido retirado, teria pedido ao sargento que levasse a pistola para conserto.
A defesa nega que o pedido de reparo tenha relação com o fim do prazo da prisão domiciliar humanitária. Esse ponto havia sido expressamente levantado por Moraes ao solicitar esclarecimentos.
Moraes cobra informações da PMDF
Além de exigir explicações da defesa, Alexandre de Moraes determinou que o comandante do 19º Batalhão da PMDF, responsável por medidas de segurança no regime domiciliar humanitário, esclareça se a ordem judicial de revista em veículos que saem da residência de Bolsonaro está sendo cumprida integralmente. A determinação inclui veículos oficiais usados na segurança do ex-presidente.
A preocupação do STF envolve o controle das condições impostas à prisão domiciliar. O ex-presidente cumpre regime domiciliar por decisão judicial relacionada a seu estado de saúde, após ter deixado unidade hospitalar em Brasília. Segundo a Agência Brasil, a prisão domiciliar foi concedida após internação para tratamento de pneumonia bacteriana.
A apuração deverá verificar se houve falha no procedimento de fiscalização, se o transporte da arma foi autorizado e por que o armamento deixou a residência sem a documentação exigida no momento da abordagem.
Episódio ocorre durante prisão domiciliar humanitária
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após decisão do STF. Antes da medida, ele estava no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, local conhecido como Papudinha. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.
O regime domiciliar foi concedido diante de alegações sobre seu estado de saúde. A decisão estabeleceu medidas de controle e segurança, incluindo monitoramento e atuação da PMDF no entorno da residência. Em março, Moraes também proibiu sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
O novo episódio adiciona pressão sobre a fiscalização do cumprimento das condições impostas pelo STF. Mesmo que a defesa sustente a regularidade do registro da arma, o fato de a pistola ter sido retirada da residência e apreendida em uma blitz provocou questionamentos sobre os protocolos de segurança.
GSI nega vínculo atual do militar
O Gabinete de Segurança Institucional informou que o sargento Estácio Leite da Silva Filho não atua no órgão no atual governo. A explicação do GSI é que servidores colocados à disposição de ex-presidentes integram equipes escolhidas pelos próprios ex-mandatários.
A informação busca separar a estrutura atual do governo federal da equipe de apoio pessoal de Bolsonaro. Ainda assim, o uso de veículo oficial e a identificação inicial do militar como servidor vinculado ao GSI entraram no conjunto de pontos a serem esclarecidos pelas autoridades.
Investigação deve apurar transporte e documentação
A Polícia Civil do Distrito Federal investiga as circunstâncias da apreensão. Entre os pontos centrais estão a ausência do CRAF no momento da blitz, a justificativa de manutenção da arma, o transporte por integrante da segurança de Bolsonaro e a informação de que a pistola estaria inoperante.
O caso também deverá ser analisado pelo STF no contexto da execução da pena e das condições da prisão domiciliar. Moraes poderá avaliar se os esclarecimentos apresentados pela defesa são suficientes ou se há necessidade de novas diligências.
Para a defesa, a arma estava registrada, não estava apta a disparar e havia sido entregue ao militar apenas para reparo. Para a investigação, será necessário comprovar a cadeia de movimentação do armamento, a regularidade documental e o cumprimento das medidas judiciais de fiscalização.
Caso amplia desgaste jurídico do ex-presidente
A apreensão da arma ocorre em um momento de atenção permanente sobre Bolsonaro no STF. A defesa tenta enquadrar o episódio como uma questão administrativa e técnica, sem relação com descumprimento de medida judicial ou risco à execução penal.
O argumento dos medicamentos psiquiátricos, no entanto, tornou o caso mais sensível. Ao afirmar que a equipe de segurança retirou o percussor por cautela médica, os advogados buscaram explicar por que a arma estaria na residência, mas também abriram uma nova frente de discussão sobre o grau de controle exercido sobre objetos sensíveis no entorno do ex-presidente.
A decisão sobre eventuais consequências dependerá da análise de Moraes, dos esclarecimentos da PMDF e das conclusões da investigação da Polícia Civil. Até o momento, a defesa sustenta que não houve irregularidade na posse da arma e que o transporte se deu exclusivamente para manutenção.
