Depósitos judiciais BRB: corregedor exige explicações de cinco tribunais sobre movimentações bilionárias
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, intimou cinco tribunais de Justiça a prestarem esclarecimentos sobre depósitos judiciais que podem somar até R$ 30 bilhões no Banco Regional de Brasília (BRB). A medida, determinada em ofício com prazo de 15 dias, ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de compra de operações do Banco Master em 2025, que inclui suspeitas de carteiras de crédito fraudulentas.
A auditoria interna do próprio BRB já identificou indícios de irregularidades na gestão anterior, reforçando a necessidade de transparência e detalhamento das operações. O pedido de providências, protocolado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, levantou questionamentos sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão para a instituição financeira.
O corregedor solicitou informações detalhadas sobre os responsáveis pela proposta, motivação, garantias adotadas e eventuais operadores envolvidos. A ação destaca a necessidade de compreensão completa das movimentações atípicas relacionadas à gestão dos depósitos judiciais do BRB.
Tribunais intimados e contexto das transferências
Os tribunais do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal receberam oficialmente o ofício do ministro Campbell, solicitando explicações sobre os depósitos judiciais mantidos no BRB.
A decisão atende à demanda do advogado Borralho e busca garantir a segurança, a legalidade e a transparência na administração de recursos públicos. Em nota, o BRB reforçou que “está equivocada a associação entre a gestão de depósitos judiciais e um suposto ‘rombo’ estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos”.
O Tribunal de Justiça de Alagoas informou que permanece vigilante e acompanha atentamente os desdobramentos da situação. Os tribunais da Paraíba e da Bahia destacaram a manutenção do acompanhamento institucional contínuo sobre a capacidade técnica e econômico-financeira da instituição.
No Maranhão, o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, presidente do TJ, confirmou pessoalmente o aporte de recursos durante reunião do Órgão Especial em 28 de janeiro. O magistrado assumiu a responsabilidade exclusiva pela decisão, justificando que o objetivo era garantir maior rendimento dos depósitos judiciais em comparação com o Banco do Brasil.
Rendimento e gestão dos depósitos judiciais
Segundo Froz Sobrinho, a transferência ao BRB proporcionou rendimento mensal de aproximadamente R$ 15 milhões, valor significativamente superior aos R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil. Durante a reunião do Órgão Especial, o desembargador enfatizou: “Todo dinheiro que é gerido, qualquer fundo, é um risco do gestor. O risco é meu”.
O posicionamento do presidente do TJ maranhense gerou divergência entre os pares, em especial com o desembargador Paulo Velten, que considerou a decisão “gravíssima”. Froz Sobrinho defendeu a medida, destacando que a responsabilidade administrativa era pessoal e que o objetivo principal era maximizar o retorno dos depósitos judiciais para o tribunal.
BRB reforça solidez e segurança dos recursos
O BRB esclareceu que os valores administrados na condição de depósitos judiciais não integram o patrimônio do banco e permanecem sob custódia judicial. A instituição financeira reafirmou que não há risco de confusão entre ativos próprios e os recursos sob gestão.
O banco também informou que o Pix Judicial, utilizado para pagamentos de alvarás e requisições, não gera passivo ou exposição financeira, funcionando apenas como meio tecnológico de transferência imediata após decisão judicial. A operação garante celeridade e segurança jurídica na movimentação dos depósitos, sem qualquer impacto sobre a liquidez ou estabilidade do BRB.
Além disso, o banco ressaltou que encerrou o primeiro semestre de 2025 com índices patrimoniais robustos e acima dos requerimentos do Banco Central, mantendo governança e operação plena, assegurando continuidade dos serviços contratados pelos tribunais.
Licitações e contratos que envolvem o BRB
A contratação do BRB para gestão dos depósitos judiciais ocorreu por meio de licitação em diversos tribunais, atendendo à exigência legal e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No caso da Paraíba, por exemplo, a licitação de 2025 foi necessária devido à exigência legal de substituição da instituição responsável pela custódia dos depósitos, anteriormente exercida pelo Banco do Brasil. O BRB venceu o certame em disputa com a Caixa Econômica Federal, atendendo integralmente às exigências do edital.
O Tribunal de Justiça da Paraíba enfatizou que a transferência de depósitos não ocorreu diretamente pelo tribunal, mas foi resultado natural da substituição da instituição gestora. Todo o processo seguiu rigorosos critérios legais, garantindo segurança e conformidade com a legislação vigente.
Monitoramento contínuo e governança
Os tribunais mantêm acompanhamento constante da capacidade técnica e econômico-financeira do BRB. Comissões de monitoramento e comitês de transição acompanham detalhadamente cada etapa da gestão dos depósitos judiciais, garantindo que os serviços sejam executados de forma contínua, segura e eficiente.
O Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, implementou uma Comissão de Transição de Depósitos Judiciais que supervisiona a operação do BRB desde a homologação da licitação. O órgão acompanha pagamentos de precatórios, alvarás e RPVs, assegurando que os recursos permaneçam sob custódia judicial e não sofram qualquer prejuízo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Alagoas
O TJDFT reforçou que o credenciamento do BRB para gestão de depósitos judiciais está vigente desde 2021. O tribunal acompanha diariamente a movimentação dos recursos, sem registros de interrupção ou problemas operacionais.
O Tribunal de Justiça de Alagoas destacou a importância do monitoramento contínuo da execução contratual do BRB, garantindo que os serviços de folha de pagamento e depósitos judiciais sigam rigorosamente os padrões exigidos pelo Sistema Financeiro Nacional.
Segurança jurídica e legislação aplicável
Os contratos firmados com o BRB observam integralmente a Lei nº 14.133/2021 e os regulamentos do Banco Central do Brasil. O edital exigiu índices superiores ao mínimo regulatório, como índice de Basileia de 11%, comprovando a solidez do banco, que apresentou índice aproximado de 14% e experiência operacional compatível com os valores geridos.
O acompanhamento constante das operações pelos tribunais, aliado à auditoria interna do BRB e fiscalização externa, assegura a segurança jurídica dos depósitos judiciais, mitigando riscos financeiros e preservando o interesse público.
Transparência e responsabilidade institucional
As instituições reforçam que todos os procedimentos seguem normas de governança e controle interno, com prestação de contas aos tribunais de contas e ao CNJ. A gestão dos depósitos judiciais pelo BRB ocorre de forma clara e monitorada, sem impacto sobre os ativos próprios da instituição financeira.
O BRB reafirma sua solidez, liquidez e capacidade operacional, garantindo que todos os serviços contratados pelos tribunais sejam executados sem prejuízo aos jurisdicionados ou ao patrimônio público.
