A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), uma proposta que oferece uma alternativa para estudantes quitarem suas dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) através do serviço público. A proposta, apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovada em caráter não terminativo e seguirá para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A sugestão da senadora é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que previa o perdão integral das dívidas dos estudantes contemplados no programa. No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público em áreas como saúde, educação e assistência social, entre outras.
O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas no Fies terá o abatimento de uma prestação, além do ressarcimento dos gastos com transporte e alimentação.
Dorinha Seabra destacou que a análise será feita caso a caso e ressaltou a regra de compensação, permitindo que assistentes sociais, professores, enfermeiros e outros profissionais prestem um determinado número de horas de serviço a instituições públicas. A senadora defendeu a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos para garantir a continuidade do programa.
O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou a vantagem adicional da contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas, que é o ingresso de recém-formados em suas profissões, proporcionando alternativas de trabalho para se manter.
Mulheres Indígenas em Políticas Públicas
Além da proposta relacionada ao Fies, a Comissão de Educação também aprovou um projeto que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção da saúde e educação. O Projeto de Lei 2975/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto determina que as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas sejam consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e acatamento de diretrizes. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, um crime cometido contra um indígena passará a ser considerado agravante, e políticas públicas deverão obrigatoriamente levar em conta as particularidades das mulheres indígenas. Elas terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.
