O Grupo Casas Bahia (BHIA3) convocou os acionistas para uma assembleia geral extraordinária em 19 de outubro, às 11h, na qual será votada a ratificação do pedido de recuperação judicial apresentado pela companhia e por nove subsidiárias em 16 de agosto. O processo envolve R$ 17,322 bilhões em créditos sujeitos à recuperação e já conta com proteção judicial temporária contra ações e execuções de credores. A reunião será exclusivamente digital e também tratará da composição do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da atualização do capital social.
A votação não significa a apresentação de um novo pedido de recuperação judicial. O processo já tramita na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. A assembleia servirá para ratificar uma decisão tomada anteriormente pela administração, possibilidade prevista na legislação societária para situações de urgência.
Recuperação judicial reúne dez empresas e R$ 17,3 bilhões em créditos
O processo inclui o Grupo Casas Bahia e outras nove empresas: ASAP Log – Logística e Soluções, ASAP Log, CNT Soluções em Negócios Digitais e Logística, Cntlog Express Logística e Transporte, Globex Administração e Serviços, Cnova Comércio Eletrônico, Integra Soluções para Varejo Digital, Casas Bahia Tecnologia e Indústria de Móveis Bartira. As companhias atuam em diferentes partes da operação, do varejo e comércio eletrônico à logística, tecnologia e fabricação de móveis.
A relação apresentada no processo soma aproximadamente R$ 17,322 bilhões. Cerca de R$ 16,4 bilhões correspondem a créditos quirografários, sem garantia real específica. Outros R$ 754 milhões são classificados como trabalhistas, enquanto aproximadamente R$ 154 milhões estão associados a microempresas e empresas de pequeno porte.
Pelos valores arredondados informados no processo, os créditos quirografários representam perto de 95% do passivo submetido à recuperação. Essa concentração coloca bancos, fundos, fornecedores e outros credores dessa classe no centro das negociações que deverão ocorrer durante a reorganização das dívidas.
Ao pedir a recuperação judicial, a Casas Bahia atribuiu a deterioração de sua situação financeira a uma combinação de juros elevados, restrição ao crédito, aumento dos custos de financiamento, pressão sobre o consumo e necessidade de capital de giro. A companhia também citou a não concretização de alternativas de liquidez que vinham sendo estruturadas.
O pedido foi apresentado depois de um período de redimensionamento operacional e de piora das condições financeiras da varejista. A empresa vinha fechando lojas, reduzindo despesas e ajustando sua estrutura enquanto buscava alternativas para administrar o endividamento e reforçar o caixa.
A recuperação judicial sucede uma etapa anterior de reestruturação feita por meio de recuperação extrajudicial. Em 2024, a Justiça homologou um plano para reperfilar aproximadamente R$ 4,07 bilhões em passivos financeiros quirografários. O valor submetido ao processo atual é mais de quatro vezes maior, embora as duas operações não correspondam exatamente ao mesmo conjunto de obrigações.
Proteção contra execuções pode chegar a fevereiro de 2027
Em decisão de 28 de agosto, a Justiça paulista suspendeu ações e execuções contra as empresas incluídas no processo e proibiu novos atos de constrição patrimonial pelo prazo de 180 dias, contado desde 19 de agosto.
Considerado esse marco inicial, a proteção alcança, em princípio, 15 de fevereiro de 2027. A companhia havia informado ao Judiciário que enfrentava bloqueios e iniciativas de cobrança de credores. Em poucos dias, segundo os autos, aproximadamente R$ 9 milhões haviam sido atingidos por bloqueios judiciais.
O período de suspensão permite que a empresa preserve ativos e fluxo financeiro enquanto estrutura a recuperação e negocia com os credores. A medida não representa aprovação das condições de pagamento das dívidas, que serão tratadas no plano de recuperação e nas etapas seguintes do processo.
A assembleia de 19 de outubro terá caráter societário e não deve ser confundida com uma eventual assembleia-geral de credores. Os acionistas decidirão sobre a ratificação do pedido e outras matérias da companhia. Os credores poderão ser chamados posteriormente a deliberar sobre o plano de recuperação.
Conselho passa a ter cinco integrantes
A pauta da assembleia também incorpora mudanças ocorridas na administração desde agosto. Os acionistas deverão ratificar o número de integrantes do Conselho de Administração após as renúncias de Jackson Medeiros de Farias Schneider e Rogério Paulo Calderón Peres.
Com as duas saídas, o colegiado fica com cinco membros: Renato Carvalho do Nascimento, André Luiz Helmeister, Claudia Quintella Woods, Fernando Alcantara de Figueredo Beda e Raphael Oscar Klein. A quantidade permanece dentro do intervalo previsto no estatuto social, que estabelece um conselho composto por no mínimo cinco e no máximo nove integrantes.
Os acionistas também deverão eleger um novo membro efetivo para o Conselho Fiscal e seu respectivo suplente. O órgão fiscaliza os atos da administração e acompanha as demonstrações financeiras da companhia.
Entre a apresentação do pedido, em 16 de agosto, e a assembleia de 19 de outubro haverá um intervalo de 64 dias. A reunião permitirá aos acionistas formalizar a decisão tomada pela administração e autorizar a continuidade dos atos necessários ao processo.
Capital social será atualizado para R$ 7,14 bilhões
Outro item submetido à votação é a alteração do artigo 5º do estatuto social para refletir o aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 16 de julho. A operação decorreu da conversão obrigatória de 37.895.611 debêntures da segunda série da 11ª emissão em igual número de ações ordinárias.
Com a conversão, o número total de ações emitidas pela Casas Bahia passou para 1.013.760.396. O valor econômico da operação foi de R$ 140,593 milhões, dos quais R$ 14,059 milhões, equivalentes a 10%, foram destinados diretamente à conta de capital social. Os aproximadamente R$ 126,533 milhões restantes foram direcionados à reserva de capital.
Após a operação, o capital social passou para R$ 7,1389 bilhões. A assembleia deverá incorporar esse valor ao estatuto e consolidar sua nova redação.
A composição acionária divulgada pela companhia mostra a Domus VII Participações com 832,429 milhões de ações, correspondentes a 82,11% do total. Os demais acionistas concentram aproximadamente 17,88%, além de uma participação residual mantida em tesouraria.
No mesmo período em que divulgou os documentos para a assembleia, a Casas Bahia informou a aprovação da 100ª e da 101ª emissões de notas comerciais escriturais para colocação privada. Os valores são de R$ 240,883 milhões e R$ 127,286 milhões, respectivamente, totalizando R$ 368,170 milhões.
A 100ª emissão contará com garantia real e alienação fiduciária sobre estoques. As duas operações serão realizadas por colocação privada. O valor somado equivale a pouco mais de 2% dos R$ 17,322 bilhões em créditos incluídos na recuperação judicial, o que ajuda a dimensionar a diferença entre essas captações e o passivo submetido à reorganização.
A assembleia de 19 de outubro encerrará uma das etapas societárias abertas após o pedido de recuperação judicial. O processo continuará na Justiça de São Paulo, enquanto a companhia avança na elaboração e negociação da proposta para reorganizar os R$ 17,3 bilhões em créditos submetidos à recuperação.
Fontes:
Grupo Casas Bahia – edital de convocação e documentos da Assembleia Geral Extraordinária divulgados em setembro de 2026
Comissão de Valores Mobiliários – arquivamentos societários, boletim de voto a distância e documentos relativos à recuperação judicial do Grupo Casas Bahia
