Elon Musk X Brasil: rede social acusa violações jurídicas e abre crise diplomática com os EUA
A tensão entre o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), e o governo brasileiro ganhou novas proporções em agosto de 2025. A empresa acusou a Justiça brasileira de violar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) firmado entre Brasil e Estados Unidos, ao obrigar subsidiárias locais a fornecer dados de usuários — inclusive norte-americanos — sem seguir os canais diplomáticos previstos.
O caso, que já chegou ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), amplia a disputa entre Elon Musk, o X, o STF e o governo Lula, em um cenário onde liberdade de expressão, soberania nacional e comércio digital se entrelaçam.
O que motivou a acusação de Elon Musk contra o Brasil
Em documento enviado ao USTR, o X de Elon Musk argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ignorado as regras do acordo jurídico internacional, prejudicando a liberdade de expressão e criando um ambiente de incerteza para serviços digitais no país.
As críticas surgem em meio a decisões que determinaram:
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a suspensão de perfis na plataforma X;
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o bloqueio de valores da Starlink, empresa de internet via satélite também controlada por Musk;
Segundo a rede social, o conjunto dessas medidas representa um “efeito cumulativo negativo” para empresas digitais e ameaça a atuação de companhias norte-americanas no Brasil.
O papel do STF e o Marco Civil da Internet
O debate jurídico se intensificou com a decisão do STF que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do MCI. Até então, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas judicialmente se descumprissem ordem expressa para retirar conteúdo considerado ilegal.
Com a nova interpretação, o tribunal determinou que as redes sociais devem remover publicações criminosas em casos específicos, mesmo sem ordem judicial prévia. Entre eles, estão discursos de ódio, ameaças à democracia e incitação à violência.
Para o X de Elon Musk, a mudança gera insegurança jurídica e abre espaço para censura excessiva, aumentando os custos de compliance e afetando a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos.
A resposta do Brasil às acusações
Na contramão das críticas, o governo brasileiro enviou resposta formal ao USTR, defendendo que não adota práticas discriminatórias ou injustificáveis no comércio com os EUA. De acordo com a nota, não há base legal ou factual para a imposição de sanções comerciais.
O Itamaraty reforçou que o país segue o princípio da soberania jurídica e que suas decisões respeitam a Constituição Federal e a legislação vigente. Para Brasília, os questionamentos levantados por Musk não passam de uma tentativa de deslegitimar o funcionamento das instituições democráticas brasileiras.
O pano de fundo: comércio digital e disputa política
A investigação do USTR sobre o Brasil não surgiu isolada. O pedido partiu do presidente dos EUA, Donald Trump, que já vinha pressionando países latino-americanos sob a alegação de “práticas comerciais desleais.
Nesse contexto, as denúncias do X se somam à agenda política de Trump, que busca reforçar sua influência no hemisfério ocidental. Para analistas, Musk se aproveita da disputa entre Trump e Lula para ganhar apoio político e proteger seus interesses corporativos.
Starlink, liberdade digital e riscos regulatórios
O embate não se limita à rede social X. A Starlink, também de Musk, sofreu bloqueios financeiros após decisões do STF relacionadas a descumprimento de ordens judiciais.
Isso evidencia que a disputa ultrapassa a esfera da liberdade de expressão, alcançando também o setor de telecomunicações e conectividade digital. Para o empresário, as medidas configuram um ataque direto à expansão de suas empresas no Brasil.
O risco, segundo especialistas, é que o Brasil seja visto como um ambiente regulatório hostil, afastando investimentos no setor de tecnologia. Por outro lado, defensores das decisões do STF argumentam que se trata de garantir responsabilização de plataformas digitais em casos de crimes virtuais.
Liberdade de expressão em xeque
O centro do conflito está na tensão entre liberdade de expressão e responsabilização de plataformas. Elon Musk tem se posicionado como defensor de um modelo mais aberto, resistindo a medidas que imponham filtros rígidos de conteúdo.
Já o STF e o governo brasileiro defendem que a internet não pode ser um espaço livre de regras, especialmente diante da disseminação de notícias falsas e discursos antidemocráticos.
A divergência abre espaço para uma disputa global sobre os limites da atuação de gigantes digitais, tema que deve ganhar força na agenda da COP30, onde governança digital e regulação da internet também serão discutidas.
Implicações diplomáticas e comerciais
A acusação de Elon Musk contra o Brasil, somada à investigação do USTR, pode escalar para uma crise comercial. Se os EUA considerarem válidas as alegações, sanções contra o Brasil podem ser aplicadas, prejudicando setores estratégicos do comércio bilateral.
No entanto, especialistas lembram que o mercado brasileiro é vital para empresas americanas e que um rompimento drástico seria prejudicial para ambos os lados. O mais provável é que o episódio resulte em negociações intensas, onde tecnologia, política e diplomacia estarão no centro das discussões.
Musk, STF e o futuro do ambiente digital no Brasil
O caso Elon Musk X Brasil ilustra como decisões judiciais internas podem ter repercussões internacionais, especialmente em um cenário de interdependência digital e comercial.
De um lado, Musk defende que as medidas violam tratados jurídicos e ameaçam a liberdade de expressão global. Do outro, o Brasil sustenta que atua dentro da legalidade e que a regulação é essencial para preservar a democracia e combater crimes digitais.
O desfecho da disputa dependerá do equilíbrio entre soberania nacional, regras internacionais e o peso econômico das empresas de Musk no país. O certo é que o embate reacende a discussão sobre os limites do poder das Big Techs diante dos estados nacionais.
