Fraude de R$ 26 bilhões: megaoperação revela como o maior esquema fiscal do país se estruturou ao longo dos anos
A nova etapa de investigações envolvendo o Grupo Refit colocou novamente em evidência a fragilidade estrutural da fiscalização tributária em setores de alta complexidade econômica. A megaoperação deflagrada por órgãos estaduais e federais expôs um suposto esquema de fraude de R$ 26 bilhões, valor que, segundo investigadores, representa um dos maiores rombos já provocados às contas públicas por um único conglomerado empresarial. A ofensiva coordenada mobilizou centenas de agentes em diferentes estados e reacendeu o debate sobre evasão fiscal, concorrência desleal e a capacidade de reação das autoridades diante de estruturas sofisticadas de ocultação patrimonial.
O cerco ao grupo empresarial ocorreu em um momento em que a arrecadação dos estados apresenta sinais de desaceleração e a demanda por maior rigidez na fiscalização sobre setores altamente sensíveis — como combustíveis — voltou ao centro da agenda. A operação marcou uma demonstração de força institucional e provocou reação imediata de analistas, economistas e autoridades preocupadas com o impacto que esquemas dessa magnitude exercem sobre o equilíbrio fiscal.
Estrutura da operação e foco das autoridades
A megaoperação mobilizou cerca de 600 agentes públicos e envolveu equipes da Receita Federal, das secretarias estaduais de Fazenda, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, das polícias Civil e Militar e de órgãos de investigação especializados. Ao todo, foram expedidos mandados de busca e apreensão em seis estados, atingindo pessoas físicas e jurídicas associadas ao grupo econômico investigado.
O alvo central da ação foi a identificação e o bloqueio dos mecanismos que teriam permitido a construção de um suposto esquema de fraude de R$ 26 bilhões. A Justiça autorizou o bloqueio de mais de R$ 10 bilhões em bens e valores ligados às empresas e aos beneficiários apontados pelos investigadores, medida considerada fundamental para evitar que recursos potencialmente ilícitos fossem movimentados ou ocultados em estruturas paralelas.
A operação recebeu o nome de “Poço de Lobato” em referência ao marco histórico da descoberta do petróleo no Brasil. A simbologia reforça, segundo autoridades envolvidas, a necessidade de combater práticas fraudulentas em um setor que depende intensamente da confiança pública e da integridade concorrencial.
Como funcionaria o esquema bilionário
Os investigadores apontam que empresas ligadas ao grupo teriam utilizado estruturas interpostas para simular operações interestaduais de combustíveis com o objetivo de reduzir ou eliminar o pagamento de ICMS devido aos estados. Essa prática, segundo os órgãos responsáveis, permitiria acumular vantagens competitivas indevidas e deslocar artificialmente o recolhimento tributário.
A dinâmica relatada revela um padrão recorrente de fraude fiscal associado ao uso de empresas de fachada, emissão de notas frias, reorganizações societárias sucessivas e criação de camadas intermediárias destinadas a ocultar beneficiários reais. Em alguns casos, haveria ainda falsificação de documentos e manipulação contábil.
Ao longo das diligências, as autoridades mapearam a trajetória operacional dessas empresas, o fluxo financeiro entre elas e os mecanismos de repasse utilizados para misturar recursos de origem supostamente irregular com receitas de natureza legítima. Esse processo seria essencial para dar aparência de legalidade às operações.
Impacto nos cofres públicos e na concorrência
O valor envolvido na suposta fraude de R$ 26 bilhões representa mais do que o orçamento anual de vários estados brasileiros e equivalente a uma fatia relevante da receita anual de ICMS do setor de combustíveis. A depender do desfecho processual, o caso pode entrar para a história como uma das maiores operações de recuperação de ativos já realizadas no país.
Além do rombo fiscal, autoridades e especialistas apontam o profundo impacto concorrencial provocado por esquemas dessa magnitude. Em setores altamente competitivos, empresas que deixam de recolher tributos conseguem reduzir preços de forma artificial, desequilibrando o mercado e levando concorrentes regulares à perda de espaço e, em casos extremos, à inviabilidade econômica.
A distorção concorrencial gerada por práticas ilícitas de grande escala não apenas pressiona o ambiente empresarial, mas também compromete a arrecadação pública em longo prazo. Estados e municípios dependem do ICMS para financiar políticas públicas essenciais, como educação, saúde e segurança. A evasão, por sua vez, contribui para a concentração de renda e fragiliza a capacidade do Estado de manter seus serviços básicos.
O papel do Cira-SP e o fortalecimento da fiscalização
O Cira-SP, núcleo interinstitucional formado por diferentes órgãos estaduais, ganhou relevância nos últimos anos por atuar de maneira integrada no combate a fraudes tributárias complexas. A articulação entre Fazenda, Ministério Público, Procuradoria do Estado e forças policiais permitiu agilidade na análise das operações suspeitas e rapidez no desencadeamento de ações coordenadas.
O fortalecimento dessas estruturas expressa uma mudança institucional relevante. Nos últimos anos, estados pressionados pela demanda crescente por recursos vêm intensificando ações de rastreamento de grandes devedores e ampliando a cooperação com órgãos federais.
A operação Poço de Lobato é, segundo especialistas, um dos exemplos mais robustos dessa nova fase, combinando tecnologia, inteligência fiscal, cruzamento automatizado de dados e ferramentas de análise avançada para identificar inconsistências e padrões que sugerem fraude.
O histórico do Grupo Refit e seus desdobramentos
O conglomerado investigado é apontado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, com valores inscritos em dívida ativa que ultrapassam os R$ 8 bilhões. Ao longo dos anos, operações relacionadas ao grupo já haviam sido alvo de ações fiscais, mas o volume identificado agora representa uma escalada considerável no montante de débitos atribuídos.
As empresas associadas ao conglomerado operam em diferentes etapas da cadeia de combustíveis, desde a distribuição até estruturas de suporte logístico. Essa diversificação teria permitido, segundo os investigadores, criar um ambiente propício para o uso de camadas societárias destinadas à ocultação de responsabilidades.
As operações realizadas pela PGFN e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, com bloqueios superiores a R$ 10 bilhões, reforçaram o papel das instituições na proteção do patrimônio público e na responsabilização de agentes econômicos envolvidos em supostos atos ilícitos.
Mecanismos de ocultação e a rede de colaboradores
As apurações indicam que o grupo utilizava uma rede de colaboradores composta por pessoas físicas e jurídicas, muitas delas incorporadas de forma estratégica para garantir a expansão das atividades e proteger os beneficiários finais dos ganhos obtidos.
Entre os mecanismos descritos estão:
• emissão de documentos falsos,
• utilização de empresas laranjas,
• movimentação financeira pulverizada,
• estruturas societárias em múltiplas camadas,
• transferência de ativos para reduzir rastreamento.
Esse conjunto de práticas, recorrente em casos de grande evasão fiscal, cria obstáculos para o rastreamento dos responsáveis e amplia a necessidade de investigações sofisticadas, com apoio de tecnologia e cooperação interinstitucional.
Efeitos para o setor de combustíveis e para o consumidor
O setor de combustíveis, historicamente sensível a fraudes tributárias, sofre impacto direto quando operações de grande porte são descobertas. Ao reduzir artificialmente os custos, empresas envolvidas em esquemas dessa natureza conseguem praticar preços mais baixos, inviabilizando concorrentes que operam dentro da legalidade.
Com a queda de competidores regulares, o mercado tende a se concentrar e, com o tempo, prejudicar os consumidores, que enfrentam maior volatilidade nos preços e menor qualidade dos serviços oferecidos. Ao mesmo tempo, o Estado perde capacidade de investir em infraestrutura e serviços básicos devido à redução da arrecadação.
O que esperar dos próximos passos da investigação
A amplitude da suposta fraude de R$ 26 bilhões sugere que o caso terá desdobramentos prolongados. Processos criminais, ações cíveis de responsabilização e medidas de execução fiscal tendem a ocupar o centro da agenda jurídica nos próximos meses.
Especialistas acreditam que novos bloqueios podem ser determinados à medida que as apurações avancem e novos beneficiários sejam identificados. Além disso, o uso de tecnologia e inteligência fiscal deve continuar ampliando o alcance das investigações, com possível rastreamento de fluxos financeiros nacionais e internacionais.
A expectativa é que, diante da relevância econômica do caso, tribunais e órgãos de controle priorizem o andamento dos processos e estabeleçam parâmetros para casos semelhantes. O episódio também deve influenciar a formulação de políticas públicas futuras voltadas à prevenção de fraudes e ao reforço das malhas de fiscalização.
Repercussão política e regulatória
A megaoperação contra o esquema de fraude de R$ 26 bilhões repercutiu imediatamente entre setores políticos e econômicos. Governos estaduais e federais reforçaram a necessidade de ampliar recursos para fiscalização, enquanto parlamentares discutem novas regras para limitar as brechas exploradas por grupos econômicos.
No plano regulatório, debates sobre revisão de regimes especiais, aprimoramento das leis de responsabilidade tributária e criação de mecanismos de monitoramento contínuo devem ganhar força. A pressão pela modernização das estruturas de controle fiscal cresce em meio a orçamentos apertados e demandas sociais crescentes.
Economistas apontam que casos dessa magnitude minam a confiança no sistema tributário e prejudicam a atração de investimentos, já que empresas sérias sofrem impactos diretos da concorrência desleal.
Caminhos para reduzir grandes fraudes no setor
Especialistas defendem que o combate às fraudes tributárias em setores como combustíveis deve combinar rigor fiscal, transparência e tecnologia. Eles apontam três pilares essenciais:
• monitoramento digital de operações,
• fortalecimento das equipes de fiscalização,
• integração de bases de dados entre estados e União.
A inteligência artificial tem sido apontada como ferramenta-chave para identificar padrões irregulares e mapear estruturas empresariais complexas, reduzindo a dependência de fiscalizações presenciais, que são mais lentas e custosas.
A expectativa é que, com a ampliação desses mecanismos, esquemas semelhantes possam ser detectados e desarticulados antes de alcançarem proporções bilionárias.
