A Lavvi Empreendimentos Imobiliários (LAVV3) abrirá em 10 de agosto um novo programa de recompra de ações próprias com autorização para adquirir até 7.446.082 papéis ordinários, quantidade equivalente a 10% das ações consideradas em circulação. O programa foi aprovado pelo Conselho de Administração em 4 de agosto e comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 7 de agosto. O prazo previsto é de 18 meses, até 10 de fevereiro de 2028.
A autorização não significa que a companhia comprará obrigatoriamente todo o volume previsto. A diretoria poderá definir o momento e a quantidade de ações a serem adquiridas, em uma ou mais operações, dentro dos limites aprovados e das regras aplicáveis. Os papéis recomprados poderão permanecer em tesouraria e, posteriormente, ser cancelados ou novamente alienados.
O objetivo formal informado pela companhia é empregar de maneira eficiente recursos disponíveis para investimentos e buscar maximização de valor para os acionistas. O documento não estabelece preço-alvo para as ações nem vincula a execução da recompra a determinada cotação. Também não fixa um desembolso total, já que o valor efetivamente empregado dependerá do número de ações adquiridas e dos preços praticados em cada operação.
Para calcular o limite do novo programa, a Lavvi considera 195.434.352 ações de sua emissão. Desse total, foram excluídas 120.973.523 ações pertencentes ao grupo controlador e a administradores, chegando a 74.460.829 ações em circulação para fins do programa. Dez por cento dessa base correspondem ao teto de 7.446.082 ações autorizado pelo Conselho.
Novo programa sucede autorização encerrada em agosto
O início do novo programa ocorre poucos dias depois do término da autorização anterior. Em fevereiro de 2025, a Lavvi havia aprovado um programa que permitia a recompra de até 7.376.012 ações ordinárias, também equivalente a 10% dos papéis em circulação considerados naquela ocasião. O prazo daquela autorização se encerrava em 4 de agosto de 2026.
Naquele ato de 2025, o Conselho de Administração também deliberou pelo cancelamento de 4,1 milhões de ações que estavam em tesouraria, sem alteração do capital social. Após o cancelamento, a companhia informava ter 195.434.352 ações emitidas e utilizava uma base de 73.760.129 ações em circulação para definir o limite de recompra então aprovado.
O novo teto é 70.070 ações superior ao limite do programa de 2025. A diferença decorre da base atual de ações em circulação usada pela companhia, que passou de 73.760.129 para 74.460.829 papéis entre as duas autorizações. O número total de ações emitidas informado nos dois atos permanece em 195.434.352, enquanto a composição usada para excluir controlador e administradores mudou.
A página de composição acionária da própria Lavvi, com data-base de 15 de maio de 2026, apresentava o grupo controlador com 120.880.723 ações, equivalentes a 61,85% do capital, e os administradores com 90 mil ações. Tarpon Capital aparecia com 37.177.800 papéis, ou 19,02%, enquanto outros acionistas reuniam 37.285.829 ações, correspondentes a 19,08%. Naquela data, a companhia registrava saldo zero de ações em tesouraria.
Regra da CVM define o conceito de ações em circulação
A recompra de ações por companhias abertas é disciplinada pela Resolução CVM 77. A norma define ações em circulação, para esse tipo de operação, excluindo os papéis detidos direta ou indiretamente pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas e pelos administradores. Por isso, o percentual de 10% divulgado pela Lavvi não é calculado sobre as 195,4 milhões de ações totais emitidas.
A regulamentação também estabelece condições para que uma companhia negocie ações de sua própria emissão, incluindo limites relacionados às reservas e aos lucros disponíveis e regras para manutenção de ações em tesouraria. A autorização societária, portanto, delimita a capacidade de execução do programa, mas cada aquisição continua sujeita às restrições legais e financeiras aplicáveis no momento da operação.
Enquanto permanecem em tesouraria, as ações recompradas deixam de integrar a quantidade de papéis disponíveis aos demais acionistas para negociação. Isso não equivale, por si só, a um cancelamento. Caso a Lavvi decida cancelar posteriormente parte ou a totalidade dos papéis adquiridos, será necessário o ato societário correspondente; se optar por aliená-los, esses papéis poderão retornar ao mercado.
Se o teto atual fosse integralmente utilizado e todas as ações adquiridas permanecessem em tesouraria, sem outras alterações na estrutura acionária, a base de 74.460.829 papéis usada pela companhia seria reduzida em até 7.446.082 ações. Esse cálculo meramente aritmético levaria a 67.014.747 papéis remanescentes daquela base. O número efetivo poderá ser diferente porque a composição acionária e o saldo de tesouraria podem mudar durante os 18 meses de vigência.
Recursos disponíveis limitam a execução
A Resolução CVM 77 determina que a existência de recursos disponíveis seja verificada pela diretoria com base nas demonstrações financeiras mais recentes divulgadas antes da efetiva transferência das ações para a companhia. A norma considera, dentro dos critérios definidos, reservas de lucros ou de capital — com exceções específicas — e o resultado já realizado do exercício em andamento.
Os administradores devem avaliar também se a liquidação das compras é compatível com as obrigações perante credores e com o pagamento de dividendos obrigatórios, fixos ou mínimos. O programa aprovado, portanto, representa um limite máximo de aquisição e não uma obrigação de desembolso no montante correspondente às 7,45 milhões de ações.
Outro ponto regulatório afeta diretamente o efeito societário da recompra: ações mantidas em tesouraria não têm direito a voto nem a proventos em dinheiro. Elas também são desconsideradas no cálculo dos quóruns de instalação e deliberação previstos na legislação e na regulamentação do mercado.
Assim, a aquisição de papéis pela própria companhia altera temporariamente a quantidade de ações com direitos econômicos e políticos exercidos no mercado, sem que isso, isoladamente, implique redução do capital social.
A CVM estabelece ainda limites para a quantidade de ações próprias que uma companhia aberta pode manter em tesouraria, consideradas as condições previstas na regulamentação. O teto definido pela Lavvi foi estruturado com base em 10% das ações em circulação consideradas pela companhia no momento da aprovação do programa.
Lavvi já recorreu a recompras em ciclos anteriores
A utilização desse instrumento de alocação de capital não começou no programa atual. Em junho de 2022, a Lavvi encerrou uma autorização anterior, cancelou 8.656.900 ações mantidas em tesouraria e abriu outro programa para adquirir até 7.804.512 ações ordinárias.
Naquela ocasião, esse volume representava 10% das 78.045.129 ações então consideradas em circulação. O programa também tinha duração de até 18 meses e previa a aquisição de ações da própria companhia para manutenção em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação.
Após o cancelamento aprovado naquele período, o número de ações emitidas informado pela empresa era de 199.534.352, acima das 195.434.352 ações que aparecem nos documentos mais recentes.
A sequência de autorizações mostra que a companhia já utilizou a recompra como instrumento societário em outros momentos. Cada programa, entretanto, precisa ser analisado individualmente. A aprovação de um limite máximo não permite concluir que todas as ações autorizadas tenham sido efetivamente adquiridas.
Também não é possível atribuir à abertura do novo programa, isoladamente, um efeito predeterminado sobre o preço de LAVV3. A cotação depende das negociações realizadas no mercado, das expectativas dos investidores e de diferentes variáveis relacionadas à própria companhia e ao ambiente econômico.
Recompra ocorre após resultados do segundo trimestre
A nova autorização foi divulgada na mesma semana em que a Lavvi apresentou ao mercado suas informações referentes ao segundo trimestre de 2026. Os resultados foram disponibilizados em 5 de agosto, após o encerramento do pregão, seguidos de teleconferência em 6 de agosto.
O programa de recompra foi formalizado na sequência e terá início em 10 de agosto. A proximidade temporal entre os acontecimentos, entretanto, não permite concluir que a recompra tenha sido aprovada como resposta automática ao comportamento das ações após a divulgação do balanço.
O documento societário estabelece os objetivos formais do programa e não vincula a decisão a uma variação específica da cotação. Também não apresenta um preço considerado justo pela administração nem fixa uma faixa na qual as compras deverão ocorrer.
A execução poderá ser distribuída ao longo dos 18 meses. A companhia pode adquirir apenas parte do limite, realizar operações em diferentes momentos ou não utilizar integralmente a autorização, conforme a disponibilidade de recursos e as condições existentes no mercado.
O impacto financeiro dependerá do número efetivamente adquirido e dos preços pagos em cada operação. O efeito sobre a quantidade de ações em circulação também dependerá da manutenção dos papéis em tesouraria e de eventual decisão posterior de cancelá-los ou aliená-los.
O novo programa entra em vigor em 10 de agosto de 2026 e terá validade até 10 de fevereiro de 2028. Durante esse período, caberá à diretoria determinar a conveniência, a oportunidade e o volume de cada aquisição dentro do teto aprovado, enquanto eventual cancelamento ou alienação futura das ações recompradas dependerá dos atos societários e das divulgações exigíveis em cada etapa.
