Oi (OIBR3) enfrenta disputa judicial antes da venda da V.tal (VITAL3) e Oi Soluções (OISOL3)

Oi (OIBR3) enfrenta disputa judicial entre credores, trabalhadores e administrador antes da venda da V.tal

A Oi (OIBR3) voltou ao centro de um embate judicial envolvendo credores, administrador judicial e trabalhadores, após a suspensão do processo de falência determinada pela Justiça. O impasse envolve também a subsidiária Serede, alvo de decisão judicial sob sigilo que bloqueou recursos de acionistas controladores da tele por dívidas trabalhistas. A disputa ocorre às vésperas da venda do ativo mais valioso da companhia, a V.tal (VITAL3), responsável por uma rede de fibra óptica que cobre mais de 2.300 municípios brasileiros.

Nas próximas semanas, o mercado também aguarda o edital da Oi Soluções (OISOL3), unidade voltada ao mercado corporativo, reforçando o período crítico para a companhia carioca em recuperação judicial.

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Leilão da V.tal e disputas de credores

O leilão da V.tal está previsto para o dia 5 de março. A Oi (OIBR3) detém 27,26% das ações da V.tal (VITAL3), cujo acionista principal é um consórcio de fundos ligados ao BTG Pactual. O preço mínimo da venda foi fixado em R$ 12 bilhões, mas o processo já provocou uma série de petições na Justiça do Rio de Janeiro, refletindo tensões entre credores e administração judicial.

O UMB Bank, representante de parte dos credores, apresentou recurso no dia 9 de fevereiro criticando a condução da venda da V.tal (VITAL3). O banco defende que a operação poderia resultar em preço abaixo do esperado e solicita que os credores possam converter seus créditos diretamente em ações da V.tal (VITAL3), prática conhecida como credit bid. Entre as instituições representadas pelo UMB Bank estão Pimco, Vontobel, Arkaim e Bracebridge.

No entanto, o administrador judicial da Oi (OIBR3) contestou a iniciativa em petição do dia 10 de fevereiro, sob sigilo. O documento argumenta que o UMB Bank tenta trocar um crédito de pouco valor da Oi (OIBR3) por ações do ativo mais importante da tele, a V.tal (VITAL3), o que poderia prejudicar outros credores, incluindo trabalhadores e microempresas.

Repartição entre credores e prioridades

Segundo o administrador judicial, o credit bid buscaria impedir que os recursos da venda da V.tal (VITAL3) fossem repartidos de forma equitativa entre credores, privilegiando exclusivamente instituições financeiras. “Não cabe aos credores aprovar, na largada, a possibilidade de um credit bid”, ressalta o documento, reafirmando que a Oi (OIBR3) detém prerrogativa exclusiva para estipular regras do edital.

Ao final de 2025, a Oi (OIBR3) registrava dívida total de R$ 43,9 bilhões e 164.706 credores. Desse montante, R$ 13,8 bilhões estão vinculados a credores com garantias. Trabalhadores somam 8.327 credores, com direito a R$ 1,03 bilhão, enquanto microempresas representam 4.418 credores, totalizando R$ 106,14 milhões. O restante da dívida recai sobre bancos, detentores de títulos e fornecedores.

Fontes do mercado destacam que a V.tal (VITAL3) não pode ser entregue aos credores em detrimento dos trabalhadores, considerando que a intenção seria pagamento imediato na largada do processo.

Disputa sobre competitividade do leilão

O UMB Bank argumenta que a venda da V.tal (VITAL3) estaria sendo estruturada de forma pouco competitiva, favorecendo poucos proponentes. Para o banco, a operação poderia resultar em preço muito abaixo do mínimo previsto, por conta de um “esvaziamento” do processo, caso a conversão de créditos em ações fosse aprovada.

Uma alternativa sugerida pelo UMB Bank seria a quitação da dívida mediante entrega de ações da V.tal (VITAL3), reduzindo bilhões em débitos e liberando ativos alienados fiduciariamente, permitindo à Oi (OIBR3) monetizar outros recursos em benefício de todos os credores.

O administrador judicial, contudo, reforça que o plano de recuperação estipula que a venda da V.tal (VITAL3) deve ocorrer mediante pagamento à vista, em dinheiro e em moeda corrente nacional, valor aprovado pelos próprios credores do plano, com preço mínimo de R$ 12 bilhões. No mercado, estima-se que a fatia da Oi (OIBR3) possa ser vendida por cerca de R$ 5 bilhões.

Oi Soluções e ativos corporativos

Além da V.tal (VITAL3), a Oi (OIBR3) prepara a venda da Oi Soluções (OISOL3), que atende o mercado corporativo, com valor estimado em R$ 1,4 bilhão. A expectativa é que o edital seja publicado nas próximas duas semanas, ampliando o portfólio de desinvestimentos da companhia.

Simultaneamente, cerca de 7.800 imóveis da Oi (OIBR3) estão em avaliação para venda, conduzida pela Enforce, empresa especializada em ativos estressados. A operação poderia gerar ao menos R$ 1 bilhão, destinado a pagar credores conforme ordem de preferência legal, incluindo garantias reais, trabalhadores e pequenas e médias empresas.

Arresto de contas bancárias de acionistas

As subsidiárias Serede e Tahto enfrentam processos trabalhistas em separado. A Serede teve a falência decretada em dezembro, e a Justiça determinou, em fevereiro, o arresto de contas bancárias de acionistas controladores — Pimco Latin America, SC Lowy Primary Investments e Ashmore Brasil Gestora de Recursos — para saldar dívidas de R$ 123,7 milhões.

Além disso, veículos e imóveis foram restritos via Renajud e CNIB, com medidas de proteção de ativos ainda sob sigilo. A dívida total trabalhista da Serede é de R$ 300 milhões. A empresa contava com cinco mil funcionários antes do pedido de recuperação judicial em novembro de 2025. Já a Tahto possui 5.800 empregados, enquanto a Oi (OIBR3) mantém outros dois mil colaboradores.

Fontes lembram que, por serem subsidiárias da Oi (OIBR3), há responsabilização solidária dos acionistas controladores, aumentando a complexidade do processo judicial.

De supertele a venda de ativos estratégicos

Conhecida como “supertele”, a Oi (OIBR3) fazia parte da política de campeões nacionais, coordenada pelo BNDES nos primeiros mandatos do presidente Lula. A empresa se fundiu com Brasil Telecom e Portugal Telecom, ampliando dívidas financeiras que inviabilizaram a operação, culminando em recuperação judicial.

Nos últimos anos, a Oi (OIBR3) vendeu ativos essenciais, incluindo telefonia móvel — adquirida por Claro, TIM e Vivo —, TV por assinatura, satélite e a rede de fibra óptica, vendida para a V.tal (VITAL3) controlada pelo BTG Pactual. A companhia segue agora em fase de desinvestimento estratégico e reorganização, com foco na quitação de dívidas e cumprimento do plano de recuperação judicial.