A Universidade Estadual do Ceará (Uece) lançará, na sexta-feira, 3 de julho, uma cartilha destinada a explicar como funcionam as ações afirmativas e o sistema de cotas adotado pela instituição.
O evento será realizado às 14h, no Salão Nobre do Conselho Diretor, no Campus Itaperi, em Fortaleza, e contará com representantes da universidade, da Secretaria da Igualdade Racial do Estado do Ceará e do Núcleo de Acompanhamento da Política de Cotas Étnico-Raciais.
Intitulada Ações Afirmativas da Uece, a publicação reúne informações sobre as modalidades de cotas, os critérios para participação nos processos seletivos, a documentação exigida e o procedimento de heteroidentificação realizado com candidatos autodeclarados pretos e pardos.
O material também apresenta o histórico das políticas afirmativas no Brasil e no Ceará, esclarece dúvidas recorrentes e reúne leis, decretos e resoluções utilizadas na regulamentação do acesso às vagas reservadas.
A cartilha foi produzida pela Uece, por meio do Núcleo de Acompanhamento da Política de Cotas Étnico-Raciais, o NUAPCR, em parceria com a Secretaria da Igualdade Racial do Ceará.
O público-alvo inclui estudantes, professores, servidores técnico-administrativos, candidatos a vestibulares, seleções públicas e concursos, além de pessoas interessadas em compreender as regras aplicadas pela universidade.
Cartilha explica quem pode concorrer às cotas
Uma das principais funções da publicação é organizar, em linguagem mais acessível, as regras que orientam o ingresso pelas vagas reservadas nos cursos da Uece.
O sistema de cotas para a graduação nas instituições estaduais de ensino superior do Ceará foi regulamentado pela Lei Estadual nº 16.197, de 2017.
A legislação estabelece critérios relacionados à origem escolar, renda familiar, pertencimento étnico-racial e deficiência.
Na Uece, as modalidades apresentadas pela cartilha incluem cotas sociais, cotas para candidatos pretos, pardos e indígenas e vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Nas cotas sociais, podem concorrer candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais e que apresentem renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
Para as cotas destinadas a pretos, pardos e indígenas, os candidatos também precisam ter cursado integralmente o ensino médio em escola pública e cumprir o critério de renda familiar.
Além disso, devem realizar a autodeclaração de pertencimento ao grupo atendido pela política.
No caso das vagas destinadas a pessoas com deficiência, a cartilha informa que o acesso independe da renda familiar ou da origem escolar, embora o candidato precise apresentar a documentação médica exigida no edital.
Metade das vagas é destinada a dois grupos de cotistas
Segundo a cartilha, 50% do total de vagas de cada curso e turno são reservados a dois grupos: candidatos pretos, pardos e indígenas e candidatos enquadrados nas cotas sociais.
A distribuição dentro desse percentual considera a composição da população do Ceará, conforme os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O percentual destinado a pretos, pardos e indígenas deve acompanhar a proporção desses grupos na população cearense.
As vagas restantes dentro da reserva de 50% são destinadas aos candidatos de escola pública que cumprem o critério de renda, independentemente da identificação étnico-racial.
Nos outros 50% das vagas, a universidade reserva ainda um percentual mínimo de 3% para pessoas com deficiência.
As vagas que não estão vinculadas às modalidades de cotas são destinadas à ampla concorrência.
O candidato deve indicar, durante a inscrição, a modalidade pela qual pretende concorrer e verificar se atende a todos os critérios estabelecidos no edital.
A opção pela cota não dispensa o cumprimento das demais etapas do processo seletivo nem assegura automaticamente a aprovação.
Documentos precisam ser apresentados durante a seleção
A cartilha alerta que os candidatos devem acompanhar cuidadosamente os editais, pois cada modalidade exige documentos específicos.
Para comprovar a renda familiar, o participante deverá apresentar os comprovantes indicados pela universidade, que podem incluir contracheques, declarações, extratos, comprovantes de benefícios ou outros documentos definidos no processo seletivo.
A origem escolar deve ser comprovada por meio do histórico emitido por instituição de ensino reconhecida.
Quem concorre às vagas destinadas a pessoas com deficiência precisa apresentar atestado ou laudo médico com informações sobre a espécie, o grau ou o nível da deficiência.
Dependendo do processo, o candidato poderá ser convocado para perícia médica presencial ou remota.
Os candidatos indígenas devem encaminhar autodeclaração de pertencimento étnico-racial ou documento emitido por liderança indígena, conforme as regras do edital.
Para candidatos pretos e pardos, a universidade realiza o procedimento de heteroidentificação como etapa complementar à autodeclaração.
O que é a heteroidentificação
A heteroidentificação é um procedimento no qual uma comissão verifica se a autodeclaração racial apresentada pelo candidato é compatível com as características fenotípicas socialmente associadas às pessoas negras.
Ela não substitui a autodeclaração.
O procedimento funciona como uma etapa complementar, adotada para verificar se a vaga reservada será efetivamente ocupada por uma pessoa pertencente ao público ao qual a política se destina.
A comissão avalia características físicas observáveis, como cor da pele, textura do cabelo e traços da fisionomia.
A análise não considera a ascendência familiar, a história pessoal, a condição econômica, a maneira de se vestir, o comportamento, a participação em manifestações culturais ou documentos antigos que indiquem determinada classificação racial.
Isso significa que ter pais, avós ou outros parentes negros não é, por si só, critério utilizado pela comissão.
A avaliação se concentra na forma como o candidato é socialmente reconhecido a partir de seus traços fenotípicos.
A cartilha ressalta ainda que a não validação da autodeclaração para fins de cotas não pretende invalidar a identidade, a história ou a percepção pessoal do candidato.
A decisão significa apenas que, segundo os critérios da comissão, a pessoa não apresenta o perfil exigido para ocupar aquela vaga reservada.
Procedimento busca impedir fraudes
A adoção das comissões de heteroidentificação está relacionada à necessidade de impedir que vagas destinadas à população negra sejam ocupadas por candidatos que não pertencem ao grupo beneficiário.
A autodeclaração continua sendo o ponto de partida, mas é acompanhada de uma verificação externa.
O modelo pretende reduzir fraudes e assegurar maior efetividade à política pública.
A Uece possui regulamentação própria para o procedimento desde a Resolução nº 1.657 do Conselho Universitário, aprovada em abril de 2021.
A norma instituiu as instâncias responsáveis pela heteroidentificação e criou mecanismos de acompanhamento, formação e registro das avaliações.
Os procedimentos são realizados por comissões formadas por integrantes da comunidade acadêmica e representantes externos.
A composição deve observar a diversidade de gênero e étnico-racial.
As sessões são registradas e arquivadas, com preservação do sigilo das informações e respeito à dignidade dos participantes.
Os critérios, prazos, possibilidades de recurso e demais condições devem aparecer no edital correspondente.
NUAPCR coordena as comissões
O Núcleo de Acompanhamento da Política de Cotas Étnico-Raciais está vinculado à Reitoria da Fundação Universidade Estadual do Ceará.
Entre suas atribuições está a coordenação das Comissões de Heteroidentificação que atuam nos vestibulares, concursos e seleções públicas da instituição.
O núcleo também orienta os candidatos sobre os protocolos de autodeclaração e verificação racial.
Outra responsabilidade é organizar cursos, oficinas e atividades de formação para os integrantes das comissões.
A capacitação é considerada necessária para que as avaliações sigam critérios previamente definidos e não sejam baseadas em impressões individuais ou avaliações subjetivas sem fundamento institucional.
O núcleo também deve gravar e arquivar os procedimentos, garantir a segurança das informações e acompanhar a aplicação da política de cotas nos diferentes campi e processos seletivos da universidade.
A Uece vem realizando atividades de formação e aperfeiçoamento das comissões, inclusive em parceria com a Secretaria da Igualdade Racial.
Publicação reúne histórico das ações afirmativas
A cartilha não se limita às regras operacionais dos vestibulares.
O documento apresenta uma contextualização histórica sobre o desenvolvimento das ações afirmativas no Brasil.
O material associa a ampliação dessas políticas à atuação dos movimentos negros e aos debates internacionais sobre direitos humanos, combate ao racismo e igualdade material.
A publicação diferencia políticas repressivas, políticas de valorização da diversidade e ações afirmativas.
As políticas repressivas são voltadas à punição de práticas discriminatórias por meio da legislação.
As políticas de valorização procuram reconhecer e promover a diversidade étnico-racial e estimular uma educação antirracista.
As ações afirmativas, por sua vez, buscam ampliar o acesso de grupos historicamente discriminados a espaços nos quais permaneceram sub-representados.
Entre os exemplos estão as cotas no ensino superior, bolsas de estudo, reserva de vagas em concursos, incentivos em editais públicos e mecanismos específicos de apoio a determinados grupos sociais.
A proposta é aproximar a igualdade formal prevista na legislação da igualdade efetiva nas condições de acesso à educação, ao trabalho e a outros direitos.
Ceará possui legislação própria sobre cotas
A cartilha também apresenta as principais políticas afirmativas implantadas no Ceará.
Além da Lei Estadual nº 16.197, que instituiu o sistema de cotas nas instituições estaduais de ensino superior, o documento menciona a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos do Poder Executivo estadual.
O estado também possui normas relacionadas ao incentivo à participação de pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e integrantes de comunidades tradicionais em editais e políticas culturais.
Em 2024, uma alteração na legislação estadual determinou a adoção de políticas de ações afirmativas também nos programas de pós-graduação stricto sensu das instituições estaduais.
A norma alcança pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência.
A cartilha reúne ainda referências nacionais, como o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei Federal de Cotas e normas relacionadas à educação sobre história e cultura afro-brasileira.
Material pretende esclarecer dúvidas recorrentes
A publicação dedica parte de seu conteúdo a perguntas frequentes sobre raça, racismo, autodeclaração e heteroidentificação.
Um dos objetivos é explicar por que as políticas raciais não são substituídas exclusivamente por critérios de renda.
A cartilha sustenta que desigualdades econômicas e raciais podem se sobrepor, mas não são fenômenos idênticos.
Uma pessoa negra pode enfrentar discriminação em razão de seus traços físicos, independentemente de sua condição financeira.
Por essa razão, a política de cotas da Uece combina critérios sociais, escolares e étnico-raciais.
A publicação também esclarece que o uso do conceito de raça nas políticas públicas não se baseia na ideia de diferentes raças biológicas humanas.
O termo é empregado em sentido social e histórico, para analisar como características físicas foram utilizadas na criação e manutenção de desigualdades.
A cartilha está disponível em formato digital no site institucional da Uece.
Lançamento terá presença da secretária da Igualdade Racial
O lançamento contará com a participação da secretária da Igualdade Racial do Ceará, professora Maria Zelma de Araújo Madeira.
Também estarão presentes representantes da administração da universidade, integrantes do NUAPCR e convidados.
A parceria entre a Uece e a secretaria estadual inclui ações de formação, produção de materiais educativos e aperfeiçoamento das comissões de heteroidentificação.
Com a nova cartilha, as instituições pretendem ampliar o acesso a informações sobre as cotas e reduzir dúvidas que podem levar a erros durante as inscrições.
O material também poderá ser usado como referência por professores, servidores, estudantes e integrantes das bancas responsáveis pelas avaliações.
