Lei de Imigração em Portugal endurece e limita direitos de brasileiros
O Parlamento de Portugal aprovou um novo pacote legislativo que altera profundamente a Lei de Imigração em Portugal, impactando diretamente brasileiros e demais imigrantes lusófonos. As medidas, aprovadas no dia 16 de julho de 2025, são parte de um projeto anti-imigração liderado pelo primeiro-ministro conservador Luís Montenegro em colaboração com o partido ultradireitista Chega.
A nova Lei de Imigração em Portugal limita reuniões familiares, endurece o acesso à cidadania portuguesa e acaba com a possibilidade de regularização via entrada como turista. Estima-se que mais de 500 mil brasileiros possam ser afetados.
Principais mudanças da Lei de Imigração em Portugal
Entre as principais alterações da nova Lei de Imigração em Portugal estão:
- Fim da regularização como turista: Imigrantes não poderão mais entrar como turistas e depois pleitear residência legal. Essa prática era comum entre brasileiros, mas agora está proibida.
- Reunião familiar mais restrita: Só será permitida após dois anos de residência legal, exceto para filhos menores já dependentes que vivam em Portugal.
- Exigência de condições habitacionais: O imigrante deve comprovar moradia que atenda a normas de segurança e salubridade.
- Requisitos culturais e linguísticos: Familiares que solicitarem reunião familiar deverão aprender português e conhecer princípios da Constituição portuguesa.
- Vistos só com solicitação no país de origem: Imigrantes lusófonos precisarão pedir vistos no Brasil ou em outro país antes de entrar em Portugal.
- Restrição ao visto de procura de trabalho: Limitado a profissionais altamente qualificados, cuja lista será definida posteriormente.
Impacto sobre brasileiros
A nova Lei de Imigração em Portugal afeta diretamente a maior comunidade estrangeira no país. Brasileiros que utilizavam a manifestação de interesse como meio de regularização perderam essa opção desde 2024, e agora enfrentam restrições ainda mais severas. A expectativa é que mais de 5 mil brasileiros sejam notificados para deixar o país.
Reforma na Lei de Nacionalidade
Para setembro, o governo planeja votar a reforma da Lei da Nacionalidade, que propõe:
- Fim do direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Será necessário comprovar ao menos 3 anos de residência legal dos pais.
- Aumento do tempo de residência para solicitar nacionalidade: de 5 para 10 anos. Para brasileiros, esse tempo será reduzido para 7 anos.
- Possibilidade de perda da cidadania por condenações criminais graves.
Reação política e críticas
O Partido Socialista criticou a “hiper-rapidez” da aprovação, alegando falta de debate e riscos às garantias individuais. Por outro lado, a coalizão governista defende que as medidas são necessárias para reordenar o sistema migratório, diante do aumento expressivo de imigrantes no país.
Nova unidade de controle de fronteiras
Outra novidade é a criação de uma unidade especial de fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP), que será responsável por:
- Fiscalizar permanência de estrangeiros;
- Atribuir vistos em aeroportos;
- Gerenciar centros de acolhimento;
- Conduzir processos de expulsião e retorno voluntário.
Consequências para Portugal
As novas regras podem provocar escassez de mão de obra em setores como construção civil, limpeza, hotelaria e assistência social – áreas em que muitos imigrantes brasileiros atuam. Além disso, ONGs e organismos internacionais expressaram preocupação com possíveis violações de direitos humanos.
A nova Lei de Imigração em Portugal representa uma mudança radical na política migratória portuguesa, refletindo uma guinada conservadora. Os brasileiros devem ficar atentos às alterações, buscar regularizar sua situação dentro das novas normas e acompanhar os desdobramentos da votação da Lei da Nacionalidade nos próximos meses.
