Cassação de Eduardo Bolsonaro entra na fase decisiva e Câmara acelera processo após série de faltas
A possibilidade de cassação de Eduardo Bolsonaro ganhou força inédita nesta terça-feira, após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmar publicamente que o parlamentar ultrapassou o limite de ausências permitido pela Constituição e deve perder o mandato. A declaração abre um dos capítulos mais tensos da legislatura e coloca a Casa diante de uma decisão com repercussões políticas profundas, ainda mais em um ano marcado por disputas acirradas entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
O deputado do PL, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando perseguição judicial, deixou de comparecer à esmagadora maioria das sessões deliberativas do ano. Pelos registros oficiais, foram 71 sessões realizadas em 2025, das quais ele faltou a 56 — um índice próximo de 79% de ausência, número que desrespeita o limite constitucional de faltas permitido a um parlamentar no exercício regular do mandato.
A análise preliminar da Mesa Diretora aponta que a soma das ausências, aliada ao fim do período de licença temporária que Eduardo havia solicitado no início do ano, cria um cenário irreversível. Segundo Hugo Motta, não há mais margem jurídica ou regimental para justificar que um deputado permaneça no cargo sem exercer efetivamente suas funções. Em suas palavras, “é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, afirmando que a cassação de Eduardo Bolsonaro deverá ser decidida em breve.
A base jurídica da cassação
A Constituição estabelece que um deputado perde o mandato quando deixa de comparecer a um terço ou mais das sessões sem justificativa adequada. Ao retornar de sua licença temporária, vencida em julho, Eduardo Bolsonaro passou a ter todas as faltas registradas automaticamente. Manobras regimentais apresentadas por aliados, como tentativas de atuação remota ou justificativas posteriores, não foram aceitas pela Mesa Diretora.
O Regimento Interno prevê que o processo de análise das faltas seja concluído apenas em março do ano seguinte, mas Hugo Motta decidiu antecipar o procedimento. A medida tem apoio de setores que consideram que o prolongamento do caso enfraqueceria a credibilidade da Câmara e alimentaria um discurso de seletividade institucional.
A partir desta terça-feira, o deputado terá cinco sessões para apresentar sua defesa formal. A Mesa Diretora avaliará os argumentos e deliberará sobre o encaminhamento final. Se a decisão for pela perda do mandato, o caso segue para votação em plenário, exigindo maioria simples para confirmação da cassação de Eduardo Bolsonaro.
O impacto político da ausência prolongada
A situação de Eduardo Bolsonaro se diferencia de casos anteriores por envolver um parlamentar de grande visibilidade nacional, investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suposta participação na articulação de atos destinados a reverter o resultado das eleições de 2022. Embora o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro não esteja relacionado diretamente às investigações sobre a trama golpista, o peso político de ambos os temas se entrelaça no debate público.
Fora do país há dez meses, o deputado afirma ser vítima de perseguição política, mas ainda não apresentou previsão de retorno ao Brasil. A permanência prolongada nos Estados Unidos, sem cumprimento das obrigações parlamentares, ampliou o desgaste interno entre seus colegas. Lideranças afirmam que não houve tentativa eficaz de acompanhar votações ou manter atuação legislativa mínima.
Setores da oposição consideram que a cassação enfraquece o grupo político vinculado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Já aliados avaliam que o cenário pode intensificar a narrativa de que o Judiciário e o Legislativo atuam politicamente contra figuras da direita. Mesmo assim, parlamentares próximos ao Palácio do Planalto e ao centro político veem a cassação de Eduardo Bolsonaro como consequência lógica e inevitável do descumprimento de deveres constitucionais.
Um processo acelerado e monitorado de perto
A decisão de abreviar o rito da cassação foi interpretada como um movimento estratégico de Hugo Motta para evitar que a questão avance para 2026, quando o ambiente eleitoral deve tornar o debate ainda mais inflamado. A Câmara busca preservar sua autonomia e demonstrar que cumpre critérios objetivos, independentemente da filiação partidária do parlamentar envolvido.
Nos bastidores, integrantes da Mesa Diretora afirmam que não há disposição para flexibilizar regras constitucionais com o objetivo de preservar mandatos. A ausência de Eduardo ultrapassou limites considerados aceitáveis, deixando a Câmara vulnerável a críticas de omissão caso não haja resposta institucional.
A avaliação jurídica é clara: a hipótese de cassação de Eduardo Bolsonaro se enquadra no capítulo de deveres parlamentares, e não envolve crimes de natureza eleitoral. Portanto, mesmo em caso de perda do mandato, o deputado não se tornaria automaticamente inelegível. Poderia concorrer novamente, desde que não haja outra condenação em paralelo que imponha inelegibilidade.
A defesa e seus próximos passos
Aliados de Eduardo Bolsonaro devem insistir na tese de perseguição política e na alegação de que o parlamentar estaria impedido de atuar plenamente no Brasil em razão de medidas que consideram arbitrárias. No entanto, a Mesa Diretora avalia que tais argumentos não anulam o fato objetivo: o deputado não compareceu à ampla maioria das sessões, não justificou adequadamente as ausências e não se manteve em território nacional para o exercício do mandato.
A defesa deve tentar sensibilizar parlamentares, argumentando que a cassação de Eduardo Bolsonaro pode acirrar tensões políticas e aprofundar a polarização nacional. Ainda assim, lideranças do centro e da esquerda afirmam que o processo não pode ser tratado como decisão político-partidária, mas como verificação de descumprimento de regras claras previstas no ordenamento jurídico.
O peso institucional da decisão
A eventual cassação de um dos principais nomes do bolsonarismo será interpretada como marco significativo no equilíbrio entre poderes. Ao mesmo tempo em que reforça a obrigação parlamentar de comparecer às sessões, também sinaliza que a Câmara pretende exercer protagonismo na defesa de seus ritos, evitando que futuramente parlamentares deixem o país e permaneçam no cargo sem participação efetiva.
A tensão entre Legislativo e Judiciário também permeia o debate. O caso de Eduardo Bolsonaro ocorre paralelamente à discussão sobre a revisão de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A Câmara, ao conduzir rigorosamente o processo de faltas do parlamentar, tenta demonstrar independência e maturidade institucional diante de temas sensíveis.
Para analistas, o desfecho da cassação de Eduardo Bolsonaro será interpretado como termômetro da disposição da Casa em zelar pelo cumprimento das responsabilidades de seus membros. A defesa argumenta que a perseguição política é o cerne do caso, mas a Mesa Diretora sustenta que o foco é técnico e regimental: comparecimento às sessões e exercício do mandato.
Impactos no cenário político mais amplo
O clã Bolsonaro enfrenta um dos momentos mais delicados desde 2018. Com o ex-presidente condenado a 27 anos pelo Supremo Tribunal Federal e impedido de disputar eleições, aliado a inquéritos envolvendo nomes próximos, o peso político da família passa por forte desgaste institucional.
A possível cassação de Eduardo Bolsonaro pode reconfigurar parte da bancada de direita e influenciar estratégias para as eleições de 2026. Embora o parlamentar possa se candidatar novamente caso deseje, a perda do mandato cria um precedente simbólico de grande impacto. Para adversários, representará a queda de um dos deputados mais influentes do bolsonarismo. Para apoiadores, alimentará o discurso de vitimização e resistência.
Mesmo assim, líderes das principais bancadas avaliam que a Câmara precisa seguir estritamente o que determinam suas normas. A decisão final, prevista para a próxima semana, deve ocorrer em meio a forte mobilização pública e intensa repercussão nacional.
Um fim anunciado?
A leitura predominante no Congresso é de que a cassação é provável. O discurso de Hugo Motta ao anunciar que Eduardo ultrapassou “claramente” os limites regimentais indica que a Mesa Diretora já formou entendimento técnico. A defesa terá espaço, mas dificilmente conseguirá reverter o quadro.
Para a Câmara, trata-se de preservar o princípio de que o mandato parlamentar exige presença, votação, debate e atuação consistente. A ausência prolongada e injustificada compromete a função legislativa e afronta o pacto institucional firmado com o eleitor.
O país espera, agora, o desfecho de um processo que deve marcar a história recente do Parlamento. A decisão sobre a cassação de Eduardo Bolsonaro não resolverá as tensões políticas existentes, mas definirá os limites da atuação parlamentar diante de ausências prolongadas e do abandono das funções constitucionais.
