O Cade liberou sem restrições a venda dos ativos da Raízen na Argentina. A decisão da Superintendência-Geral, publicada na manhã desta quinta-feira, 10, autoriza a aquisição de todo o perímetro de downstream argentino pela Latam Downstream Holdings e pela Silver Projects, veículos controlados pela Mercuria Energy Group. Na prática, o aval elimina a principal barreira concorrencial no Brasil para uma operação de US$ 1,42 bilhão que a Raízen trata como peça central do seu plano de desalavancagem.
A transação envolve refino, distribuição, comercialização de combustíveis, lubrificantes e participações societárias associadas. Segundo a Raízen, o pagamento será em caixa na data de fechamento, sujeito a ajustes usuais para operações dessa natureza, com assunção do endividamento da Raízen Argentina pelo comprador. A conclusão é esperada ainda no ano-safra atual, mas permanece condicionada ao cumprimento de etapas contratuais e a autorizações regulatórias e judiciais na Argentina.
Em comunicado, o presidente da companhia, Nelson Gomes, afirmou que a continuidade operacional segue como prioridade até que o processo de transição seja totalmente concluído. A mensagem busca conter ruído em um negócio que envolve postos com bandeira Shell, contratos de suprimento e uma refinaria integrada à cadeia de importação argentina.
Venda destrava parte central do ajuste de R$ 65 bilhões
A aprovação do Cade não pode ser lida como um caso isolado de M&A no setor de energia. Ela se insere em um ajuste de balanço mais amplo. Em março, a Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação extrajudicial da Raízen para renegociar cerca de R$ 65 bilhões em dívidas com bancos e investidores. Diferente da recuperação judicial, o instrumento preserva a operação e concentra a negociação com credores financeiros, mas impõe cronograma rígido de geração de caixa e de venda de ativos não essenciais.
A Argentina entrou nessa lista por três motivos. Primeiro, é um perímetro dolarizado, com exposição cambial e regulatória distinta do core brasileiro de açúcar, etanol e distribuição de combustíveis. Segundo, consome capital em um momento em que a companhia precisa alongar perfil de dívida e reduzir alavancagem bruta. Terceiro, tem comprador natural. Tradings com balanço em dólar e vocação para integrar refino e logística tendem a precificar melhor ativos que, para a Raízen, pesavam na necessidade de funding.
Para Cosan (CSAN3), controladora em conjunto com a Shell, e para a própria Raízen (RAIZ4), a liberação do Cade funciona como marco de execução. O mercado vinha cobrando entregas concretas além do anúncio do acordo. Com o aval concorrencial no Brasil, a companhia pode mostrar a credores que a primeira perna do desinvestimento avançou sem remédios ou restrições que reduzissem preço.
O que a Mercuria leva e por que uma trading quer refino na Argentina
A compradora não é um entrante tradicional de downstream. A Mercuria é uma das maiores tradings globais de energia e commodities, com sede em Genebra e operações que vão de petróleo e gás a energia e renováveis. A aquisição via Latam Downstream Holdings e Silver Projects segue um movimento observado em outras majors do trading nos últimos dois anos, de avançar do modelo asset light para posições integradas em refino e distribuição na América Latina.
Para a Mercuria, o pacote argentino oferece acesso a refino local, rede de distribuição e contratos de comercialização em um país que ainda depende de importação de diesel e que convive com controle de preços, subsídios cruzados e volatilidade cambial. Ter refino dentro do país permite arbitrar melhor entre produto importado e processado localmente, otimizar logística e capturar margem em lubrificantes, onde a marca Shell tem reconhecimento e prêmio.
Do ponto de vista operacional, a transição tende a preservar bandeira e fornecimento no curto prazo, prática comum para evitar ruptura em postos e em clientes industriais. A mudança relevante está no bastidor. Uma trading opera com gestão de risco e de estoque diferente de uma produtora integrada de açúcar e etanol. A lógica passa a ser giro, hedge e otimização de origem de molécula, não integração agrícola industrial.
Por que o Cade não impôs restrições e o que ainda falta na Argentina
Segundo o Cade, a Superintendência-Geral avaliou que a operação não gera sobreposição horizontal ou vertical relevante no Brasil capaz de justificar intervenção. O perímetro econômico está na Argentina. A Mercuria, embora presente em trading e em algumas frentes de comercialização, tem participação limitada em distribuição de combustíveis no território nacional. Sem concentração no mercado relevante brasileiro, o parecer foi pela aprovação sem restrições.
A análise do Cade, no entanto, é apenas metade do caminho regulatório. A efetivação depende de autorizações na Argentina, que envolvem autoridade de defesa da concorrência e órgãos setoriais de energia. Em operações de refino, o crivo costuma incluir avaliação de segurança de abastecimento, estoques e compromissos de investimento. É essa etapa que vai definir o cronograma final e a necessidade de eventuais compromissos locais.
Para a Raízen, o intervalo até o fechamento exige disciplina operacional. A companhia precisa manter nível de serviço, abastecimento e contratos enquanto transfere governança. Qualquer deterioração de volume ou de margem no período pode afetar ajustes de preço previstos em contrato, que são usuais em transações com assunção de dívida e capital de giro.
Impacto para balanço, credores e ações RAIZ4 e CSAN3
O efeito financeiro imediato da venda está em três frentes. Caixa na entrada, saída de dívida do perímetro argentino e redução de necessidade de investimento. Em um balanço pressionado por juros elevados, safra com volatilidade climática e margens de distribuição comprimidas, essa combinação alivia covenants e abre espaço para negociação com bancos em melhores condições.
Para credores financeiros incluídos na recuperação extrajudicial, a aprovação do Cade sinaliza que o plano tem lastro em ativos comercializáveis. O uso dos recursos será monitorado de perto. O mercado espera que o valor líquido seja direcionado a redução de dívida bruta e a alongamento de vencimentos, não a projetos de expansão. A Gazeta Mercantil apurou que parte dos credores condiciona novas conversas sobre custo a demonstrações concretas de queda de alavancagem nos próximos dois trimestres.
Para o acionista de RAIZ4 e CSAN3, a leitura é de redução de risco de cauda. A venda não resolve sozinha o endividamento de R$ 65 bilhões, mas reduz incerteza sobre execução. A ação da Raízen vem sendo negociada com desconto que reflete dúvida sobre geração de caixa livre em um ciclo de juros ainda restritivo e de preços de açúcar e etanol voláteis. Cada desinvestimento fechado sem desconto adicional tende a diminuir esse prêmio de risco.
Há também efeito indireto para a Shell. A major europeia vem racionalizando portfólio global de downstream e priorizando integração com trading e com projetos de baixo carbono. A saída organizada da Argentina via venda para uma trading alinhada ao perfil de risco de commodity mantém a marca licenciada e preserva opcionalidade comercial sem carregar capital intensivo em refino.
Próximos gatilhos e riscos que ainda prendem a operação
O cronograma comunicado pela Raízen aponta fechamento ainda no ano-safra atual, o que no calendário do setor sucroenergético significa até março. O prazo é factível, mas depende de fatores fora do controle das partes. Na Argentina, a política de preços de combustíveis, o regime cambial e a inflação elevada afetam rentabilidade de refino e podem influenciar o apetite do comprador por ajustes finais. No Brasil, a Justiça que acompanha a recuperação extrajudicial precisará homologar etapas que envolvem garantias e liberação de ativos.
Outro ponto de atenção é o capital de giro. Operações de downstream exigem estoque relevante de petróleo e derivados. A assunção de endividamento pelo comprador inclui parte desse financiamento, mas variações de preço internacional do petróleo e de frete marítimo podem alterar o valor final de fechamento. É por isso que contratos desse porte preveem mecanismos de ajuste entre assinatura e fechamento, que só serão conhecidos na divulgação do fato relevante de conclusão.
Para o setor, a venda da Raízen na Argentina reforça duas tendências. A primeira é a consolidação do downstream argentino nas mãos de players com capacidade de trading e de gestão de risco em dólar. A segunda é a priorização do core Brasil por grupos sucroenergéticos listados, que precisam mostrar disciplina financeira em um ambiente de crédito mais caro. A Agência Internacional de Energia já alertou nesta semana para riscos de oferta no mercado de petróleo, o que tende a manter volatilidade de margem de refino e a favorecer quem tem flexibilidade logística.
Até o fechamento definitivo, a Raízen segue operando os ativos argentinos e mantendo contratos com clientes e fornecedores. Com o aval do Cade, a companhia atravessa a primeira barreira regulatória relevante e ganha tração para negociar as próximas etapas da reestruturação. O que o mercado vai medir a partir de agora não é mais se a venda é possível, mas quanto de caixa efetivo ela deixa no balanço e com que velocidade esse recurso se traduz em queda de alavancagem e em melhora de rating.
