O governo federal prepara uma nova política para reduzir o endividamento das famílias por meio de dívidas antigas que bancos e outros credores já consideram de difícil recuperação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a equipe econômica trabalha em um modelo de leilão no qual esses débitos seriam negociados com forte desconto, dispensando o consumidor de realizar diretamente a renegociação que marcou programas anteriores.
A existência do projeto, o foco nas dívidas antigas e a ideia de utilizar um leilão com elevado deságio foram confirmados por Durigan em entrevista ao jornal Extra. O ministro afirmou que o desenho ainda está sendo finalizado e será submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questões como quem efetivamente comprará os créditos, qual será o desconto e quais dívidas poderão participar permaneciam sem definição pública na entrevista.
Uma etapa adicional do projeto foi revelada nesta sexta-feira pela Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, o governo avalia usar recursos públicos para adquirir diretamente dos bancos parte dessas carteiras, com descontos que poderiam chegar a 95% do valor nominal. A reportagem também afirma que está em discussão a possibilidade de a União não voltar a cobrar determinados débitos depois da aquisição, o que, na prática, permitiria extinguir a obrigação do consumidor.
Esses detalhes não foram formalizados em medida provisória, decreto, portaria ou anúncio oficial. Também não existe até agora programa aberto para adesão dos consumidores.
Durigan confirmou leilão, mas não percentual de 95%
A distinção entre o que foi anunciado pelo ministro e o que surgiu posteriormente por meio de apuração jornalística é importante.
Na entrevista ao Extra, Durigan explicou que a equipe econômica pretende concentrar a próxima iniciativa em dívidas muito antigas, inclusive aquelas que os próprios credores já perderam grande parte da expectativa de recuperar.
O ministro descreveu um modelo no qual seria realizado uma espécie de leilão para viabilizar a compra desses créditos com desconto elevado e reduzir o impacto da iniciativa sobre as contas públicas.
Durigan não informou, porém, que o desconto seria de 95%. O percentual apareceu posteriormente na reportagem da Folha, atribuído às discussões internas do governo.
O mesmo vale para o uso direto de recursos do Tesouro Nacional, eventual participação da Empresa Gestora de Ativos e possibilidade de perdão dos débitos após a aquisição. Esses elementos estão no desenho apurado pelo jornal, mas ainda não foram apresentados publicamente pelo Ministério da Fazenda como decisões tomadas.
Deságio de 95% reduziria dívida de R$ 10 mil a R$ 500 na compra
Caso o desconto máximo em discussão seja efetivamente adotado, a diferença entre o valor nominal da dívida e seu preço de aquisição seria elevada.
Uma dívida registrada em R$ 10 mil, por exemplo, custaria R$ 500 com deságio de 95%. Um débito nominal de R$ 15 mil seria adquirido por R$ 750.
Esses valores não representam uma promessa de desconto ao consumidor nem significam que todas as operações seriam adquiridas nessas condições. O desconto mencionado refere-se ao preço que poderia ser negociado entre o comprador da carteira e o credor.
Carteiras de inadimplência antiga costumam ser negociadas por valores muito inferiores ao saldo registrado contra o consumidor porque a probabilidade de recuperação cai ao longo do tempo. Para o banco ou empresa credora, receber uma pequena parcela imediatamente pode ter valor econômico superior a manter por anos uma cobrança de recuperação improvável.
É justamente essa diferença entre o valor nominal e o valor econômico da dívida que o novo desenho pretende explorar.
Folha aponta dívidas de até R$ 15 mil entre 2020 e 2022
Outro recorte ainda não oficializado diz respeito às dívidas elegíveis.
Segundo a Folha, uma das possibilidades examinadas é priorizar obrigações de até R$ 15 mil contraídas entre 2020 e 2022, período marcado pela pandemia e pela forte deterioração da renda de parte das famílias.
Esse limite e esse intervalo de contratação não foram confirmados na entrevista de Durigan ao Extra e, portanto, não devem ser tratados como regras já definidas.
O ministro indicou apenas que o foco da nova iniciativa deverá recair sobre dívidas antigas que continuam impedindo consumidores de recuperar plenamente o acesso ao crédito mesmo depois de uma melhora da situação de emprego e renda.
O governo ainda precisa definir quais modalidades poderão participar. Não está estabelecido publicamente se o programa incluirá somente empréstimos bancários ou também contas de serviços e outros débitos.
Inadimplência chega a 29,9% das famílias
A discussão ocorre enquanto o endividamento familiar permanece elevado.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, mostrou que 82% das famílias possuíam algum tipo de dívida em agosto.
A parcela com contas em atraso aumentou de 29,8% em julho para 29,9% em agosto. Já o percentual das famílias que afirmaram não possuir condições de quitar as dívidas vencidas passou de 12,3% para 12,5%.
Isso significa que, a cada 100 famílias pesquisadas, aproximadamente 82 tinham dívidas, cerca de 30 estavam com pagamentos atrasados e entre 12 e 13 afirmavam não ter condições de regularizar os débitos.
Relacionando os dois indicadores, aproximadamente 41,8% das famílias que estavam com contas atrasadas declararam não ter capacidade de pagá-las.
Esse grupo tende a concentrar justamente obrigações cuja recuperação se torna cada vez mais difícil para os credores.
Novo Desenrola terminou em agosto
O novo projeto não deve ser confundido com o Novo Desenrola Brasil instituído em maio pela Medida Provisória 1.355.
Aquela política foi criada para incentivar a renegociação e regularização de dívidas em atraso junto ao sistema financeiro. A medida provisória teve sua vigência prorrogada pelo Congresso, mas não foi convertida em lei dentro do prazo constitucional.
A Presidência da Mesa do Congresso declarou oficialmente que a vigência da MP 1.355 terminou em 31 de agosto de 2026.
Antes do encerramento, o programa acumulou volume relevante de renegociações. Dados divulgados pelo Ministério do Empreendedorismo em junho mostravam 1,07 milhão de operações contratadas ou formalizadas, correspondentes a R$ 17,8 bilhões.
Entre pessoas físicas, haviam sido registradas aproximadamente 912 mil operações, totalizando R$ 1,8 bilhão renegociado naquele levantamento.
A Caixa também informou em junho ter renegociado R$ 5,5 bilhões considerando diferentes modalidades do programa, com desconto médio de 79,3% sobre as operações contabilizadas pelo banco.
Esses números são históricos e se referem à execução anterior ao encerramento da vigência da MP.
Novo modelo pode dispensar negociação individual do consumidor
Uma diferença importante em relação aos programas anteriores está na forma como a dívida seria transferida.
Durigan explicou que, no primeiro Desenrola, o consumidor precisava entrar em uma plataforma, encontrar uma proposta oferecida pelo credor e aceitar as condições de renegociação.
O modelo em preparação pretende mudar essa lógica.
A equipe econômica avalia um leilão que permita a aquisição das próprias dívidas com elevado deságio, retirando do consumidor a necessidade de negociar individualmente aquela obrigação na primeira etapa.
O efeito posterior dependerá do desenho definitivo.
Caso o crédito seja adquirido e continue sendo cobrado, será necessário definir quem fará a cobrança e sob quais condições. Caso seja adquirido e posteriormente extinto, haverá impacto financeiro correspondente ao valor efetivamente desembolsado pelo poder público.
Tesouro e eventual perdão são informações da Folha
Segundo a apuração da Folha, o Tesouro Nacional é considerado como possível origem dos recursos necessários para a aquisição das carteiras.
O jornal também informou que o governo analisa a hipótese de não realizar novas cobranças depois da compra de determinados créditos.
Essa alternativa teria consequência fiscal diferente de uma simples aquisição de ativo.
Se o governo compra uma dívida por R$ 500 e posteriormente consegue recuperar R$ 500 ou mais, existe ingresso financeiro capaz de compensar o desembolso inicial.
Se compra o mesmo crédito e extingue integralmente a obrigação, o ativo adquirido deixa de produzir recuperação financeira.
O custo total dependeria, portanto, não do valor nominal original das dívidas, mas do preço efetivamente pago pelas carteiras, do volume adquirido e da política posterior de cobrança ou remissão.
Não existe até agora estimativa oficial do custo do programa.
Emgea tem experiência com créditos, mas participação não está confirmada
A possibilidade de utilização da Empresa Gestora de Ativos também foi mencionada na apuração da Folha.
A Emgea é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda especializada na gestão de ativos e recuperação de créditos. Suas carteiras incluem operações de crédito imobiliário, comercial e perante o setor público adquiridas de entidades da administração federal.
A própria empresa informa institucionalmente que desenvolve soluções para recuperação, liquidação ou reestruturação desses ativos.
Essa experiência torna a estatal tecnicamente compatível com uma operação envolvendo administração de créditos problemáticos.
Isso não significa, entretanto, que a Emgea tenha sido escolhida para executar o futuro programa. Não houve anúncio oficial atribuindo essa função à estatal.
A eventual participação permanece, portanto, uma possibilidade reportada durante a discussão interna do projeto.
Medidas para evitar novas dívidas também estão em estudo, segundo jornal
A Folha informou ainda que o governo discute medidas adicionais para reduzir a formação de novos estoques de crédito problemático.
Entre as possibilidades citadas estão instrumentos prudenciais que poderiam elevar o custo regulatório de determinadas linhas de crédito consideradas mais arriscadas e mudanças voltadas à oferta de empréstimos a consumidores vulneráveis.
Essas medidas também não foram regulamentadas.
Por isso, não devem ser atribuídas ao Banco Central como providências já decididas pela autoridade monetária. Até que haja manifestação oficial, permanecem elementos do desenho governamental descrito pela reportagem.
Programa não tem regras nem data oficial de lançamento
O estágio atual ainda é de formulação.
A confirmação pública de Durigan estabelece três elementos: o governo prepara uma nova política de combate ao endividamento, pretende priorizar dívidas antigas e considera um modelo de leilão com grande deságio.
Os demais pontos continuam sujeitos a decisões.
Segundo a Folha, as discussões incluem desconto de até 95%, recursos do Tesouro, possível participação da Emgea, eventual extinção de parte das dívidas, foco em débitos de até R$ 15 mil contraídos entre 2020 e 2022 e possibilidade de implementação a partir de novembro.
Nenhum desses parâmetros, entretanto, constitui regra em vigor.
O governo ainda terá de estabelecer o volume de recursos, os credores participantes, os critérios para selecionar consumidores e dívidas, o tratamento após a aquisição e os efeitos fiscais da operação.
Até que essas definições sejam formalizadas, consumidores não precisam realizar cadastro nem procurar bancos para aderir à nova iniciativa. O programa permanece em estudo e será submetido ao presidente da República antes de eventual implementação.
