O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, nova etapa do programa de renegociação de dívidas voltada a brasileiros que estão com as contas em dia, mas correm risco de inadimplência. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan. A nova fase do Desenrola Adimplentes estabelece um teto de juros de 1,99% ao mês para operações de crédito pessoal não consignado, patamar bem abaixo da média atualmente praticada pelo mercado. Até o momento, apenas as instituições públicas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BBAS3) confirmaram participação na iniciativa, enquanto bancos privados como Itaú Unibanco e Nubank ainda avaliam se vão aderir.
A resistência do setor privado já havia sido sinalizada antes mesmo do lançamento oficial. Em nota distribuída nesta segunda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que o potencial de adesão das instituições financeiras associadas tende a ser mais limitado. A entidade, que representa os maiores bancos do país, explicou que cada associado deverá decidir individualmente sobre a entrada no Desenrola Adimplentes, levando em conta as condições da nova linha de crédito, as políticas internas de concessão, as estratégias comerciais de cada instituição e os próprios critérios de avaliação de risco. A formulação deixa claro que a Febraban não assumiu compromisso coletivo em nome do setor, ao contrário do que ocorreu em fases anteriores de programas de crédito direcionado.
Bancos públicos avançam, privados ainda calculam risco
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil sinalizaram disposição para operar o Desenrola Adimplentes desde os primeiros contatos com a equipe econômica, segundo apuração da imprensa. Os dois bancos estatais costumam ser acionados pelo governo como primeira linha de execução de políticas de crédito direcionado, dado o caráter público de seu acionista controlador. Já Itaú Unibanco e Nubank informaram, por meio de suas áreas de assessoria, que ainda avaliam a iniciativa, sem indicar prazo para uma posição definitiva.
A cautela dos bancos privados tem relação direta com o spread oferecido pelo programa. O teto de 1,99% ao mês para o Desenrola Adimplentes está significativamente abaixo da taxa média do crédito pessoal não consignado praticada no mercado, que, segundo dados do Banco Central, estava em 7,15% ao mês no início de junho. Em abril, o saldo total emprestado nessa modalidade somava R$ 400 bilhões no país. Para parte do mercado financeiro, operar com um teto de juros tão inferior à média setorial reduz a margem da operação e exige garantias adicionais para compensar o risco assumido pelos bancos participantes.
A garantia oferecida pelo governo nessa frente é o FGO (Fundo Garantidor de Operações), mecanismo que cobre parte do risco de crédito assumido pelas instituições financeiras que aderirem ao Desenrola Adimplentes. A equipe econômica destacou que não haverá necessidade de um novo aporte do Tesouro Nacional no fundo garantidor, o que significa, segundo o governo, ausência de impacto primário sobre o Orçamento da União nesta fase do programa. Essa característica diferencia o desenho atual de outras políticas de crédito direcionado que dependeram de injeção direta de recursos públicos.
Regras do programa miram quem está em dia mas sob risco de calote
O desenho do Desenrola Adimplentes foi construído para atingir um público específico: pessoas que ainda não entraram em inadimplência, mas que apresentam sinais de fragilidade financeira. Pelas regras anunciadas, são elegíveis ao programa as operações de crédito pessoal não consignado cujo contrato já tenha ao menos quatro parcelas pagas. A dívida precisa estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias, o que exclui da nova fase os casos de inadimplência mais avançada, já contemplados na primeira etapa do Desenrola.
O público prioritário do Desenrola Adimplentes são trabalhadores informais e autônomos com dívidas de até R$ 15 mil no momento da contratação da operação renegociada. Segundo estimativas do governo, entre 1 milhão e 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas por essa fase do programa. Uma das condicionantes chama atenção pelo caráter comportamental: quem aderir ao Desenrola Adimplentes ficará impedido de realizar apostas em plataformas de bets por até seis meses, medida que o governo associa ao objetivo de evitar novo comprometimento da renda recém-reorganizada.
As condições financeiras da renegociação também seguem critérios definidos. A nova prestação não poderá superar 90% do valor da parcela original do contrato. Além disso, o programa permite a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a soma das parcelas continue dentro do limite de 90% estabelecido. O alongamento de prazo após a renegociação varia conforme o tempo remanescente do contrato: até um mês de prazo adicional para dívidas com até seis meses restantes, até dois meses para dívidas entre seis e doze meses, até quatro meses para as que estão entre doze e 24 meses, e até seis meses de extensão para contratos com mais de 24 parcelas pendentes.
Primeira fase do Desenrola já renegociou R$ 17,5 bilhões em dívidas
O Desenrola Adimplentes é a segunda etapa de um pacote mais amplo de crédito lançado pelo Palácio do Planalto neste ano. A primeira fase do programa, direcionada a quem já estava inadimplente, apresentou números expressivos divulgados pelo próprio governo nesta segunda-feira: 7,5 milhões de famílias tiveram dívidas renegociadas, somando R$ 17,5 bilhões em débitos reestruturados, com desconto médio de 80% sobre o valor original. Esses números serão usados pela equipe econômica como referência de desempenho para a nova fase, ainda que o público-alvo e a lógica de concessão sejam distintos.
A diferença central entre as duas fases do Desenrola está no perfil do beneficiário. Enquanto a primeira etapa buscou destravar o acesso ao crédito de quem já estava com o nome negativado, o Desenrola Adimplentes tenta atuar de forma preventiva, oferecendo condições mais favoráveis antes que o atraso se transforme em inadimplência consolidada. Para o mercado financeiro, essa mudança de abordagem representa também uma mudança de risco: bancos que operarem a nova linha estarão lidando com clientes que, em tese, ainda têm capacidade de pagamento, mas sob taxas de retorno mais comprimidas.
O timing do lançamento também é observado com atenção por analistas econômicos e políticos. O Desenrola Adimplentes chega ao mercado em ano eleitoral, e o pacote de crédito do governo é apontado como parte da estratégia de ampliar o acesso da população a condições mais favoráveis de endividamento antes do período de votação. O Planalto já havia indicado, na primeira fase do programa, a intenção de tratar a renegociação de dívidas como uma das prioridades econômicas do governo para o restante do mandato.
Governo prepara nova rodada de renegociação para microempreendedores
A equipe econômica já trabalha na ampliação do pacote de crédito. Segundo informações do próprio governo, um novo programa de renegociação de dívidas voltado a microempreendedores individuais (MEI) deve ser anunciado ainda nesta semana, com descontos de até 70% sobre o valor das dívidas. A iniciativa amplia o escopo do pacote de crédito para um público que soma milhões de pequenos negócios formalizados no país e que enfrenta dificuldades de acesso a linhas com juros compatíveis com sua capacidade de pagamento.
Para o setor bancário, a sequência de programas de renegociação lançados pelo governo neste ano consolida um cenário em que a política de crédito direcionado ganha peso crescente na agenda econômica, em paralelo às discussões sobre juros e inadimplência no sistema financeiro. A reação cautelosa de bancos privados ao Desenrola Adimplentes, no entanto, indica que a adesão ao programa dependerá menos de pressão política e mais da capacidade de cada instituição de equilibrar o teto de juros de 1,99% ao mês com seus próprios modelos de risco e rentabilidade, em um ambiente no qual a expansão do crédito direcionado disputa espaço com as estratégias comerciais tradicionais do setor.
