O Ministério Público de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 3 de setembro, André Weiss, ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em uma nova ofensiva contra o esquema de corrupção investigado na concessão e liberação de créditos de ICMS no Estado. Weiss, que até maio ocupava o terceiro posto na hierarquia da administração tributária paulista, é suspeito de ter recebido cerca de R$ 4,5 milhões em propina enquanto exercia funções de comando na pasta.
Também foi preso o advogado João André Buttini de Moraes, apontado pelos investigadores como uma das principais figuras do núcleo privado da organização. Segundo o Ministério Público, caberia a ele aproximar grandes contribuintes de integrantes do grupo, negociar remunerações e supostas facilidades nos processos tributários e organizar a divisão de valores que depois seriam repassados a agentes públicos. A operação cumpriu ainda dezenas de mandados de busca e outras medidas judiciais em diferentes endereços de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
A investigação é um novo desdobramento da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025 para apurar suspeitas de corrupção na estrutura responsável por analisar ressarcimentos e créditos tributários. O Ministério Público trabalha com a hipótese de que um instrumento legal da administração fiscal teria sido transformado, por integrantes do grupo investigado, em um mercado clandestino no qual empresas pagavam para obter prioridade, acelerar procedimentos ou conseguir vantagens indevidas na análise de pedidos que envolviam cifras bilionárias.
Durante agenda no Rodoanel Norte, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) classificou as suspeitas envolvendo servidores de sua administração como “fatos isolados” e rejeitou a possibilidade de que a operação tenha impacto significativo sobre sua campanha à reeleição. Tarcísio argumentou que Weiss já havia sido afastado em maio, quando os desdobramentos da investigação passaram a apontar para sua possível participação, e afirmou que o governo não pretende tolerar desvios dentro da máquina estadual.
Weiss chegou ao terceiro posto da administração tributária paulista
A posição ocupada por André Weiss ajuda a dimensionar o peso político e administrativo da investigação. Como diretor-geral da Administração Tributária, ele estava abaixo apenas do subsecretário da Receita Estadual e do secretário da Fazenda na estrutura responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais. Não se tratava, portanto, de um servidor situado em uma área periférica da administração, mas de um dirigente com acesso a uma das estruturas mais sensíveis do governo paulista.
Segundo a investigação, Weiss teria recebido aproximadamente R$ 4,5 milhões em pagamentos ilícitos. Uma das linhas apuradas pelo Ministério Público nasceu da colaboração de Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado tributário do Butantã, que descreveu pagamentos periódicos em dinheiro vivo e encontros realizados em restaurantes e cafés da zona oeste da capital.
Os investigadores sustentam que Weiss teria recebido valores mensais em espécie para garantir interesses do grupo dentro da administração tributária. Parte do dinheiro, segundo a apuração, teria sido transportada em mochilas e entregue pessoalmente. As acusações ainda dependem do avanço do processo judicial, e a prisão não representa condenação. A responsabilidade criminal de Weiss e dos demais investigados deverá ser definida a partir das provas e da manifestação das defesas.
O Ministério Público também analisa gravações, movimentações bancárias, documentos e informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada. Em um dos registros recuperados durante a investigação, Weiss teria falado sobre a possibilidade de adquirir uma sauna como forma de justificar a circulação de dinheiro em espécie, episódio interpretado pelos investigadores como um indicativo de preocupação com a origem dos recursos.
Ministério Público aponta divisão entre núcleo público e privado
A estrutura investigada teria funcionado com funções relativamente bem definidas. De um lado estaria o núcleo público, formado por servidores com capacidade de influenciar a análise dos pedidos de ressarcimento e créditos tributários. Do outro, um núcleo privado seria responsável por encontrar empresas interessadas, negociar os valores e manter a interlocução com os agentes públicos.
É nesse segundo grupo que o Ministério Público coloca João André Buttini de Moraes. O advogado é apontado como um dos articuladores do esquema e teria participado da negociação de honorários, da aproximação de clientes e da distribuição dos recursos. Segundo a investigação, parte dos valores recebidos pelo núcleo privado era destinada aos servidores que atuariam em favor dos interesses das empresas.
As apurações mencionam pagamentos que, em alguns casos, variariam de acordo com o valor dos créditos tributários analisados. Investigadores trabalham com porcentuais entre 1% e 10% sobre determinadas operações, dependendo das circunstâncias. Em uma das linhas da investigação, foram identificados cerca de R$ 13,6 milhões em repasses feitos entre 2021 e agosto de 2025 a um integrante do núcleo público.
O esquema teria se aproveitado especialmente de processos de ressarcimento do ICMS, inclusive aqueles relacionados ao regime de substituição tributária. Esses créditos são legítimos e fazem parte do funcionamento normal do sistema tributário. A irregularidade investigada não está na existência do crédito em si, mas na suspeita de que agentes públicos teriam vendido facilidades ou manipulado a ordem e a análise de procedimentos em troca de pagamentos.
Operação Ícaro abriu uma crise dentro da Fazenda paulista
A ofensiva desta quinta-feira não surgiu isoladamente. A Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, já havia exposto suspeitas envolvendo servidores da Fazenda e representantes de grandes empresas. Desde então, o caso avançou por meio da análise de dispositivos eletrônicos, quebras de sigilo, delações e rastreamento de recursos.
A primeira fase levou o próprio governo paulista a rever procedimentos de ressarcimento de ICMS e a criar mecanismos adicionais de auditoria. A Secretaria da Fazenda também iniciou uma varredura sobre milhares de lançamentos tributários depois que a investigação revelou fragilidades nos controles utilizados até então.
Nos meses seguintes, novas operações atingiram servidores e empresários em diferentes regiões do Estado. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público apresentou denúncia contra sete pessoas por corrupção, incluindo ex-auditores e empresários investigados em capítulos anteriores do caso.
As suspeitas alcançaram operações envolvendo grandes redes varejistas e processos tributários de valores elevados. Empresas citadas em diferentes fases negaram participação em práticas ilegais ou informaram que colaboram com as autoridades. A existência de um procedimento investigado não significa, por si só, que todos os contribuintes beneficiados por créditos tenham participado do esquema.
O ponto central para o Ministério Público é descobrir até onde a estrutura se estendia dentro da Secretaria da Fazenda e quantos processos teriam sido influenciados de forma irregular.
Tarcísio diz que caso não deve afetar campanha
Ao comentar as prisões nesta quinta-feira, Tarcísio procurou separar a conduta atribuída aos servidores da atuação de seu governo. O governador afirmou que casos de corrupção podem ocorrer no serviço público e classificou os episódios como individuais, acrescentando que a administração tomou providências à medida que as suspeitas apareceram.
Segundo ele, Weiss foi afastado ainda em maio, quando as investigações começaram a indicar possível envolvimento do então diretor. O governador disse que não pretende proteger servidores investigados e prometeu rigor diante de qualquer comprovação de irregularidade.
Tarcísio também apresentou números das medidas disciplinares adotadas pela administração. De acordo com o governador, cinco servidores da Fazenda já foram demitidos, seis respondem a processos administrativos que podem terminar em desligamento e 17 permanecem afastados de suas funções.
A Secretaria da Fazenda afirma que vem colaborando com o Ministério Público desde o início da Operação Ícaro. A pasta também alterou normas internas, reforçou procedimentos de auditoria e ampliou controles sobre processos de apropriação, ressarcimento e transferência de créditos.
Politicamente, porém, o episódio ocorre em um momento sensível. Tarcísio disputa a reeleição e aparece como favorito nas pesquisas para o governo paulista. A prisão de um ex-dirigente que ocupava posição tão elevada dentro da administração cria espaço para questionamentos da oposição sobre a dimensão do esquema e a eficácia dos controles existentes no governo.
O governador rejeitou esse vínculo e afirmou não acreditar que o caso provoque desgaste eleitoral relevante. Para ele, os eleitores seriam capazes de distinguir a conduta de servidores investigados das ações tomadas pelo Executivo após a identificação das suspeitas.
Créditos tributários bilionários estão no centro da investigação
O tamanho potencial do esquema é ampliado pela natureza dos processos envolvidos. Grandes empresas acumulam créditos de ICMS em diferentes situações previstas pela legislação e podem solicitar ressarcimento, compensação ou transferência desses valores. Em companhias de grande porte, esses pedidos podem alcançar centenas de milhões ou até bilhões de reais.
Justamente por envolver volumes elevados, a fila de análise desses créditos é um ponto crítico da administração tributária. Uma decisão capaz de acelerar um ressarcimento pode ter grande valor financeiro para uma empresa que aguarda a liberação dos recursos.
Segundo a linha investigativa do Ministério Público, integrantes do grupo teriam explorado essa característica para cobrar pagamentos em troca de prioridade ou decisões favoráveis. Em algumas situações, as suspeitas vão além da simples aceleração e alcançam a própria legitimidade dos créditos apresentados.
Após o início da Operação Ícaro, a Fazenda paulista criou um grupo de trabalho para revisar os procedimentos. Em setembro de 2025, por exemplo, a secretaria iniciou a análise de mais de 3,4 mil lançamentos feitos por mais de 2,2 mil contribuintes em todo o Estado.
A administração também endureceu regras relacionadas aos créditos de ICMS-ST e passou a exigir etapas adicionais de auditoria. As mudanças revelam que o caso deixou de ser apenas uma investigação criminal para produzir alterações concretas nos controles internos do Fisco paulista.
Governo terá de demonstrar alcance das correções
A Operação Caldarium acrescenta agora uma nova dimensão ao caso porque atinge alguém que chegou muito próximo do topo da administração tributária. Se as suspeitas contra Weiss forem confirmadas, a investigação mostrará que o problema alcançou um dirigente com influência significativa sobre a estrutura responsável pela fiscalização e pelos créditos estaduais.
Ao mesmo tempo, o fato de o governo ter afastado Weiss antes da operação é um dos argumentos utilizados pelo Palácio dos Bandeirantes para sustentar que houve reação institucional às descobertas do Ministério Público.
As próximas etapas deverão esclarecer duas questões centrais. A primeira é criminal: quem recebeu recursos, quais decisões foram efetivamente manipuladas e quanto dinheiro circulou no suposto esquema. A segunda é administrativa: quantos processos tributários precisam ser revistos e qual foi o impacto financeiro para os cofres públicos.
O Ministério Público ainda deverá confrontar informações obtidas em delações com documentos bancários, registros eletrônicos e decisões administrativas. As defesas dos investigados também terão oportunidade de contestar as acusações e apresentar suas próprias versões.
Para Tarcísio, o desafio passa a ser convencer o eleitorado de que a descoberta de novos envolvidos representa o avanço dos mecanismos de controle, e não a demonstração de que o problema era mais amplo do que o governo reconhecia.
A prisão de André Weiss torna essa tarefa mais difícil justamente pelo cargo que ocupou. Ao chegar ao terceiro posto da estrutura tributária do Estado, ele não era apenas mais um fiscal entre milhares de servidores. Era parte do comando da área que agora está no centro de uma das maiores investigações recentes sobre corrupção tributária em São Paulo.
Fontes:
Ministério Público do Estado de São Paulo – investigação da Operação Ícaro e medidas da Operação Caldarium
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – medidas administrativas, afastamentos e revisão dos procedimentos de créditos de ICMS
Governo do Estado de São Paulo – declarações do governador Tarcísio de Freitas sobre as prisões e providências adotadas
Tribunal de Justiça de São Paulo – decisões judiciais relacionadas às prisões e mandados da nova fase da investigação
Agência SP – mudanças nos procedimentos de fiscalização e ressarcimento de créditos tributários após a Operação Ícaro
