Na última quarta-feira (4), o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este programa visa impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, através de incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto, aprovado com uma emenda, inclui uma taxação de produtos importados até US$ 50, uma medida destinada a grandes empresas varejistas internacionais que operam no mercado brasileiro online, como Shopee, AliExpress e Shein. Essa emenda, que havia sido inicialmente retirada pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), foi reintegrada ao projeto após votação favorável dos senadores.
Além disso, foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema principal do projeto, como a exigência de uso de conteúdo local na indústria de petróleo e gás, e incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação. Entretanto, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Essa medida tem sido defendida pelos varejistas brasileiros, que argumentam que a ausência de tributação cria uma concorrência desleal.
O Programa Mover, por sua vez, visa promover a descarbonização da indústria automotiva, estabelecendo critérios de reciclagem mínima na fabricação e concedendo incentivos fiscais para empresas que adotam práticas ambientalmente responsáveis. Para ter acesso aos incentivos, as empresas devem ter seus projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir uma parcela mínima de sua receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à inclusão de tecnologias assistivas nos veículos.
Os incentivos do Programa Mover já foram regulamentados por um decreto presidencial e uma portaria do MDIC, com uma previsão de investimento de R$ 3,5 bilhões para 2024 e um total de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. O objetivo é tornar o Brasil mais autossuficiente na produção de componentes para veículos elétricos, atualmente importados.
Com informações da Agência Senado
