O Supremo Tribunal Federal analisa um pedido da Polícia Federal para abrir inquérito contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar é acusado de suposto estupro de vulnerável envolvendo uma adolescente que teria 13 anos na época dos fatos.
O procedimento está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e tramita em sigilo. Antes de decidir sobre a abertura da investigação, o magistrado solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Até o momento, não há informação de que o inquérito tenha sido formalmente instaurado. Também não existe denúncia criminal apresentada pela PGR, decisão que transforme Gaspar em réu ou julgamento sobre a acusação. O deputado nega os fatos.
A acusação foi encaminhada às autoridades pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke, em 27 de março de 2026, último dia de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Alfredo Gaspar era o relator do colegiado.
Cerca de um mês depois, a Polícia Federal pediu ao Supremo autorização para abrir uma investigação. Como o caso envolve um deputado federal, as diligências dependem de supervisão judicial do STF.
PGR deverá se manifestar antes da decisão
A Procuradoria-Geral da República deverá avaliar os elementos enviados ao Supremo e apresentar seu posicionamento. O órgão pode defender a abertura do inquérito, pedir novas diligências ou considerar insuficientes as informações apresentadas.
O parecer da PGR servirá de subsídio para Gilmar Mendes, mas não obriga o ministro a seguir determinada conclusão. O relator poderá autorizar a investigação, rejeitar o pedido ou solicitar novas providências à Polícia Federal.
Como o processo tramita sob sigilo, não foram divulgados os documentos que sustentam a acusação, as diligências propostas pela PF nem eventual prazo para a manifestação da Procuradoria.
O sigilo também impede a confirmação pública sobre quais depoimentos, mensagens, registros ou outros elementos foram encaminhados pelos parlamentares responsáveis pela acusação.
A existência de um pedido policial não significa que o crime tenha sido comprovado. A abertura de um inquérito, caso autorizada, permitirá à Polícia Federal verificar se há indícios de que o fato ocorreu e identificar eventual responsabilidade.
Acusação surgiu no encerramento da CPMI
A comunicação contra Alfredo Gaspar foi apresentada no encerramento da CPMI do INSS. O deputado alagoano teve atuação de destaque como relator da comissão e participou diretamente da elaboração das conclusões do colegiado.
Lindbergh Farias e Soraya Thronicke levaram às autoridades uma acusação envolvendo um suposto crime sexual contra uma adolescente. As informações disponíveis não permitem conhecer integralmente o conteúdo dos elementos apresentados.
O encaminhamento de uma acusação à Polícia Federal não equivale a uma denúncia criminal. Trata-se de uma comunicação para que as autoridades examinem se existem fundamentos mínimos para iniciar uma investigação.
Uma eventual denúncia somente poderá ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República depois da coleta e análise de provas. Mesmo nesse cenário, o Supremo ainda teria de decidir se aceita ou rejeita a acusação formal.
Somente o recebimento de uma denúncia pelo STF transformaria o deputado em réu. Até lá, o caso permanece em uma fase preliminar, sujeita à análise da Polícia Federal, da PGR e do relator.
Alfredo Gaspar nega acusação
Alfredo Gaspar afirma que não cometeu o crime e sustenta ser alvo de perseguição política por sua atuação na CPMI do INSS. Segundo o deputado, a acusação teria sido apresentada como retaliação pelos conflitos ocorridos durante os trabalhos da comissão.
O parlamentar diz apoiar uma apuração rápida para que os fatos sejam esclarecidos. A defesa pública de Gaspar é que a investigação poderá demonstrar que ele não teve participação no episódio relatado.
Gaspar também afirmou ter realizado um exame de DNA. O deputado apresenta o teste como parte dos elementos que sustentariam sua versão dos acontecimentos.
Não há informação, no entanto, de que esse exame tenha sido determinado pela Polícia Federal, submetido a perícia oficial ou analisado pelo Supremo. A validade e a relevância do material dependerão da avaliação das autoridades responsáveis pelo procedimento.
Um exame produzido por iniciativa de uma das partes não encerra, isoladamente, uma investigação. A análise deve considerar a origem das amostras, o método utilizado, a preservação do material e sua relação com os fatos investigados.
A alegação de perseguição política também deverá ser examinada dentro do conjunto de informações reunido. Ela representa a versão apresentada pelo deputado, mas não substitui a apuração institucional.
Investigação não significa condenação
O estupro de vulnerável é um crime previsto no Código Penal para situações que envolvem pessoa menor de 14 anos. A legislação não reconhece eventual consentimento como justificativa para relações sexuais ou atos libidinosos com crianças ou adolescentes abaixo dessa idade.
A aplicação desse tipo penal a um caso concreto depende, porém, da comprovação da ocorrência do ato e da identificação de seu responsável. A simples apresentação de uma acusação não permite concluir que o crime ocorreu ou atribuir antecipadamente sua autoria.
Se o inquérito for autorizado, a Polícia Federal poderá ouvir pessoas, solicitar documentos, analisar registros e realizar outras diligências aprovadas pelo STF. Medidas que envolvam quebra de sigilo ou restrição de direitos dependerão de autorização judicial.
Ao final da investigação, a PF deverá encaminhar suas conclusões ao Supremo e à PGR. A Procuradoria poderá pedir o arquivamento, requisitar novas diligências ou oferecer denúncia, caso entenda que existem provas suficientes.
Durante todo o procedimento, Alfredo Gaspar poderá apresentar documentos, prestar esclarecimentos e contestar os elementos reunidos. A possível vítima também deverá ter sua identidade preservada, especialmente em razão da idade mencionada e da natureza da acusação.
Caso amplia pressão sobre chapa presidencial
A situação ganhou maior relevância política depois que Alfredo Gaspar foi anunciado como vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro. O avanço ou o arquivamento do pedido poderá produzir efeitos no debate eleitoral, embora não altere os critérios jurídicos que devem orientar a decisão.
Adversários da chapa deverão cobrar esclarecimentos sobre o caso, enquanto aliados de Gaspar sustentam que a acusação tem motivação política. Nenhuma dessas posições representa uma conclusão sobre os fatos.
Uma eventual abertura de inquérito poderá aumentar a pressão sobre Flávio Bolsonaro para explicar a manutenção do deputado na chapa. Ainda assim, a instauração de uma investigação não equivale a denúncia, julgamento ou condenação.
Caso o pedido seja rejeitado ou arquivado, Gaspar poderá usar a decisão para reforçar sua versão de que a acusação não possuía elementos suficientes. O efeito político dependerá do conteúdo e dos fundamentos da manifestação do STF.
A próxima etapa formal é o parecer da Procuradoria-Geral da República. Depois da manifestação, Gilmar Mendes decidirá se autoriza a Polícia Federal a abrir o inquérito, rejeita o pedido ou determina novas diligências. Até essa decisão, Alfredo Gaspar permanece apenas como alvo de uma acusação ainda não comprovada e nega integralmente os fatos.
