Nova Ofensiva Jurídica: Partido Novo Aciona PGR e Polícia Federal contra Toffoli no Caso Master
A crise institucional que permeia as relações entre o Legislativo e o Judiciário ganhou um novo e explosivo capítulo nesta segunda-feira, 26. Em uma manobra coordenada que visa romper o que parlamentares classificam como uma blindagem institucional, a bancada do Partido Novo protocolou duas novas e contundentes medidas contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O centro da disputa é a conduta do magistrado na relatoria de processos sensíveis, especificamente a atuação de Toffoli no caso Master.
As representações — uma notícia-crime enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos direcionada à Polícia Federal (PF) — elevam a temperatura em Brasília e colocam sob escrutínio público a imparcialidade da Corte Suprema. Os documentos, assinados pelo deputado Marcel van Hattem (RS), pela deputada Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE), detalham uma série de atos que, na visão dos legisladores, configuram interferência atípica e abuso de autoridade na condução das investigações que envolvem o Banco Master.
Neste dossiê analítico, dissecaremos os argumentos jurídicos apresentados pelo Novo, a cronologia das oito representações que agora pesam contra o ministro e as implicações institucionais de um possível inquérito contra um membro da mais alta corte do país por suposta lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
A Judicialização da Política e a Atuação de Toffoli no Caso Master
A movimentação desta segunda-feira não é um fato isolado, mas o ápice de uma estratégia de fiscalização adotada pela oposição. Ao acionar simultaneamente a PGR e a PF, os parlamentares buscam cercar a atuação de Toffoli no caso Master por duas frentes: a do controle externo da atividade policial e a da persecução penal.
A tese central da bancada do Novo é que o ministro teria extrapolado os limites da função jurisdicional. O sistema de freios e contrapesos da República pressupõe que o juiz atue como garantidor do processo, e não como gestor da investigação. No entanto, segundo a denúncia, Toffoli teria assumido um protagonismo incomum ao avocar para si decisões que restringem a autonomia técnica da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).
Entre os pontos nevrálgicos citados na Comunicação de Fatos à PF, destaca-se a decisão monocrática de transferir o inquérito para o STF e a imposição de sigilo absoluto sobre os autos. Para os críticos, a atuação de Toffoli no caso Master ao lacrar materiais apreendidos e mantê-los sob a guarda do Supremo impede o fluxo natural da investigação e o controle pelos pares e pela sociedade.
Interferência na Autonomia Policial: A Escolha de Peritos
Um dos aspectos mais técnicos e graves levantados pelas novas representações diz respeito à dinâmica pericial. Os parlamentares acusam o ministro de interferir diretamente na escolha de peritos da Polícia Federal que atuariam no caso. Em regra, a designação de peritos é uma atribuição administrativa e técnica da corporação policial, baseada em critérios de especialidade e isenção.
A ingerência de Toffoli no caso Master neste quesito específico levanta suspeitas sobre a tentativa de direcionamento ou controle dos resultados probatórios. Além disso, o documento protocolado aponta interferências na definição de prazos e na organização de depoimentos. A realização de oitivas nas dependências do STF, sob a tutela direta do gabinete do ministro, é vista pela bancada como uma forma de intimidação e de restrição à liberdade investigativa dos delegados responsáveis.
Essa centralização de atos instrutórios no gabinete de um ministro do Supremo é atípica no direito processual penal brasileiro, salvo em casos de competência originária muito específicos, o que, segundo os autores da representação, não se justificaria na fase atual das apurações envolvendo o Banco Master.
As Suspeitas de Vínculos Pessoais e Patrimoniais
Além das questões processuais, a notícia-crime apresentada à PGR adentra na seara da moralidade administrativa e do conflito de interesses. O documento compila reportagens investigativas, incluindo matérias veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mapearam conexões financeiras e familiares entre o ministro e o núcleo investigado.
O ponto de maior fricção envolve o resort Tayayá, localizado no interior do Paraná. Investigações jornalísticas revelaram que fundos de investimento controlados pelo pastor e empresário Fabiano Zettel adquiriram parte da participação societária de irmãos de Dias Toffoli no empreendimento. O detalhe crucial é que Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro, o banqueiro que controla o Banco Master.
Para o Partido Novo, essa triangulação financeira contamina irremediavelmente a imparcialidade de Toffoli no caso Master. A notícia-crime sustenta que esses fatos podem configurar, em tese, crimes de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. A lógica da acusação é que as transações imobiliárias poderiam servir para mascarar o fluxo de capitais entre as partes interessadas no arquivamento ou na condução favorável dos processos judiciais.
Ao pedir a inclusão do ministro no polo passivo das apurações, os parlamentares desafiam a PGR a quebrar a inércia que tradicionalmente protege membros do Judiciário de investigações criminais.
A Reação Institucional: O Silêncio e a Pressão sobre Gonet
Até o fechamento desta edição, o ministro Dias Toffoli manteve-se em silêncio sobre as novas acusações, seguindo a estratégia de não comentar processos em andamento. No entanto, a pressão agora recai sobre os ombros de Paulo Gonet, o Procurador-Geral da República.
Na semana passada, Gonet arquivou um pedido anterior para a retirada de Toffoli no caso Master, também formulado pela bancada do Novo. A decisão foi vista como um banho de água fria nas pretensões da oposição. Contudo, as novas representações trazem elementos adicionais e focam não apenas na suspeição (viés administrativo), mas na prática de crimes (viés penal).
A nota divulgada pelo deputado Marcel van Hattem é enfática ao cobrar independência das instituições: “A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”.
A frase resume o clima de desconfiança. Há um temor real de que a atuação de Toffoli no caso Master seja normalizada pelo sistema de justiça, criando um precedente perigoso onde magistrados podem gerir inquéritos que tangenciam seus próprios interesses ou de seus familiares sem qualquer accountability.
Cronologia das Ações e o Cerco Legislativo
Com as medidas desta segunda-feira, o número de representações formais contra a conduta de Toffoli no caso Master chega a oito. Esse volume de questionamentos é inédito para um único caso e demonstra a disposição de uma ala do Congresso em transformar o episódio em uma bandeira de moralização.
A linha do tempo das iniciativas do Partido Novo e de seus aliados revela um cerco progressivo:
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Requerimento de CPI (29/11/2025): O senador Eduardo Girão tentou emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para o Banco Master no Senado.
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Pedido de Suspeição (19/01/2025): Girão acionou a PGR questionando a isenção do ministro.
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Devolução de Sigilos (20/01/2026): Solicitação à CPMI do INSS para acesso a dados que pudessem cruzar informações com o caso.
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Representação na PGR (23/01/2026): Focada em aspectos administrativos.
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Notícia-Crime na PGR e Comunicação à PF (26/01/2026): As ações mais recentes, focadas em ilícitos penais e interferência na polícia.
Além dessas frentes, tramita no Senado um pedido de impeachment contra Toffoli, fundamentado justamente nas supostas irregularidades e conflitos de interesse. Embora processos de impeachment contra ministros do STF raramente avancem, eles servem como instrumento de desgaste político e pressão pública.
O Contexto Político: Mais do que um Caso Isolado
Os parlamentares do Novo insistem que a iniciativa tem caráter “institucional e não político”. No entanto, é impossível dissociar a ofensiva contra Toffoli no caso Master do cenário mais amplo de embate entre os poderes. O partido já anunciou que pretende protocolar um pedido de impeachment contra outro ministro, Alexandre de Moraes, logo após o recesso, com o apoio de mais de 100 congressistas.
Nesse contexto, o caso Banco Master serve como munição pesada. Diferente de questões ideológicas ou de liberdade de expressão, que muitas vezes dividem a opinião pública, acusações de lavagem de dinheiro e favorecimento em troca de benefícios patrimoniais (o caso do resort Tayayá) possuem um apelo de escândalo de corrupção clássico, capaz de mobilizar bases eleitorais mais amplas e constranger até mesmo aliados do governo ou do Judiciário.
A insistência na atuação de Toffoli no caso Master visa expor o que os críticos chamam de “ativismo judicial predatório”, onde o poder de caneta dos ministros é utilizado não para proteger a Constituição, mas para proteger interesses privados.
Análise Jurídica: Os Limites da Jurisdição
Do ponto de vista estritamente jurídico, as alegações contra Toffoli tocam em princípios basilares do Direito. O princípio do juiz natural e o sistema acusatório são colocados em xeque quando um magistrado interfere na produção de provas. Se a PF e o MPF são os titulares da investigação e da ação penal, respectivamente, a intervenção do juiz na escolha de peritos ou na condução de oitivas fere a imparcialidade exigida pelo cargo.
A defesa implícita do Supremo tem sido a de que casos complexos e com repercussão sistêmica exigem uma tutela mais próxima da Corte para evitar vazamentos e nulidades. Contudo, a opacidade gerada pelo sigilo decretado por Toffoli no caso Master impede que a comunidade jurídica avalie se essas medidas são, de fato, protetivas ou se servem a propósitos de ocultação.
A acusação de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, por sua vez, exige um padrão probatório elevado. A PGR terá que analisar se as transações imobiliárias citadas nas reportagens possuem lastro lícito e se há nexo causal entre os negócios da família Toffoli e as decisões do ministro favoráveis ao Banco Master. O arquivamento sumário dessas denúncias, sem uma investigação preliminar mínima, poderia custar caro à reputação de Paulo Gonet.
O Futuro do Caso e das Instituições
O protocolo das novas representações nesta segunda-feira coloca as instituições brasileiras diante de um teste de estresse. A Polícia Federal, subordinada administrativamente ao Ministério da Justiça mas com autonomia investigativa, terá que decidir como processar uma “Comunicação de Fatos” que acusa um ministro do STF de interferir em seu trabalho.
A PGR, por sua vez, detém o monopólio da ação penal pública. O destino da notícia-crime sobre a conduta de Toffoli no caso Master está nas mãos de Paulo Gonet. Se ele decidir investigar, abrirá uma crise sem precedentes na Praça dos Três Poderes. Se arquivar, alimentará a narrativa de que o Judiciário brasileiro tornou-se um poder incontrolável e imune às leis que aplica aos cidadãos comuns.
Para o mercado financeiro e para a segurança jurídica do país, o desenrolar deste caso é crucial. A percepção de que um banco pode ter influência direta sobre o relator de seus processos na Suprema Corte é devastadora para a imagem do ambiente de negócios no Brasil. O esclarecimento cabal e transparente sobre a atuação de Toffoli no caso Master não é apenas uma demanda da oposição, mas uma necessidade republicana urgente.
