STF Mantém Acordo de Reparação de R$ 170 Bilhões Pela Tragédia de Mariana: Entenda o Impacto para as Mineradoras e Comunidades Atingidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade do acordo de reparação Mariana, celebrado para compensar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Com a decisão, cinco recursos apresentados por entidades civis e o município de Ouro Preto (MG) foram rejeitados, consolidando um dos maiores acordos de reparação ambiental e social da história do Brasil.
Ao longo de quase uma década desde a tragédia, o caso Mariana se tornou um símbolo da luta por justiça ambiental, responsabilização de grandes corporações e reconstrução de comunidades devastadas. O acordo, assinado em outubro de 2024, envolve um montante de R$ 170 bilhões, sendo R$ 132 bilhões de aporte novo das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, e R$ 38 bilhões já investidos em medidas emergenciais e ações compensatórias desde o colapso.
Acordo de Reparação Mariana: O Que Está em Jogo
A decisão do STF coloca fim, pelo menos em nível judicial superior, a uma série de contestações envolvendo o acordo de reparação Mariana. O pacto é fruto de uma longa negociação entre o governo federal, governos estaduais, prefeituras e as mineradoras responsáveis. Entre as principais metas do acordo estão:
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A reconstrução da infraestrutura urbana e rural destruída pela lama;
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A recuperação do meio ambiente, incluindo o rio Doce;
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Compensações sociais e financeiras para famílias afetadas;
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Projetos de desenvolvimento sustentável nas regiões impactadas.
Para as mineradoras, o acórdão representa segurança jurídica após anos de disputas judiciais. Já para as comunidades, a decisão é vista com ambivalência: embora o acordo preveja recursos bilionários, muitas lideranças questionam a forma como ele foi firmado, sem ampla consulta às populações atingidas.
Por Que o STF Rejeitou os Recursos Contra o Acordo?
Os cinco recursos analisados pelo plenário do Supremo foram considerados improcedentes por motivos técnicos. As entidades que protocolaram os pedidos — entre elas associações de pescadores, comunidades tradicionais, povos indígenas e o município de Ouro Preto — foram consideradas partes não legitimadas para intervir no acordo, conforme a argumentação do relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Segundo Barroso, essas entidades não fizeram parte do processo original de negociação nem assinaram o pacto. “Por essa razão, não têm legitimação ou interesse para apresentar recurso”, destacou. O magistrado também frisou que o recurso por contradição só é cabível quando há conflito interno na própria decisão — o que, segundo ele, não ocorreu neste caso.
Outro ponto enfatizado foi o respeito à autonomia dos municípios, que puderam aderir ao acordo voluntariamente. Ao todo, 26 dos 49 municípios elegíveis formalizaram sua adesão ao pacto.
Tragédia de Mariana: Relembre o Maior Desastre Ambiental do Brasil
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, controlada pela Samarco (joint venture entre a Vale e a BHP Billiton), rompeu-se, liberando cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A enxurrada de lama matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados e contaminou o rio Doce e sua bacia hidrográfica até o litoral do Espírito Santo.
O impacto foi devastador: comunidades inteiras soterradas, biodiversidade destruída, atividades econômicas paralisadas e um rastro de sofrimento humano. Além dos danos ambientais, os efeitos sociais ainda são sentidos por milhares de famílias que, até hoje, buscam reconhecimento, indenização e apoio para reconstruir suas vidas.
Desdobramentos do Acordo: O Que Vem a Seguir?
Com a homologação do acordo de reparação Mariana pelo STF, o foco agora se volta à execução das ações previstas no pacto. A Fundação Renova, criada para operacionalizar os projetos de reparação, terá papel central na destinação dos recursos, que serão aplicados em frentes como:
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Construção de moradias e reassentamentos coletivos;
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Saneamento básico e abastecimento de água potável;
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Revitalização de áreas rurais e urbanas afetadas;
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Incentivo à agricultura familiar e ao turismo sustentável;
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Programas de saúde mental e acompanhamento psicológico.
Também estão previstos mecanismos de governança e auditoria para fiscalizar o uso dos recursos, com participação de órgãos públicos, entidades independentes e, em tese, representantes das comunidades.
Críticas ao Acordo de Reparação Mariana
Apesar do volume financeiro envolvido, o acordo não está isento de críticas. Movimentos sociais e representantes de comunidades atingidas apontam falhas graves no processo, como a falta de consulta prévia, o não reconhecimento de danos imateriais e a desigualdade na distribuição de recursos entre os municípios.
Além disso, muitos questionam a atuação da Fundação Renova, acusada de lentidão, burocracia e falta de diálogo com as vítimas. Em quase 10 anos desde o desastre, poucas famílias reassentadas receberam suas novas moradias e inúmeros processos de indenização ainda tramitam.
As federações que recorreram ao STF alegaram exatamente isso: que o acordo foi celebrado sem levar em conta a complexidade social do desastre e que suas comunidades foram marginalizadas nas decisões.
Impacto Econômico e Ambiental do Rompimento
O colapso da barragem teve repercussões nacionais e internacionais. Estima-se que o prejuízo ambiental seja incalculável, com perda de espécies nativas, contaminação do solo e da água, e destruição de ecossistemas.
Na esfera econômica, milhares de pescadores, agricultores e pequenos empreendedores perderam sua fonte de sustento. Além disso, a imagem das mineradoras envolvidas foi duramente afetada, acarretando impactos em suas ações e reputação global.
O acordo de R$ 170 bilhões tenta, ao menos em parte, compensar essas perdas, mas especialistas apontam que sua eficácia dependerá da qualidade da execução e do acompanhamento das ações.
Mariana, Uma Década Depois: O Que Mudou?
Em 2025, Mariana ainda carrega cicatrizes profundas. Algumas comunidades seguem em condições precárias, enquanto outras buscam reconstruir suas identidades. A tragédia alterou para sempre a geografia humana, econômica e ecológica da região.
Ao mesmo tempo, o caso gerou reflexões importantes sobre a mineração no Brasil, a responsabilidade das grandes empresas e a necessidade de uma legislação ambiental mais rigorosa. Vários projetos de lei tramitam no Congresso com foco em segurança de barragens e direitos das populações atingidas.
Acordo Histórico, Desafio Contínuo
A confirmação do acordo de reparação Mariana pelo STF representa um marco na tentativa de reparar uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. Mas a luta por justiça e dignidade das vítimas está longe de terminar.
É essencial que os R$ 170 bilhões sejam aplicados com transparência, agilidade e responsabilidade. O país tem agora a chance de transformar um capítulo doloroso da sua história em um exemplo de reconstrução e respeito aos direitos humanos e ambientais.
