Nova regra do trabalho aos domingos e feriados entra em vigor em 2026: entenda as mudanças
O trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio no Brasil passará por uma importante mudança a partir de 1º de março de 2026. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o adiamento da vigência da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta a atividade comercial em feriados, permitindo que empresas e sindicatos tenham mais tempo para negociar coletivamente os termos das jornadas nessas datas.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União em junho de 2025, reforça a importância da negociação coletiva como base para o equilíbrio nas relações trabalhistas, garantindo que tanto empregadores quanto empregados possam ter suas necessidades representadas de forma justa.
O que muda com a nova portaria?
A Portaria nº 3.665/2023 revoga o modelo anterior estabelecido pela Portaria nº 671/2021, que autorizava o trabalho aos domingos e feriados de forma unilateral, sem a exigência de convenções coletivas. A partir de março de 2026, o funcionamento do comércio em feriados só será permitido se houver acordo firmado entre empresas e sindicatos, respeitando ainda as legislações municipais.
Essa mudança tem como base a Lei nº 10.101/2000, alterada posteriormente pela Lei nº 11.603/2007, que já previa a necessidade de negociação coletiva para definir as condições de trabalho em feriados.
O papel da negociação coletiva
A negociação coletiva é considerada um pilar essencial nas relações de trabalho, pois assegura que salários, benefícios, segurança, condições de saúde e escalas de jornada sejam discutidos de forma democrática. No caso do trabalho aos domingos e feriados, essa exigência impede que decisões unilaterais prejudiquem trabalhadores ou causem distorções no setor.
Por meio das convenções coletivas, empregadores e empregados podem adaptar regras às especificidades locais, respeitando demandas regionais, sociais e econômicas. Isso permite que a operação comercial seja equilibrada, evitando abusos e fortalecendo a valorização do trabalho humano.
Impactos no comércio
O setor de comércio será diretamente impactado pelas novas regras do trabalho aos domingos e feriados. O adiamento da vigência da portaria cria uma janela de tempo estratégica para que sindicatos e empresários negociem acordos que considerem tanto a necessidade de funcionamento em feriados quanto o direito ao descanso dos trabalhadores.
Na prática, isso significa que supermercados, shoppings e lojas de rua terão de planejar suas escalas com base nas convenções estabelecidas em cada localidade, evitando a aplicação de uma regra única e inflexível.
Benefícios da prorrogação
Ao adiar a implementação da nova regra para março de 2026, o governo abre espaço para que o diálogo seja ampliado. Essa medida beneficia:
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Trabalhadores: que terão assegurados direitos negociados coletivamente.
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Empresários: que podem planejar melhor suas operações comerciais, adaptando-se à realidade local.
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Sindicatos: que ganham protagonismo no processo, fortalecendo sua representatividade.
Além disso, a decisão ajuda a reduzir possíveis conflitos trabalhistas, já que todos os envolvidos terão tempo suficiente para construir acordos equilibrados.
Preparação para 2026
Com o novo cronograma, empresas e sindicatos devem intensificar os debates e formalizar convenções que regulamentem o trabalho aos domingos e feriados antes da entrada em vigor da portaria. Esse período será crucial para revisar contratos, preparar os trabalhadores e alinhar estratégias de funcionamento com a legislação.
As entidades representativas dos trabalhadores têm a responsabilidade de garantir que seus membros compreendam as mudanças e saibam como exigir o cumprimento das convenções. Da mesma forma, empresários precisarão se organizar para manter a competitividade do comércio sem descumprir as regras legais.
Como a medida pode influenciar o futuro das relações trabalhistas?
Especialistas acreditam que a exigência da negociação coletiva no trabalho aos domingos e feriados fortalece o diálogo social e contribui para a modernização das relações de trabalho no país. Esse modelo valoriza a participação dos sindicatos e abre espaço para soluções mais criativas e flexíveis, capazes de atender às demandas específicas de cada setor.
Outro ponto importante é que a portaria busca corrigir distorções criadas pelo modelo anterior, no qual trabalhadores poderiam ser obrigados a atuar em feriados sem qualquer tipo de negociação prévia. Isso elevava o risco de precarização e desvalorização da mão de obra.
Comércio, turismo e impacto regional
O comércio em feriados está diretamente ligado ao turismo e ao lazer em diversas regiões do Brasil. Cidades turísticas, por exemplo, dependem do funcionamento de bares, restaurantes e lojas nessas datas para movimentar a economia.
A regulamentação do trabalho aos domingos e feriados permitirá que acordos locais garantam a abertura do comércio sem comprometer o direito ao descanso. Assim, localidades com forte fluxo turístico podem negociar escalas diferenciadas, enquanto outras regiões podem optar por limitar o funcionamento.
A nova regra do trabalho aos domingos e feriados, que passa a valer em março de 2026, representa um marco no equilíbrio entre direitos trabalhistas e necessidades do comércio. O adiamento permite que empresas e sindicatos alinhem suas estratégias, fortaleçam o diálogo e promovam um ambiente mais justo para trabalhadores e empregadores.
Embora a mudança exija ajustes, ela traz também a oportunidade de modernizar as relações trabalhistas, reforçando a valorização da negociação coletiva como caminho legítimo para garantir tanto a competitividade do comércio quanto a proteção dos trabalhadores.
