Assaí entra na justiça contra GPA e Casino para evitar cobrança de dívidas da Receita Federal

O Assaí (ASAI3) ingressou na justiça contra o GPA (PCAR3) e o grupo francês Casino em uma tentativa de se proteger de cobranças da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo da rede de atacarejo é afastar a possibilidade de ser responsabilizada por dívidas tributárias atribuídas ao GPA, referentes a períodos anteriores à cisão entre as companhias.

A medida judicial foi acompanhada de um pedido liminar para que as ações do GPA ainda detidas pelo Casino — equivalentes a 22,5% do capital da companhia — sejam utilizadas como garantia no caso de futuras cobranças.

O contexto da disputa

A iniciativa ocorre após a Receita Federal instaurar um Procedimento Administrativo de Reconhecimento e Responsabilidade (PARR) no valor de R$ 36 milhões. Embora o montante não seja significativo diante do porte do Assaí, especialistas apontam que o caso pode abrir precedentes para novas tentativas de cobrança, possivelmente envolvendo valores mais elevados.

Na visão do Assaí, a separação societária firmada entre as empresas é clara: não existe solidariedade em relação a dívidas passadas. A companhia sustenta que, conforme o artigo 233 da Lei das S.A., cada parte é individualmente responsável por seus passivos até a data da cisão.

O papel do Casino e a venda de ativos

Além de responsabilizar diretamente o GPA, o Assaí direciona parte de sua ação ao grupo Casino, que mantém 22,5% das ações do GPA, avaliadas em aproximadamente R$ 450 milhões. A rede pede que essa participação não seja vendida, ou que os recursos sejam bloqueados no Brasil.

A estratégia é evitar que ativos estratégicos deixem o país sem garantir o pagamento de possíveis débitos. Fontes ligadas ao caso afirmam que o Casino teria promovido esvaziamentos patrimoniais no GPA, como na venda da rede colombiana Éxito, transferindo recursos para a França em benefício próprio e em detrimento das operações brasileiras.

Histórico das disputas fiscais

Não é a primeira vez que o Assaí se vê envolvido em disputas fiscais ligadas ao GPA. Em setembro do ano passado, a Receita Federal havia arrolado cerca de R$ 1,3 bilhão em bens do Assaí para garantir eventuais dívidas do grupo varejista. Pouco tempo depois, o recurso apresentado pela companhia foi aceito e o arrolamento cancelado.

Ainda assim, analistas alertam que o risco permanece. O PARR atual demonstra que a Receita pode buscar novas formas de responsabilização, mesmo após o reconhecimento anterior de que o Assaí não deveria ser afetado por passivos do GPA.

O argumento jurídico do Assaí

O ponto central da defesa do Assaí é que a cisão foi realizada dentro da legalidade e com cláusulas específicas que afastam qualquer solidariedade sobre dívidas antigas. Assim, eventuais tentativas de responsabilizar a empresa por passivos do GPA seriam interpretadas como uma violação da própria Lei das S.A.

O Assaí ressalta ainda que o cenário atual não pode se transformar em uma “escolha do melhor devedor”, transferindo cobranças para uma companhia em posição financeira mais sólida, apenas porque o GPA atravessa dificuldades.

Impactos no mercado

A ação movida pelo Assaí traz implicações relevantes para o setor de varejo e para o mercado de capitais. O movimento sinaliza que a rede não está disposta a assumir riscos tributários que não lhe pertencem e busca proteger seu patrimônio de contingências futuras.

Enquanto isso, o Casino já havia declarado ao mercado que a participação no GPA deixou de ser estratégica. A pressão judicial do Assaí, contudo, pode dificultar ou retardar eventuais vendas dessa fatia acionária, especialmente se houver determinações de bloqueio.

Perspectivas para os próximos meses

O caso deverá ter novos desdobramentos nos próximos meses, com atenção redobrada do mercado sobre três pontos principais:

Decisão judicial sobre o bloqueio das ações do GPA detidas pelo Casino.
Possíveis novos procedimentos da Receita Federal, que podem ampliar o valor em disputa.
Impactos na governança do GPA, caso a Justiça aceite os argumentos do Assaí sobre abuso de poder de controle.

Para investidores, o embate traz incertezas, mas também mostra que o Assaí busca preservar sua imagem e solidez financeira diante de um cenário de risco regulatório.

A disputa entre Assaí, GPA e Casino representa um capítulo relevante na interseção entre governança corporativa, direito tributário e mercado de capitais no Brasil. O Assaí tenta se blindar contra passivos que considera não ter obrigação legal de assumir, enquanto a Receita Federal mantém a pressão para responsabilizar grandes grupos em processos de cobrança.

Se prevalecer a tese do Assaí, o caso pode servir de precedente para outras empresas que passaram por processos de cisão ou reestruturação societária, reforçando a importância da clareza nos instrumentos legais e na definição de responsabilidades.