O candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, colocou a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro entre os compromissos centrais de sua campanha durante a sabatina do Jornal Nacional desta terça-feira (25). Ao longo de cerca de 40 minutos de entrevista, o ex-governador de Goiás tentou se apresentar como uma alternativa à disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o bolsonarismo, defendeu uma política de segurança mais agressiva contra o crime organizado e prometeu enviar ao Congresso um projeto de anistia “ampla, geral e irrestrita”.
A proposta foi apresentada por Caiado como um instrumento para encerrar o ciclo de confronto político iniciado após as eleições de 2022. Questionado pelos jornalistas César Tralli e Renata Vasconcellos sobre se o perdão alcançaria também Bolsonaro e pessoas condenadas pela tentativa de golpe de Estado, o candidato reafirmou que caberia ao Congresso definir o texto, mas não indicou exceções à anistia que pretende propor. Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses na ação penal sobre a tentativa de golpe.
A anistia dominou o início da entrevista e serviu de ponto de partida para a estratégia política que Caiado vem tentando construir. Ele afirmou que o país precisa sair da divisão permanente entre os campos de Lula e Bolsonaro e sustentou que um perdão amplo permitiria “pacificar o Brasil”. Na sabatina, vinculou diretamente as duas ideias e insistiu que encaminharia a medida ao Legislativo caso chegasse ao Palácio do Planalto.
Plano de governo fala em pacificação, mas anistia não aparece
A defesa de uma pacificação nacional está, de fato, no centro do programa apresentado por Caiado ao Tribunal Superior Eleitoral. O plano de governo de 100 páginas da chapa formada pelo PSD dedica um capítulo inteiro ao tema “Governar um país dividido” e afirma que a polarização teria reduzido a capacidade do Estado de enfrentar questões fiscais, econômicas e institucionais.
Há, porém, uma diferença entre o documento registrado no TSE e o compromisso assumido na televisão. O programa diz que “pacificação não significa omissão, relativização da lei ou ausência de convicções” e propõe formação de maioria parlamentar, pacto de governabilidade, reorganização da relação entre Executivo e Congresso e respeito às competências constitucionais dos Poderes. Ao final do capítulo, estabelece como compromisso “pacificar o país”. A palavra “anistia”, contudo, só aparece uma vez em todo o documento, em um trecho sobre regularização ambiental, sem relação com o 8 de Janeiro.
Isso não impede que o candidato acrescente propostas durante a campanha, mas mostra que uma iniciativa que ganhou protagonismo na sabatina não havia sido incorporada ao programa formal entregue à Justiça Eleitoral. A questão tende a acompanhar Caiado nas próximas semanas porque a abrangência defendida na entrevista é maior do que uma simples revisão das penas aplicadas aos participantes do 8 de Janeiro.
O Congresso já aprovou neste ano a chamada Lei da Dosimetria, que alterou regras para reduzir penas em determinados crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto havia sido vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado em abril por 318 deputados e 49 senadores, e a Lei nº 15.402 entrou em vigor em maio. Entre outras mudanças, a norma determina tratamento específico para crimes cometidos no mesmo contexto e estabelece redução de um terço a dois terços quando determinados delitos forem praticados em contexto de multidão, desde que o agente não tenha financiado os atos nem exercido liderança.
Anistia é algo diferente. Ela extingue a punição dos fatos abrangidos pela lei, enquanto a legislação de dosimetria altera a maneira como as penas são calculadas ou executadas. Há atualmente no Senado um projeto específico para conceder anistia a pessoas processadas ou condenadas por manifestações relacionadas ao 8 de Janeiro. O PL 3/2026, de Esperidião Amin (PP-SC), está na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator Fabiano Contarato.
Comparação com Lula não corresponde ao que STF decidiu
Para justificar sua posição, Caiado também comparou a situação de Bolsonaro à de Lula e afirmou que o Supremo teria concedido ao atual presidente um tratamento especial semelhante a uma anistia. A comparação, porém, mistura mecanismos jurídicos distintos.
Lula não foi anistiado. Em abril de 2021, o plenário do STF confirmou, por 8 votos a 3, a anulação das condenações impostas nos processos da Lava Jato julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão foi tomada porque a Corte considerou aquele juízo incompetente para analisar as ações envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula.
A diferença é relevante no debate proposto por Caiado. No caso de Lula, houve uma decisão judicial sobre a validade dos processos. Uma anistia a Bolsonaro ou aos condenados pelo 8 de Janeiro dependeria de lei aprovada pelo Congresso e teria como objeto extinguir efeitos penais de fatos definidos pelo Legislativo.
A comparação foi questionada durante a própria entrevista. Quando os apresentadores perguntaram sobre o alcance do perdão diante das condenações relacionadas à trama golpista e mencionaram o plano Punhal Verde Amarelo, Caiado não entrou no mérito de quais condutas deveriam permanecer fora da anistia e voltou ao argumento da pacificação.
Esse ponto tende a ser decisivo caso a promessa avance durante a campanha. Uma expressão como “ampla, geral e irrestrita” tem força política, mas a lei precisaria estabelecer objetivamente quais fatos, períodos e crimes seriam alcançados. Também teria de deixar claro se a medida se limitaria aos participantes dos atos de 8 de Janeiro ou abrangeria pessoas condenadas por planejamento, financiamento e articulação da tentativa de golpe.
Caiado tenta ocupar terceira via, mas deixa questões econômicas abertas
Se a anistia foi o tema em que Caiado apresentou sua posição de maneira mais direta, o mesmo não ocorreu em parte da agenda econômica. Questionado sobre ajuste fiscal, salário mínimo e Previdência Social, o candidato concentrou suas respostas na defesa de uma gestão mais eficiente, no combate a desvios e na reforma administrativa, sem especificar quais despesas seriam reduzidas ou quais mudanças pretende promover no sistema previdenciário. A falta de detalhamento foi um dos pontos de insistência dos entrevistadores.
A discussão ocorre num momento em que as contas públicas ocupam posição central na agenda do próximo presidente. Segundo o Banco Central, a Dívida Bruta do Governo Geral atingiu 81,9% do PIB em junho, ou R$ 10,8 trilhões, após avanço de 0,9 ponto percentual em apenas um mês. No acumulado do ano, o crescimento chegou a 3,3 pontos percentuais do PIB, influenciado principalmente pela incorporação de juros.
O próprio plano de Caiado reconhece o problema e dedica um capítulo à estabilização fiscal. O documento promete revisar privilégios, subsídios sem resultado e desperdícios, além de melhorar a qualidade do gasto público. Na sabatina, entretanto, quando pressionado a transformar as diretrizes em medidas concretas, o candidato não indicou quais programas ou despesas sofreriam cortes.
Essa distância entre diagnóstico e execução é particularmente relevante para uma candidatura que utiliza a experiência de Caiado em Goiás como demonstração de capacidade administrativa. O candidato recorre frequentemente ao ajuste fiscal realizado no Estado como credencial para assumir as contas federais, mas administrar um orçamento nacional com Previdência, dívida pública, transferências obrigatórias e vinculações constitucionais envolve uma estrutura significativamente mais complexa.
Proposta de polícia sul-americana já está no programa
Na segurança pública, Caiado apresentou uma proposta mais estruturada. Durante a sabatina, defendeu uma organização regional para combater narcotráfico, lavagem de dinheiro e contrabando de armas e afirmou que policiais poderiam atuar de maneira integrada em países vizinhos, desde que houvesse reciprocidade. A ideia foi comparada pelo candidato à Europol, agência europeia de cooperação policial.
Diferentemente da anistia, essa proposta consta expressamente no programa registrado no TSE. O documento prevê a criação da SULPOL, definida como uma agência permanente de cooperação policial sul-americana, destinada a integrar bases de dados, formar núcleos conjuntos de investigação e coordenar operações contra tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, cibercrime, tráfico de pessoas e outras redes criminosas transnacionais.
Há, entretanto, uma diferença entre a formulação escrita e a explicação dada na televisão. O plano fala em cooperação, inteligência e coordenação de operações. Na entrevista, Caiado sugeriu uma liberdade operacional mais ampla para forças de segurança atravessarem fronteiras, algo que dependeria de tratados, legislação específica e consentimento dos países envolvidos.
A própria referência à Europol tem limites. A agência europeia coordena informações e presta apoio técnico às forças nacionais, mas não possui poder próprio para prender cidadãos ou iniciar investigações. Essas atribuições continuam pertencendo às autoridades de cada país.
Caiado também rejeitou a possibilidade de permitir uma intervenção dos Estados Unidos em território brasileiro para combater organizações criminosas. Ao responder sobre soberania, afirmou que o país deve resolver internamente seus problemas de segurança, embora tenha defendido acordos internacionais de tecnologia e inteligência.
Anistia passa a ser teste da estratégia eleitoral
A sabatina deixou mais clara a posição que Caiado pretende ocupar na eleição. O candidato tenta se afastar simultaneamente de Lula e do grupo político de Bolsonaro, mas adota uma das bandeiras de maior apelo entre os apoiadores do ex-presidente. Ao prometer anistiar Bolsonaro, busca diálogo com o eleitor conservador; ao apresentar o perdão como uma política de pacificação e criticar a polarização, procura evitar que a proposta seja interpretada como adesão ao bolsonarismo.
A estratégia contém uma tensão evidente. Bolsonaro não é apenas personagem indireto do debate: foi condenado definitivamente pelo STF como líder da organização envolvida na tentativa de golpe e permanece cumprindo pena, atualmente em regime domiciliar humanitário. A promessa de Caiado, portanto, teria consequência concreta sobre a situação jurídica do ex-presidente caso fosse aprovada com alcance suficiente.
Ao mesmo tempo, o candidato ainda precisa dar conteúdo econômico à imagem de administrador que pretende levar para a disputa nacional. A entrevista mostrou que seu programa possui propostas detalhadas para segurança e um diagnóstico extenso da situação fiscal, mas questões como Previdência, política para o salário mínimo e medidas específicas para estabilizar a dívida continuaram abertas.
Caiado saiu da sabatina com uma promessa de fácil identificação eleitoral: se eleito, pretende enviar ao Congresso uma proposta abrangente de anistia. O próximo passo será explicar o que exatamente significa “ampla, geral e irrestrita” quando essa expressão sair do discurso político e precisar ser transformada em texto de lei — e como essa escolha se encaixa na candidatura de terceira via que ele tenta construir.
