O Ministério de Minas e Energia aprovou o Plano Nacional de Mineração 2050 por meio da Portaria MME nº 924, publicada em 8 de julho de 2026, e colocou a agregação de valor aos minerais críticos entre as prioridades da política mineral brasileira. O documento estabelece uma estratégia permanente de planejamento, sujeita a revisões periódicas, e será executado por Planos de Metas e Ações elaborados em ciclos de quatro anos.
O plano busca deslocar o foco da simples disponibilidade de reservas para a capacidade de transformar recursos minerais em produtos industriais, tecnologia, emprego e segurança de suprimento. A estrutura aprovada reúne quatro pilares: sustentabilidade e valor social; segurança do suprimento mineral e aproveitamento responsável; agregação de valor; e governança e integridade. Esses pilares se desdobram em cinco objetivos estratégicos, 32 desafios e 75 diretrizes.
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A estratégia alcança um setor que, segundo o próprio ministério, representa aproximadamente 3,3% do Produto Interno Bruto, reúne cerca de 2 milhões de empregos formais diretos na extração e na transformação mineral e respondeu por 20% das exportações brasileiras em 2025. O MME também situa o Brasil na liderança mundial das reservas de nióbio, na segunda posição em terras raras e grafita e na terceira em minério de ferro, manganês e estanho.
A dimensão geológica, contudo, não garante presença nos elos mais rentáveis da cadeia. A Agência Nacional de Mineração define como críticos e estratégicos os minerais essenciais à soberania, à economia, à segurança alimentar e à transição energética que estejam sujeitos a riscos de abastecimento. A agência informa que o país ainda não possui uma lista legal de minerais críticos, embora mantenha uma relação de minerais estratégicos para a Política Pró-Minerais Estratégicos.
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Plano prioriza indústria e segurança de suprimento
O PNM 2050 estabelece como um de seus objetivos a promoção do adensamento produtivo e da agregação de valor. A orientação abrange pesquisa geológica, extração responsável, beneficiamento, transformação mineral e integração com políticas industriais, energéticas, climáticas e de ciência e tecnologia. O plano também vincula os minerais críticos à soberania nacional, diante da expansão das tecnologias digitais, da eletrificação e da demanda por insumos utilizados em sistemas de defesa.
A mudança de enfoque responde à concentração internacional do processamento. Em proposta conjunta, a Amcham Brasil e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos afirmam que a China domina o refino de 19 de 20 minerais considerados estratégicos, com participação média próxima de 70%. O documento projeta que, em 2030, um único país poderá controlar 46% do processamento de cobre, 57% do lítio, 74% do cobalto, 77% das terras raras e 93% da grafita.
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A mesma proposta utiliza projeções da Agência Internacional de Energia segundo as quais a demanda por lítio deverá quintuplicar até 2040, enquanto a procura por grafita e níquel tende a dobrar. Para cobalto e elementos de terras raras, a expansão prevista varia de 50% a 60%; para o cobre, é de 30%. A pressão decorre principalmente de baterias, veículos elétricos, armazenamento de energia, turbinas, equipamentos eletrônicos e outras tecnologias de baixo carbono.
O documento empresarial enumera cinco frentes de cooperação entre Brasil e Estados Unidos: um plano bilateral para minerais estratégicos; ampliação do mapeamento geológico; combinação de financiamento e garantias; parcerias produtivas e tecnológicas; e compromissos ambientais e comunitários. A proposta defende que os instrumentos de crédito priorizem não apenas a abertura de minas, mas sobretudo o processamento dos minerais nos dois países.
Terras raras expõem distância entre reserva e tecnologia
O desafio de agregação de valor aparece com maior nitidez nas terras raras, conjunto de 17 elementos empregados em ímãs permanentes, motores elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos, equipamentos industriais e aplicações de defesa. Apesar da posição brasileira em reservas, a cadeia exige etapas sucessivas de concentração, separação química, refino, produção de ligas e fabricação de componentes.
O relatório final preparado para subsidiar a Estratégia Nacional de Terras Raras estima que, caso os principais projetos nacionais avancem, a produção potencial poderá aumentar em 38,7 mil toneladas de óxidos de terras raras no Brasil, volume equivalente a aproximadamente 10% da produção mundial. O documento ressalta, porém, que o país precisa avançar nas etapas intermediárias de separação e refino e na manufatura para capturar parcela maior do valor econômico.
O MME informa que o Brasil possui uma mina de terras raras em operação, iniciada em Goiás em 2023, e pelo menos 12 projetos pré-operacionais distribuídos por Bahia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Amazonas. A multiplicação de projetos amplia a oferta potencial de concentrados, mas não resolve isoladamente a dependência tecnológica associada à separação dos elementos e à transformação em materiais avançados.
Uma das respostas em desenvolvimento é o projeto MagBras, concebido para estabelecer no país o ciclo completo de produção de ímãs permanentes. A iniciativa abrange pesquisa mineral, beneficiamento, separação, refino, fabricação, aplicação e reciclagem. No projeto, o Centro de Tecnologia Mineral desenvolve rotas para elementos como praseodímio, neodímio, térbio e disprósio, utilizados em ímãs de alto desempenho.
A capacidade de produzir ímãs é estratégica porque o produto concentra tecnologia e valor muito superiores aos do minério extraído. A política defendida pela ANM para o segmento deve alcançar beneficiamento, separação química, refino, óxidos, ligas, ímãs, componentes e equipamentos, em vez de limitar o aproveitamento econômico à exportação da matéria-prima.
Crédito público tenta cobrir risco e maturação longa
A estrutura financeira também começou a ser adaptada. O BNDES e o MME lançaram o Fundo de Investimento em Participações Minerais Estratégicos com estimativa de mobilizar R$ 1 bilhão. O fundo foi desenhado para investir em empresas de menor e médio porte envolvidas em pesquisa mineral, desenvolvimento e implantação de novas minas, áreas nas quais o risco geológico e o longo prazo de maturação dificultam o crédito bancário convencional.
A BNDESPar e a Vale poderão subscrever entre R$ 100 milhões e R$ 250 milhões cada, respeitado o limite individual de 25% do capital comprometido. A estimativa é alcançar cerca de 20 empresas, com participação de outros investidores. O valor anunciado representa capacidade de mobilização do fundo, e não dinheiro já desembolsado para projetos específicos.
Para projetos industriais, o Fundo Clima mantém uma linha voltada ao beneficiamento, refino, transformação mineral e fabricação de insumos usados em baterias, motores elétricos e veículos eletrificados. O produto permite financiamento de até R$ 1 bilhão por grupo econômico a cada 12 meses, com participação de até 80% dos itens financiáveis e prazo total limitado a 192 meses, incluindo carência de até 60 meses.
As projeções do setor privado indicam o tamanho da carteira em formação. O Instituto Brasileiro de Mineração estima US$ 68,4 bilhões em investimentos na mineração entre 2025 e 2029, dos quais US$ 18,45 bilhões seriam destinados aos minerais críticos. O instituto defende políticas que ampliem a transformação nacional desses recursos e reduzam a concentração dos investimentos apenas na extração.
Política nacional permanece em tramitação no Senado
A institucionalização específica dos minerais críticos ainda depende do Congresso. O Projeto de Lei nº 4.443, de 2025, de autoria do senador Renan Calheiros, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou em 9 de dezembro de 2025 um parecer favorável na forma de substitutivo e encaminhou a matéria à Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde a decisão será terminativa.
Na Comissão de Infraestrutura, o senador Wilder Morais apresentou relatório pela aprovação de novo substitutivo. O parecer foi lido em 14 de julho de 2026, quando houve concessão de vista coletiva. No dia seguinte, novas emendas foram apresentadas e o projeto voltou ao relator para manifestação. Portanto, as regras discutidas no texto ainda não estão em vigor e podem mudar antes da deliberação final no Senado.
O projeto pretende criar uma estrutura legal para classificação dos minerais, definição de prioridades, estímulo à pesquisa, segurança de suprimento, transformação industrial e coordenação governamental. A tramitação ocorre paralelamente ao PNM 2050: o plano já foi aprovado pelo Executivo como instrumento de planejamento, enquanto a política específica depende da conclusão do processo legislativo.
Próxima etapa será transformar diretrizes em metas
A Portaria nº 924 determina que o PNM 2050 seja operacionalizado pelo Plano de Metas e Ações. Esse instrumento deverá atribuir iniciativas, responsáveis, indicadores e prazos para ciclos de quatro anos. O modelo busca impedir que as diretrizes de longo prazo permaneçam apenas como declaração de intenção e permitirá revisões conforme mudanças tecnológicas, econômicas, ambientais e geopolíticas.
O próprio MME informa que ainda serão divulgados os arranjos institucionais de monitoramento, os indicadores de desempenho, as metas intermediárias, a periodicidade dos relatórios e as formas de apresentação dos resultados à sociedade. A execução dependerá da articulação com o Conselho Nacional de Política Mineral e com órgãos responsáveis por geologia, licenciamento, financiamento, ciência e tecnologia e política industrial.
O marco seguinte será a elaboração do primeiro Plano de Metas e Ações e a definição das medidas que sairão do planejamento para a execução. Até lá, o país reúne uma estratégia aprovada, projetos minerais em diferentes estágios, mecanismos de financiamento e uma política nacional ainda em tramitação, mas permanece diante da etapa decisiva: converter reservas e concentrados em materiais, componentes e tecnologia produzidos no território nacional.
Fontes:
- Ministério de Minas e Energia — Portaria MME nº 924, de 2026 — 8 de julho de 2026
- Ministério de Minas e Energia — Plano Nacional de Mineração 2050
- Ministério de Minas e Energia — Relatório final de apoio à Estratégia Nacional de Terras Raras — 19 de junho de 2026
- Agência Nacional de Mineração — Minerais Críticos e Estratégicos: perguntas frequentes — 24 de abril de 2026
- Serviço Geológico do Brasil — Panorama do potencial de minerais críticos e estratégicos do Brasil: edição 2026
- Amcham Brasil e U.S. Chamber of Commerce — Proposta de Cooperação Brasil-Estados Unidos em Minerais Críticos
- BNDES — Fundo de Investimento em Minerais Estratégicos
- BNDES — Fundo Clima: Indústria Verde
- Instituto Brasileiro de Mineração
- Senado Federal — Projeto de Lei nº 4.443, de 2025
