O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, defendeu que o Brasil desenvolva armas nucleares e deixe o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em uma das propostas de maior impacto apresentadas até agora na campanha presidencial de 2026. Durante entrevista à Globo na noite desta quarta-feira (26), Renan vinculou a posse de uma bomba atômica à capacidade do país de exercer soberania e disputar espaço entre as grandes potências, embora tenha reconhecido que o Brasil não teria condições de concluir um programa desse tipo nos próximos dez anos.
A proposta vai muito além de uma decisão de política de defesa de um eventual presidente. A Constituição estabelece expressamente que toda atividade nuclear em território brasileiro somente pode ser admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional. Além disso, o Brasil aderiu em 1998 ao TNP, pelo qual os países classificados como não possuidores de armas nucleares se comprometem a não fabricar nem adquirir esse tipo de armamento. A atual Política Nacional de Defesa também reafirma o compromisso brasileiro com a não proliferação e o uso pacífico da tecnologia nuclear.
Renan deixou claro que sua defesa não se limita à expansão do programa nuclear civil, ao enriquecimento de urânio ou ao desenvolvimento tecnológico associado à defesa. Questionado diretamente sobre a fabricação de uma bomba, respondeu que o Brasil precisaria discutir a posse de armamento atômico caso queira ocupar uma posição comparável à de Estados Unidos, Rússia, China e Índia. Na mesma entrevista, defendeu uma nova reforma da Previdência, cortes de gastos superiores a R$ 1 trilhão, mudanças nos pisos constitucionais de saúde e educação e medidas de exceção em áreas dominadas por organizações criminosas.
Renan diz que Brasil precisa de armas nucleares para ser potência
A justificativa apresentada por Renan Santos parte da ideia de que o poder militar nuclear funciona como instrumento de dissuasão e influência geopolítica. Segundo o candidato, um país que pretenda integrar o grupo das grandes potências precisa dispor de instrumentos capazes de impedir pressões externas e garantir a defesa de seu território.
Durante a sabatina, Renan afirmou que o Brasil teria de discutir a posse de bombas atômicas caso queira estar entre as cinco maiores nações do mundo. Disse ainda que não considera necessário um estudo científico específico para defender o princípio de que o país precisa possuir capacidade militar suficiente para se proteger de outras potências.
O raciocínio avançou para uma posição ainda mais concreta quando o candidato defendeu que o Brasil abandone o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares. Renan citou a Coreia do Norte como exemplo de país que deixou o tratado e associou seu arsenal nuclear à capacidade de ser levado em consideração nas relações internacionais.
A comparação é politicamente significativa porque a Coreia do Norte é o único Estado que anunciou formalmente sua retirada do TNP depois de aderir ao acordo. Seu programa nuclear provocou sucessivas sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e se tornou um dos principais focos de tensão da segurança internacional.
Constituição hoje impede programa de armas nucleares
O primeiro obstáculo à proposta está dentro do próprio ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 21, inciso XXIII, alínea “a”, da Constituição estabelece que toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional.
A regra não faz distinção entre uma bomba que seria utilizada ofensivamente ou mantida apenas como instrumento de dissuasão. O desenvolvimento de um artefato nuclear militar deixaria de ter finalidade exclusivamente pacífica e entraria em conflito direto com o texto constitucional atualmente em vigor.
Isso significa que um presidente não poderia simplesmente ordenar às Forças Armadas ou às instituições responsáveis pelo programa nuclear brasileiro que desenvolvessem uma arma atômica. A execução de uma política dessa natureza exigiria superar os limites jurídicos hoje existentes e envolveria necessariamente o Congresso.
O Brasil possui domínio tecnológico relevante no setor nuclear, inclusive capacidade de enriquecimento de urânio, e desenvolve um submarino de propulsão nuclear. Nenhuma dessas atividades, entretanto, equivale à fabricação de uma arma. A política oficial de defesa distingue claramente o uso militar da propulsão nuclear da produção de um artefato explosivo nuclear.
A própria Estratégia Nacional de Defesa reafirma que o domínio do ciclo nuclear brasileiro está associado a finalidades pacíficas, tecnológicas, energéticas e de defesa compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo país.
Brasil assumiu compromisso de não fabricar bomba em 1998
Há também uma barreira internacional. O Brasil aderiu ao TNP em setembro de 1998, e o tratado foi promulgado no país pelo Decreto nº 2.864.
Pelo artigo II do acordo, um Estado não nuclear integrante do tratado se compromete a não receber, fabricar ou adquirir armas nucleares ou outros dispositivos nucleares explosivos. O Brasil faz parte dessa categoria.
A adesão completou uma estrutura de compromissos que já incluía outros instrumentos de não proliferação, além da cooperação com a Argentina e das salvaguardas internacionais destinadas a garantir que materiais nucleares brasileiros não sejam desviados para finalidades militares.
A posição adotada oficialmente pelo Ministério da Defesa permanece a de que o Brasil apoia o desarmamento nuclear e a não proliferação, ao mesmo tempo em que reivindica o direito ao desenvolvimento tecnológico e ao uso pacífico da energia atômica. O país aderiu ao TNP sob a expectativa de que as potências também avancem no cumprimento de suas obrigações de desarmamento.
A proposta de Renan Santos inverteria uma política de Estado construída ao longo de décadas.
Saída do TNP é prevista, mas exige justificativa e aviso
O próprio Tratado de Não Proliferação prevê um mecanismo de retirada. O artigo X estabelece que um país pode denunciar o acordo se concluir que acontecimentos extraordinários relacionados ao tratado colocaram em risco seus “interesses supremos”.
A saída não seria imediata. O Estado teria de notificar todos os demais integrantes e o Conselho de Segurança das Nações Unidas com pelo menos três meses de antecedência, explicando quais acontecimentos extraordinários justificariam a decisão.
Renan não detalhou durante a entrevista quais acontecimentos seriam utilizados pelo Brasil para fundamentar uma eventual denúncia do TNP.
Mesmo a retirada do tratado, entretanto, não resolveria sozinha o problema jurídico interno. A Constituição continuaria determinando que as atividades nucleares realizadas no território brasileiro tenham finalidade pacífica.
Por isso, a construção de uma bomba nuclear exigiria uma mudança muito mais ampla da política externa e da estrutura jurídica do país do que a simples decisão de deixar um acordo internacional.
Defesa nuclear não aparece como eixo central do plano apresentado
A dimensão militar nuclear ganhou maior nitidez nas declarações públicas de Renan do que na apresentação resumida das propostas que acompanha sua candidatura.
O programa do Missão enfatiza soberania nacional, desenvolvimento da indústria de alta tecnologia, domínio do ciclo nuclear, terras raras, semicondutores e fortalecimento da capacidade produtiva brasileira. A defesa explícita de fabricação de armas nucleares, porém, tornou-se especialmente clara nas entrevistas concedidas pelo candidato.
Durante a sabatina da Globo, ele não tratou a questão como uma hipótese distante sem compromisso político. Argumentou que o país precisará tomar essa decisão se quiser alterar sua posição no sistema internacional e afirmou que a ordem mundial estaria entrando em um período de maior conflito entre potências.
Renan também relacionou essa leitura à disputa entre Estados Unidos e China e à importância estratégica das reservas brasileiras de minerais críticos. Para ele, um Brasil sem capacidade militar de dissuasão ficaria vulnerável num cenário de competição crescente por recursos naturais e tecnológicos.
Nova reforma da Previdência entra no programa econômico
A bomba atômica foi a proposta mais disruptiva da entrevista, mas Renan também assumiu compromissos de grande alcance na economia. O candidato afirmou que, se eleito, promoverá uma nova reforma da Previdência e rejeitou a ideia de que o equilíbrio fiscal possa ser alcançado sem mudanças nas despesas obrigatórias.
Segundo ele, o sistema precisará passar por uma nova reforma para evitar aumento continuado da pressão sobre as contas públicas. Renan também defendeu a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação, sob o argumento de que Estados e municípios possuem necessidades demográficas diferentes.
Seu programa prevê uma chamada PEC do Equilíbrio Fiscal, com objetivo declarado de economizar aproximadamente R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão mudanças no abono salarial, redução de isenções tributárias, combate aos supersalários e revisão de mecanismos que fazem determinadas despesas crescer automaticamente.
Na Previdência, o plano propõe que aposentadorias e benefícios deixem de acompanhar os aumentos reais do salário mínimo e passem a ser corrigidos apenas pela inflação.
Essa agenda coloca Renan em posição diferente de candidatos que evitam discutir novas alterações previdenciárias durante a campanha. Na entrevista, ele assumiu explicitamente o custo político da proposta e argumentou que seria irresponsável prometer equilíbrio fiscal sem enfrentar as despesas obrigatórias.
Candidato também defende regime de exceção contra facções
A segurança pública continua sendo o núcleo mais desenvolvido da candidatura do Missão. Renan pretende realizar operações para recuperar áreas territoriais controladas por organizações criminosas e defende o uso do estado de defesa em regiões específicas.
Na entrevista, chamou a situação brasileira de guerra contra o crime organizado e afirmou que pretende adotar um “regime de exceção” em favelas dominadas por facções, inspirado em parte nas políticas implementadas pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele.
O candidato também prometeu construir dez grandes presídios federais. Durante a sabatina, estimou investimento de R$ 6 bilhões e falou em unidades capazes de receber dezenas de milhares de presos. Atualmente, o sistema penitenciário federal possui cinco penitenciárias de segurança máxima, voltadas principalmente a detentos considerados de alta periculosidade e lideranças de organizações criminosas.
Renan propõe ainda modificar a legislação penal para estabelecer tratamento jurídico diferenciado aos integrantes de facções. Seu programa utiliza conceitos associados ao chamado “Direito Penal do Inimigo”, abordagem que admite restrições mais severas a pessoas classificadas como integrantes de organizações que desafiam diretamente o Estado.
Declaração sobre STF abre outra frente institucional
Outro ponto de tensão surgiu quando Renan reafirmou que poderia deixar de cumprir decisões judiciais que considerasse ilegais.
Ele disse que não pretende ignorar genericamente decisões do Supremo Tribunal Federal, mas sustentou que qualquer autoridade teria o dever de não executar uma ordem que considerasse manifestamente ilegal.
A formulação levanta uma questão institucional porque não cabe ordinariamente ao chefe do Executivo decidir unilateralmente quais decisões definitivas do Judiciário serão obedecidas. O sistema constitucional oferece instrumentos processuais para contestar decisões consideradas equivocadas ou ilegais, mas a simples discordância do Executivo não elimina sua eficácia.
A própria campanha tem associado essa posição às possíveis disputas sobre o plano de segurança pública. Renan argumenta que pretende aprovar suas medidas no Congresso e confrontar politicamente decisões judiciais que, na avaliação de seu governo, extrapolem os limites constitucionais.
O resultado seria uma relação potencialmente conflituosa entre Executivo e Supremo em um eventual governo do Missão.
Renan aposta em propostas de alto impacto para romper polarização
Renan Santos disputa sua primeira eleição e tenta converter a projeção obtida como fundador do Movimento Brasil Livre em uma candidatura presidencial competitiva. O Missão foi criado em 2025 e chega à primeira eleição nacional defendendo uma agenda que combina liberalização econômica, forte redução do Estado, endurecimento penal, nacionalismo tecnológico e soberania militar.
Na pesquisa Indexa divulgada nesta semana, Renan aparece com 4% das intenções de voto no primeiro turno. Outros levantamentos recentes o colocam numa faixa semelhante, distante de Lula e Flávio Bolsonaro, que concentram a maior parte do eleitorado.
A entrevista à Globo mostrou a estratégia escolhida pelo candidato para tentar reduzir essa diferença: apresentar propostas de alto impacto que os demais concorrentes evitam assumir de forma explícita.
A defesa de uma nova reforma da Previdência segue essa lógica na economia. O regime de exceção contra facções cumpre a mesma função na segurança pública. A bomba atômica amplia a estratégia para a política externa e a defesa.
Neste último caso, contudo, a distância entre a proposta e o modelo atualmente adotado pelo Estado brasileiro é especialmente grande. Para construir uma arma nuclear, um eventual governo Renan Santos não teria apenas de financiar um programa tecnológico de longo prazo. Teria de reverter uma política constitucional de uso pacífico da energia nuclear, abandonar compromissos internacionais assumidos desde 1998 e redefinir parte importante da estratégia diplomática e militar do Brasil.
É esse conjunto de obstáculos — e não apenas a capacidade científica de produzir o artefato — que transforma a declaração feita na sabatina em uma das propostas mais profundas e controversas apresentadas até agora na eleição presidencial de 2026.
